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Prisão mantida

Militar da Marinha acusado de deserção tem pedido de HC negado

Um militar da Marinha acusado de deserção teve o pedido de Habeas Corpus negado nesta segunda-feira (14/6) pelo Supremo Tribunal Federal. Ele já teve pedido idêntico negado pelo Superior Tribunal Militar por falta de amparo legal.

A decisão é do ministro relator Marco Aurélio. A defesa diz que o oficial estaria sendo ameaçado de constrangimento ilegal por ser portador do vírus HIV, “necessitando de cuidados médicos, alimentares e psicológicos que a prisão tornará inviáveis de serem ministrados, corroborando, outrossim, para uma decretação de sua sentença de morte”.

O defensor se baseia ainda no inciso LXVI, artigo 5º da Constituição Federal, que veda a liberdade provisória, para afastar a decisão do STM e tornar definitiva a liberdade provisória do militar. Entretanto, o ministro Marco Aurélio julgou inexistirem elementos para comprovar o suposto erro na decisão do STM.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2004, 20h53

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