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Ética e disciplina

Tribunal de Ética da OAB-SP registra mais reclamações em 2004

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O balanço divulgado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil com os números de reclamações contra advogados registradas no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade no primeiro trimestre de 2004 traz um aumento significativo se comparado ao mesmo período em 2003.

Em março, por exemplo, o número de ocorrências subiu 46% em relação ao mesmo mês no ano passado: em 2003, foram computadas 571 queixas de pessoas ou instituições que se sentiram lesadas. Em 2004, esse número saltou para 839.

Apesar do aumento, o Tribunal de Ética puniu menos advogados este ano. Se no primeiro trimestre de 2003 a comissão censurou ou advertiu 91 profissionais, em 2004 o número caiu para 46, uma redução de cerca de 50%. Queda significativa também tiveram os casos de suspensão temporária. Comparando os dois anos, a punição caiu 44%.

O único dado que manteve o mesmo nível foi o de proposta de exclusão definitiva (expulsão). Em 2003, 10 advogados foram punidos e este ano 8 advogados aguardam julgamento para a mesma penalidade.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP é o órgão responsável pela fiscalização e punição de advogados acusados por má-conduta no exercício da profissão. Ao ser confrontado com o crescimento dos números, o presidente do Tribunal, o advogado Brás Martins Neto, alega que o fenômeno é resultado da mudança de gestão do órgão.

Segundo ele, algumas turmas do interior do estado não estavam em funcionamento e o trabalho ficou acumulado. Para ele, os números não indicam uma maior condescendência da OAB com os advogados.

Martins Neto argumenta que o Tribunal de Ética julga 17 mil processos disciplinares – que levam em média 36 meses para serem concluídos, o que poderia ser uma explicação para o baixo índice de condenação.

“Nosso trabalho é muito grande e exige muita dedicação. Os profissionais são punidos sim, mas não podemos levar em conta reclamações de clientes que não tem a expectativa do ganho de causa, por exemplo”, diz. Segundo ele, apesar de haver uma “variação muito grande” de processo para processo, de cada 100 reclamações, 30% são desconsideradas por não se verificar infração e arquivadas.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, contemporiza e diz que os números são quase insignificantes para o universo de advogados que atuam no estado. Segundo ele, os profissionais que infringem a ética correspondem a 1% do total de advogados registrados na entidade. "A maioria absoluta da classe, 99%, é formada por profissionais sérios e honestos, que lutam com dificuldades para sobreviver", afrimou.

Veja a relação das reclamações e punições

Janeiro 2003 – entraram 526 e foram julgadas 399

Janeiro 2004 – entraram 504 e foram julgadas 214

Fevereiro 2003 – entraram 665 e foram julgadas 730

Fevereiro 2004 – entraram 480 e foram julgadas 364

Março 2003 – entraram 571 e foram julgadas 668

Março 2004 – entraram 839 e foram julgadas 654

Trimestre – Jan./Mar. 2003

Censura e advertência – 91

Suspensão temporária – 160

Proposta de exclusão definitiva 10

Processo arquivados –

Trimestre – Jan./Mar. 2004

Censura e advertência - 46

Suspensão temporária - 106

Proposta de exclusão definitiva - 8 (ainda não julgadas pelo Conselho)

Processos arquivados – 113

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2004, 8h33

Comentários de leitores

3 comentários

O numero realmente é insignificante! Sem dizer,...

Fmdsouza (Advogado Autônomo - Empresarial)

O numero realmente é insignificante! Sem dizer, que muitas das reclamações, a rigor não tem nenhuma consistência. São apenas querrelas entre representante e representado. Todavia, é bom que se diga, somos a única instituição séria neste mar de impunidade. Não conheço, não ouvi falar ou me chegou de alguma forma a noticia de punição de membros do MP ou da Magistratura ! Eles são santos? Não, não são! Apenas, seus males, são jogados para debaixo do tapete de suas corregedorias internas. Que a rigor, não divulga a ningém qualquer resultado. Se é que tem algum resultado! Daí o Lula, ter falado com propriedade, sobre a tal caixa preta. Orgulho-me, de pertencer a tal instituição séria. Deve isto sim, deixar de fazer política partidária e cuidar mais da classe, que estar desprovida de toda sorte.

Eu diria ainda que o aumento das reclamações di...

Gustavo Henrique Freire (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Eu diria ainda que o aumento das reclamações disciplinares formalizadas junto à OAB contra os maus profissionais decorre objetivamente não apenas da Constituição de 88, mas também da evolução das comunicações no planeta, com a chegada da Internet e da informática. Com efeito, as pessoas no Brasil estão muito mais cientes e conscientes de seus direitos. Aprenderam a não somente se indignar, mas a correr atrás do prejuízo. A advocacia é, certamente, uma das mais belas profissões que existe. Sem o advogado não há Justiça, não há liberdade, não se configura a verdadeira democracia. A OAB, neste sentido, é a grande 'ombudsman' da sociedade civil. Compete-lhe a defesa do Estado de Direito, da Justiça social, da Democracia, da boa aplicação das leis. O advogado é antes e acima de tudo um guerreiro. É um artesão da palavra. Sobre os seus ombros pesa uma responsabilidade tremenda. Por isso sou a favor de um Exame de Ordem cada vez mais severo (como vem ocorrendo em todo o País), como uma forma adicional de se combater esse tipo de situação.

Sou Conselheiro Seccional por Pernambuco (2004/...

Gustavo Henrique Freire (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Sou Conselheiro Seccional por Pernambuco (2004/2006), e, no presente momento, estou relatando e instruindo alguns processos para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) aqui da Seccional, ao lado de outros companheiros de Conselho. Os dados colhidos por São Paulo refletem, a meu ver, uma realidade nacional. Isto porque, com o advento da Carta Magna de 05/10/1988, é o fato de que o cidadão brasileiro passou a estar muito mais ciente de seus direitos e deveres no Estado Democrático de Direito. Isso se reflete, é óbvio, no relacionamento cliente/advogado. Já o fato de terem sido punidos em 2004 menos advogados infratores que em 2003, não quer dizer grande coisa em termos de bom comportamento. Explico. É comum que as representações disciplinares, em suas Petições Iniciais, e mesmo no transcorrer da instrução, acabem mal fundamentadas. A parte representada dispõe de todas as oportunidades para documentar o alegado e não o faz. Limita-se em muitos casos a apenas dizer, acusar, imputar responsabilidades, mas, ao final, nada comprova. Sou dos que entendem que o processo disciplinar é uma espécie do gênero "processo penal" e, por isso, ao primeiro costumo aplicar todos os princípios reinantes no segundo. Principalmente, os da verdade real, do 'favor rei' e da vedação à analogia 'in malum partem'. Daí porque, nestes tipos de processo, o Representado normalmente acaba inocentado, com o conseqüente arquivamento da Representação. Não se trata de corporativismo ou de má vontade dos julgadores, de jeito nenhum, mas sim da velha máxima: dizer, sem provar, é o mesmo que nada dizer. Parabéns à OAB/SP e ao seu Presidente, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, pelo excelente trabalho que vem sendo feito acerca do assunto, bem como à minha OAB/PE, nas pessoas do Presidente Júlio Oliveira Neto e do Conselheiro Hélio Mariano da Silva Jr., Presidente do TED, pelo esforço hercúleo que vêm fazendo no sentido de dar aos reclamos da sociedade prejudicada pelos maus profissionais da advocacia a resposta que ela espera e merece.

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