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Preço da desatenção

Filho abandonado por pai aos seis anos consegue indenização por danos

Um filho conseguiu na Justiça o direito de receber indenização de 200 salários mínimos (R$ 52 mil) de seu pai, por ter sido abandonado por ele aos seis anos de idade. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

Os juízes acolheram o recurso proposto pelo estudante de Ciências da Computação, Alexandre Batista Fortes, de 23 anos. Em primeira instância, o pedido de reparação pelo abandono havia sido negado.

O relator do recurso, juiz Unias Silva, registrou que "a família já não se baseia mais em uma relação de poder ou provimento econômico, mas num convívio cercado de afeto e carinho entre pais e filhos".

Segundo informações do site Espaço Vital, a pensão alimentícia, ultimamente de cerca de R$ 1,2 mil, sempre foi paga pelo pai. Mas Alexandre garante que "só queria do pai amor e o reconhecimento como filho".

O advogado Rodrigo Pereira da Cunha, em nome do autor da ação, sustentou que “o pai não deu alimento para a alma do filho. Sempre foi um pai muito ausente, nunca cedeu aos apelos do filho, o que é ruim, pois a presença do pai é fundamental para a formação da personalidade de cada um”.

Também atuaram em nome do estudante as advogadas Juliana Vieira Lobato e Claudia Maria Silva. A tese jurídica dos advogados está baseada na Constituição, nos princípios da dignidade humana e afetividade.

“Não só a lei, como os costumes e a doutrina de especialistas também respaldaram meu trabalho. Nos últimos 50 anos, houve uma mudança nos paradigmas da Justiça e, hoje, o afeto é um valor jurídico quando se discute relações familiares”, explicou o advogado Rodrigo, ao jornal O Estado de Minas.

“Minha decisão foi amparada no rompimento de uma relação entre pai e filho. Ser pai não é só dar o dinheiro para as despesas, mas suprir as necessidades dos filhos. É legítimo o direito de se buscar indenização por força de uma conduta imprópria, especialmente quando ao filho é negada a convivência, o amparo afetivo, moral e psíquico, bem como a referência paterna, magoando seus mais sublimes valores”, afirmou o juiz Unias Silva.

Processo: 0408550-5

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2004, 12h34

Comentários de leitores

11 comentários

O assunto é realmente complexo. Lembro da filha...

Hilda Leal (Funcionário público)

O assunto é realmente complexo. Lembro da filha do Pelé. Uma luta difícil de avaliar sobre quem ganha e perde. Criei 3 filhos sozinha. O primeiro, cujo pai é vivo, luta há anos na justiça (DF) para ser reconhecido. É um menino tímido. Certamente, a lacuna que existe na vida dele não será jamais preenchida, nem com dinheiro nem com nada. A segunda, cujo pai foi assassinado por motivos fúteis, encontro casual num fim-de-semana com os agressores, desconhecidos. É uma moça triste. Não há nada no mundo capaz de sanar o vazio que há no coração dela. O terceiro, é o mais prejudicado, tem um pai seco, não conseguem se relacionar, é inexplicável a barreira que separa os dois. Meu filho é triste e revoltado. Não há dinheiro capaz de sanar uma ausência de calor humano, mas meu caçula diz que ao menos, se pudesse receber uma pensão do pai, teria condições de melhorar um pouco de vida. É simplesmente revoltado comigo por nunca haver acionado o pai dele na justiça. Penso que quando não existe amor, respeito, carinho, consideraçao, nada faz sentido.

Acredito que a formação da personalidade de uma...

Maria Isabel dos Santos Kaehler (Assessor Técnico)

Acredito que a formação da personalidade de uma criança está intimamente ligada às suas experiências familiares. Se não fosse assim, a própria medicina não identificaria na falta de estrutura familiar adequada (o que me parece uma definição bastante genérica), a razão para o surgimento de vários transtornos na personalidade do indivíduo. Ainda assim, acho que não foi prudente por parte do juiz julgar em favor da indenização. Nada mais difícil do que se relacionar. E o convívio entre as pessoas não se torna mais fácil pela presença do elemento familiar. Quantos pais marcam de forma negativa a vida dos filhos? Quantos filhos arrasam a vida dos pais? Quantos irmãos desestruturam a vida de seus irmãos? Quantas pessoas têm dificuldade de conviver com outras? O Judiciário pretende punir a complexidade da alma humana? Como vamos definir o que é ausência? Será que um pai cansado, que chega de seu trabalho, não vê tampouco brinca com filho, poderá ser considerado pouco afetuoso? Reverter em indenização os problemas surgidos durante o relacionamento humano é simplificar demais, até porque teríamos que processar toda a sociedade, formada por indivíduos cada vez mais distantes e desatentos com o seu semelhante. Pagar a conta não ensina ninguém a amar, nem faz alguém se sentir amado.

Quem tem ou teve o pai em casa não faz a mínima...

Carlos Henrique ()

Quem tem ou teve o pai em casa não faz a mínima idéia em absoluto de como é crescer sem ter uma figura masculina paterna dentro de casa que irá servir de referência ao menino no decorrer da vida. Não ter aquela pessoa que irá dar o apoio nos momentos críticos, que vá te orientar, corrigir, educar, enfim.. transmitir experiências e valores. Não sabem realmente o que passa na cabeça de uma criança ou adolescente vendo os amigos com seus respectivos pais e ele sem o dele. Também não sabem como é humilhante ser rejeitado pelo próprio pai. Eu só tenho elogios e parabéns as mães, mulheres, que com sucesso completam essa lacuna desempenhando o papel de pai e mãe ao mesmo tempo. E que não é uma tarefa fácil! É fácil falar, dar opnião.. mas na prática é de imensa responsabilidade decidir, sentenciar sem ter a devida experiência no assunto. Não basta ter decorado todos os artigos e jurisprudências disponiveis. Faz-se necessário sentir na pele, vivenciar, conversar com alguém que tenha passado por isso.. e reparar bem no semblante da pessoa enquanto narra sua história. Tem a parte do pai: Ficaremos divagando os motivos que o levou a abandonar o filho e não chegaremos a um consenso. Minha intenção não é defender o autor e muito menos o réu. Chamou-me atenção quanto as opniões dos colegas pois deram ênfase no pai e na pena aplicada não levando em consideraçao a situação do autor. Não economica e sim psicologica. Sou a favor da decisão do juiz.

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