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O veneno

Erro político produziu Constituição difícil até para técnicos

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Frustrada a luta pela aprovação da emenda constitucional que propiciaria eleição direta para a Presidência da República em 1984, o caminho da democratização levou à convocação da Assembléia Constituinte. A vitória das forças políticas a favor da Constituinte materializou-se na 26a emenda à Constituição de 1969. Os deputados federais e senadores eleitos em 1986 receberam a atribuição de lavrar as normas maiores.

Uma das discussões da época versava sobre a amplitude do texto constitucional: sintético ou analítico. Essa foi a opção vitoriosa, sobretudo porque recebeu a adesão dos partidos de esquerda. Defender texto enxuto tornou-se sinônimo de atraso. Elegante, politicamente correto, era constitucionalizar tudo, até miudezas da vida pública e privada. Estar escrito na Constituição bastaria para mudar a realidade. O texto político mor passou a ter a aura de um livro mágico, que guarda as palavras certas, aptas a produzir matéria, a determinar condutas. Algo assim como se as crendices e tolices cabalísticas que aparecem nos livros infantis pudesse mudar a realidade.

Não há palavras mágicas e livros são aglomerações de folhas de papel que dão suporte físico a idéias, expressas por sinais gráficos. Idéias movem e são movidas pelo mundo. Uma constituição com idéias civilizatórias postas no mesmo nível de temas absolutamente conjunturais, que não movem o mundo e sim são removidas dele, não tem o poder de guiar razoavelmente uma sociedade plural. A cinese das grandes idéias expressas na Constituição foi neutralizada pela inércia das insignificâncias alçadas ao status de magnas.

O erro político dos “progressistas” de 1988 produziu uma constituição analítica, difícil até mesmo aos técnicos. Rousseau dizia ser mal constituído o Estado no qual há mais leis do que a memória do cidadão pode conter. Ora, a Constituição Cidadã não é passível de conhecimento comum! As suas grandes idéias não fazem parte da pauta de valores cotidianos das pessoas porque é impossível a elas, conhecê-las.

A senilidade natural dos temas momentâneos, fugazes, aos quais se atribuiu a rigidez constitucional, fez a Constituição de 1988 envelhecer sem ter vivido. Por isso, as emendas em escala industrial, que causam a impressão de uma constituinte perpétua. A Assembléia Constituinte, a pretexto de exorcizar o passado, impingiu aos pósteros regras para acontecimentos rotineiros de uma realidade cambiável. De certa forma, a onisciência do Constituinte lembra a pretensão arrogante de Hammurabi que afirmou a perfeição de suas normas e a determinação de que os cidadãos do futuro deveriam obedecer a elas, sob pena de castigo divino.

O malefício profundo causado pela analítica Constituição de 1988 é a impossibilidade de governar sem maioria de 3/5 no Congresso. Em ambiente democrático não existe força política tão hegemônica.

Todos os governos que se obrigam a tal maioria são gelatinosos, melequentos, desprovidos de alma. Não há programa partidário que permaneça incólume a uma base aliada que alcança 80% do Parlamento. Na geléia geral, patina-se. Não há movimento para frente, progresso, sem vetores ideológicos. Talvez seja prudente arrumar as coisas para que haja governos apenas majoritários, não totais. Se tudo é constitucional, nada é magno.

 é juiz federal de Curitiba e vice-presidente da Ajufe na 4º Região.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2004, 10h05

Comentários de leitores

2 comentários

A culpa não é da Constituição, a maior responsa...

SandroFM (Advogado da União)

A culpa não é da Constituição, a maior responsabilidade é dos tecnocratas de plantão, estranhos à Administração Federal, ocupantes na maioria das vezes de falsos cargos em comissão, que deveriam ser preenchidos por servidores de carreira, por mérito, e não Q.I. Esses tecnocratas ficam o dia todo elaborando portarias, instruções normativas e medidas provisórias desarrazoadas e na mairia das vezes inconstitucionais. Quando entrei no serviço público fiquei espantado com a quantidade de normas infralegais existentes na União, muitas, meras repetições de textos legais. Certa ocasião, um comandante militar pretendeu punir um soldado sem lhe garantir o contraditório e a ampla defesa; impetrado MS, o comandante informou ao juiz federal que as Forças Armadas "não regulamentaram o artigo 5º da CF", portanto, sem uma portaria do comando superior não poderia conceder o direito de defesa!

Infelizmente, nosso problema parece cultural, u...

Ivan (Advogado Autônomo)

Infelizmente, nosso problema parece cultural, um mal crônico, incurável. Se por um lado descemos às minúcias na lavratura de nossa Carta Mãe, de outro, no campo infraconstitucional, acostumamo-nos a trocar de leis como quem troca de roupa (já abordamos este "modus procedendi" na seara tributária - artigo "Direito Babélico Tributário"), como se o brasileiro precisasse de uma nova instrução normativa, ato declaratório, portaria, MP, ou coisa que o valha, a cada amanhecer! Esquecemo-nos, tanto no momento da última constituinte, como na edição de leis atualmente, da velha máxima segundo a qual "bona est lex si quis ea legitime utatur" (a lei é boa se alguém dela usar legitimamente). Pior: no nosso caso, sequer conseguimos conhecer e nos adaptarmos à nossa CF (verdadeira colcha de retalhos) e às nossas leis!

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