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Sem autorização

Editora Abril é condenada por publicação de foto na Playboy

A Editora Abril foi condenada a pagar para Lúcia Helena Pinto e Virgínia Nascimento Carneiro R$ 20 mil -- para cada uma -- por danos morais. Motivo: elas tiveram suas fotos publicadas, sem autorização, em reportagem da revista Playboy intitulada "Ranking de qualidade de vida". A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. O escritório Lourival J. Santos Advogados -- que representa a Editora Abril -- vai recorrer da decisão.

Depois da publicação na edição 313 da revista Playboy, página 108, elas passaram a receber telefonemas de amigos, parentes e colegas com piadas de mau gosto, além de convites para programas sexuais, de acordo com o site do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. O namorado de Lúcia Helena chegou a romper o relacionamento por causa da repercussão do caso.

Elas entraram na Justiça contra a Editora Abril requerendo indenização de valor proporcional ao preço e ao volume de vendas das revistas e suas respectivas publicidades. A tiragem deste número foi de 800 mil exemplares, gerando uma vendagem de R$ 5.920.000,00, sem contar com a comercialização de anúncios.

A Editora Abril argumentou que elas não fizeram oposição às imagens. Pelo contrário, antes posaram para sete fotos. Acrescentou, ainda, que as requerentes se valeram da publicação buscar enriquecimento ilícito. A empresa negou o caráter pornográfico da revista e a intenção de denegrir a reputação de Lúcia Helena e Virgínia.

Os juízes do Tribunal de Alçada -- Nilo Nívio Lacerda (relator), Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho -- confirmaram a sentença de primeira instância.

Apelação Cível: 429.813-7

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2004, 12h22

Comentários de leitores

10 comentários

O dano moral deve ser reparado, dentre outros p...

Maria Christina Zanio Alkmim ()

O dano moral deve ser reparado, dentre outros parâmetros, de acordo com a capacidade econômica do ofensor. Chega a ser uma piada para a Revista Playboy, o pagamento de um total de R$ 40.000,00.

Outra sentença vergonhosa e deveras desestimula...

Adilson Pereira ()

Outra sentença vergonhosa e deveras desestimuladora para nos advogados que gostamos e acreditamos no direito indenizatorio ! vinte mil reais convenhamos nao e nada para uma empresa do porte dessa editora e chegada a hora dos senhores juizes perderem o medo e comearem a valorar dignamente o dano moral em nosso Brasil

R$5.920.000,00 x R$ 20.000,00. ISTO É O QU...

Karina Alencar Castro ()

R$5.920.000,00 x R$ 20.000,00. ISTO É O QUE CHAMAM DE PENA PEDAGÓGICA???!!!!!!!!

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