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Tropeço jurídico

Juíza de MT leva puxão de orelha de desembargador

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A juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Comarca de Alto Garças, interior de Mato Grosso, levou um puxão de orelha do desembargador Manoel Ornellas de Almeida. Ela manteve a prisão de um motorista por delito de trânsito quando deveria ter mandado soltá-lo.

"Se tivesse consultado o Digesto Processual, observaria que a liberdade provisória só não ganha foros de juridicidade quando há presença de motivos para decretação da prisão preventiva no auto do flagrante. E, no caso em evidência, a hipótese não se afigura porque, a prisão preventiva é incompatível com o direito à fiança, visível com facilidade nos autos", afirmou o desembargador ao conceder liminar para o motorista. Segundo ele, a "juíza não atentou para os princípios recomendados no artigo 310 do Código de Processo Penal".

Não é a primeira vez que uma decisão da juíza de Alto Garças é questionada por insuficiência técnica. Silvia Renata, filha do desembargador aposentado Odiles Freitas Souza, é acusada por advogados da cidade de insuficiência técnica para exercer o cargo. A OAB de Mato Grosso encaminhou um documento com mais de dez acusações contra a juíza ao Tribunal de Justiça.

A Corregedoria do TJ de Mato Grosso fez correição na comarca e nada encontrou de irregular. Segundo o corregedor-geral de Justiça do TJ-MT, Mariano Travassos, "há apenas pequenos enganos cometidos que são perfeitamente sanáveis". Para o desembargador, "a maturidade vai chegar e os defeitos serão corrigidos". (Leia o link no fim da notícia)

Alhos e bugalhos

O entendimento de Ornellas sobre a concessão de liberdade do motorista foi confirmado pela Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, em março deste ano. Além de Ornellas, participaram do julgamento os desembargadores Donato Fortunato Ojeda e José Silvério Gomes.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Ornellas disse que a juíza "praticamente copiou a determinação do delegado quando deveria ter lido o Código de Processo Penal". O desembargador, no entanto, não quis avaliar o desempenho da juíza. Disse que apenas se limitou a fundamentar a liminar.

O professor Luiz Flávio Gomes analisou o caso a pedido da revista ConJur. Segundo ele, "o delegado e a juíza erraram -- ele ao prender e ela ao manter a prisão". Ele explicou que em crime de menor potencial ofensivo não deve haver prisão, mas apenas um termo circunstanciado. Para o professor, o desembargador também deu um tropeço.

"Ele acertou em conceder a liberdade, mas o fundamento no artigo 310 não é correto. A liminar deveria ser baseada no artigo 69 da Lei dos Juizados Especiais", avaliou.

A juíza foi procurada pela revista Consultor Jurídico, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Leia trechos da liminar

Devolvido com Despacho - Vistos,etc....O paciente está sofrendo constrangimento ilegal visível com clareza meridiana nos documentos que instruem o writ. Foi preso por delito de trânsito, com direito a fiança e não gozou o beneficio por impossibilidade de pagamento do valor arbitrado. Só esse fato já constitui privação da liberdade de ir e vir porque o sistema processual brasileiro permite o recebimento, até mesmo de objetos, para o depósito afiançador.

Por outro lado, requerida a liberdade provisória a ilustre juíza não atentou para os princípios recomendados no artigo 310 do Código de Processo Penal. Consignou para razões do indeferimento o fato de o paciente ter sido preso dirigindo veículo sem placa e embriagado. Se tivesse consultado o Digesto Processual, observaria que a liberdade provisória só não ganha foros de juridicidade quando há presença de motivos para decretação da prisão preventiva no auto do flagrante.

E, no caso em evidência, a hipótese não se afigura porque, a prisão preventiva é incompatível com o direito à fiança, visível com facilidade nos autos. Diante do exposto, concedo a ordem liminarmente. Expeça o respectivo alvará; após, colha-se informações da autoridade coatora, no prazo de 10(dez) dias e ouça-se a douta Procuradoria de Justiça. Cba, 09.01.2004.

HC 818/2004

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2004, 20h29

Comentários de leitores

16 comentários

Obvio esta no caso em tela tratar-se de mais um...

Adilson Pereira ()

Obvio esta no caso em tela tratar-se de mais uma juiza proveniente da chamada porta dos fundos dos concursos para a magistratura nos advogados sabemos como esses seres povoam a carreira em todo o Brasil sendo em alguns estados em enorme numero ! porem rapidamente os advogados conseguem identifica-los dado a incompetencia e o total falta de noçoes acerca dos comezinhos preceitos processuais .

Lamentável é vislumbrarmos tantas rusgas no mei...

Stanley Marx (Advogado Associado a Escritório)

Lamentável é vislumbrarmos tantas rusgas no meio Judiciário, mormente pelo que se espera dos seres que o integram. Infelizmente, e não se sabe bem a razão, a ética exercida em nosso contexto social hodierno prima pelos valores que fazem os animais irracionais temerem a aproximação do ser dito humano, e a razão é tão-somente a ausência de valores que colimem algo além do simples vergasto ao próximo... Sempre que contemplamos notícias envolvendo membros do Judiciário, ficamos a nos questionar sobre os reais valores postos em tal situação, porquanto cediço é que qualquer um que contrarie interesses estará correndo o risco de ver-se execrado por seus próprios pares, máxime os adeptos ao misoneísmo, que, em realidade, almeja a mantença de um "status" que garante ao simples mortal togado a pueril crença de que é algo além de um simples ser humano mortal... É lamentável perlustrar páginas de críticas à pessoa de uma magistrada, de quem se espera retidão e compromisso, sem que reflitamos sobre as dificuldades que a mesma possa vislumbrar. Ademais, e mais lamentável, é contemplarmos a "pseudo lição" dimanada de um também magistrado, que, assim como a "suposta ré", também não foi capaz de fundamentar adequadamente a decisão. Isso se o nobre professor também não tiver cometido equívoco outro... Deus tenha compaixão de nós, ditos humanos... Que o Judiciário se apresente com a serenidade que dele se espera, pelo menos diante da sociedade, que, em verdade, anda sem saber para onde caminhar...

Com todo respeito à Digna Editora Chefe respons...

Carlos Augusto Almada ()

Com todo respeito à Digna Editora Chefe responsável pela presente matéria, força-me asseverar que o título da mesma mostra-se de difícil aceitação. Como é cediço no âmbito jurídico, sabe-se que os princípios que regem o exercício judicante não permitem classificar o venerando decisório de segunda instância como sendo "um puxão de orelha". Muito embora não seja eu a pessoa mais indicada para labutar em prol dos magistrados (nem tenho tamanha pretensão), cumpre-me ressaltar que a independência das decisões proferidas pelos juízes de primeira instância não se curvam a qualquer espécie de hierarquia. Isso porque o Direito apresenta-se em constante evolução, seja ela doutrinária ou jurisprudencial, e não estando situada no campo da ciência exata, a jurídica revela-se intangível por conceituações rígidas ou dogmáticas. Quero com isso atentar para o fato de que, conforme prudentemente observado pelo Douto Magistrado de Uberlândia, à mingua das provas constantes dos autos, impossível emitir parecer acerca do mérito decisório de primeira instância. Em outras palavras implica dizer que, apesar do posicionamento adotado pelo Egrégio Tribunal Mato-grossense, circunstâncias outras, eventualemente desapercebidas pelo Eminente Relator, podem ter ensejado o posicionamento adotado pela magistrada de primeiro grau, sendo, portanto, imprudente classificá-lo de equivocado. Por último, com igual respeito ao ilustre docente consultado por essa revista, no que tange à correção feita ao fundamento legal adotado pelo Egrégio Tribunal, oportuno sugerir que se confronte o art. 306 do Código de Trânsito, com o art. 61 da mencionada Lei dos Juizados Especiais, após o que, perceber-se-á que a infração penal aqui versada foge às rais de competência do mencionado diploma.

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