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Conta de subtrair

STJ reduz em R$ 673 mil indenização que BB tem de pagar a magistrado

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 723 mil para R$ 50 mil a indenização que o Banco do Brasil (BB) tem de pagar ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tocantins. Os ministros, por maioria, acolheram parcialmente recurso do banco contra decisão do Tribunal de Justiça do estado.

O magistrado entrou com ação pedindo indenização por danos morais por causa de reportagens publicadas no Jornal do Tocantins. Nelas, um representante do BB concedeu entrevista em que afirmava que o juiz era seu devedor e teria insinuado que, por esse motivo, ele havia julgado processos desfavoráreis ao banco.

Para a instituição financeira, o desembargador deveria se considerar impedido de julgar os processos. O BB chegou a pedir a suspeição do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, com o argumento de que ele era fiador de um contrato celebrado com terceiro. E propôs ação de cobrança contra o magistrado.

O desembargador José Póvoa, por sua vez, afirmou que o contrato de fiança não passou das tratativas iniciais. Por isso não se considerou impedido de julgar ações do banco.

Ele entrou com o pedido de indenização alegando que não era de fato devedor do BB e teve a imagem manchada em razão da indevida atuação do banco em juízo, da repercussão do caso e da publicação das matérias jornalísticas em seu desfavor. Póvoa também sustentou que a verdadeira intenção do banco não era realizar a cobrança da suposta dívida, mas sim provocar sua suspeição, para que fosse afastado do julgamento dos processos.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e o juiz condenou o Banco do Brasil a pagar 20 vezes o valor de R$ 36.160,74, que cobrava do desembargador em juízo. Ou seja, R$ 723.214,80. O banco recorreu, mas a decisão foi mantida pelos colegas do magistrado.

Diante da decisão, o BB ajuizou recurso no STJ. O relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros, votou pela rejeição do recurso por considerá-lo intempestivo. Então, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo.

Quando trouxe a matéria de volta para julgamento, a ministra votou por acolher parcialmente o recurso. Ela manteve a condenação do banco, mas reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 50 mil.

Segundo a ministra, “é pacífico na jurisprudência do STJ que o valor da indenização por dano moral está sujeito a controle quando se mostrar irrisório ou excessivo em razão das circunstâncias que levaram à sua fixação”. E, para ela, o valor de R$ 723 mil “não observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em especial se consideradas forem as circunstâncias fáticas da causa”.

Para fundamentar sua decisão, Nancy Andrighi citou cinco acórdãos firmados pelo STJ, em que juízes também tiveram pedidos de indenização por danos morais atendidos. Nas decisões citadas pela ministra, a indenização de maior valor foi arbitrada em 400 salários mínimos.

Os demais ministros da 3ª Turma acolheram o voto de Nancy Andrighi e livraram o Banco do Brasil do pagamento da indenização quase milionária. Ficou vencido o ministro Humberto Gomes de Barros, relator do recurso.

Leia o voto da ministra

RECURSO ESPECIAL N° 510.299 – TO (2003/0006903-6)

RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI

VOTO-VISTA

Cuida-se do recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S/A contra acórdão exarado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.

José Liberato Costa Póvoa, ora recorrido, propôs ação de conhecimento sob o rito ordinário em face do recorrente, objetivando a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Sustentou que, em 07.10.1997, o recorrente firmou contrato de abertura de crédito em conta corrente com Nelson Bergamasco no valor de R$ 10.000,00. Na ocasião, havia tratativas de assinatura de contrato acessório de fiança com o recorrido para garantia daquele contrato. Contudo, não restou firmado em razão da negativa de outorga uxória. Em 30.01.1998, a dívida do contrato principal ultrapassava o seu próprio valor, mas o recorrente continuou a conceder crédito a Nelson Bergamasco.

Paralelamente, o recorrente litigava com o Grupo Quatro Tocantins S/C LTDA perante o TJTO. Na época, o recorrido participou do julgamento dos processos que envolviam as duas partes. Denegou, inclusive, alguns pedidos liminares formulados pelo recorrente nessas ações.

Sob a alegação de que o recorrente fora prejudicado com os julgamentos por vontade do recorrido, arguiu a sua suspeição perante o TJTO, sob a alegação de ser ele seu devedor em razão do contrato de fiança supostamente firmado para garantia a dívida de Nelson Bergamasco. Contudo, o recorrido não se considerou suspeito para apreciação dos processos.

Não satisfeito, o recorrente anunciou que proporia ação de cobrança em face do recorrido com lastro nos contratos firmados, como de fato fê-lo. Ademais, o recorrente, por intermédio de preposto, concedeu entrevistas sobre o caso no Jornal do Tocantins, em três diferentes datas, sobre os fatos que se passavam.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2004, 11h29

Comentários de leitores

7 comentários

O BB obteve este ano um lucro de 4,2 bilhões de...

Ericsson (Delegado de Polícia Federal)

O BB obteve este ano um lucro de 4,2 bilhões de reais, e paga uma idenização de R$ 50.000,00, continuará a cometer o mesmo erro, pois, isso é esmola para esse tipo de instituição. Contudo cabe salientar que noso judiciário sempre esta do lado das instituições bancárias.

Resta só a pergunta: o valor fixado para a cond...

Silvia ()

Resta só a pergunta: o valor fixado para a condenação, teria o condão de recompor ao Recorrido a honra pessoal e reputação profissional afetadas como alega? Assim como qualquer outro valor, tendo em vista que tais bens não são apreçáveis, sabendo, somente, cada um de per si o quanto lhe custou ser o que é, ao longo da vida e da carreira que escolheu seguir? Que tal pararmos de argumentar sobre "resultados" das indenizações e começarmos a tratar o assunto com a responsabilidade que exige?

Enquanto persistir esses ridiculos preceitos da...

Adilson Pereira ()

Enquanto persistir esses ridiculos preceitos da razoabilidade e proporcionalidade nada poode-se esperar do direito indenizatorio brasileiro pois camuflado sobre este estigma vem o medo e a covardia de nossos juizes que insistem em achar que dano moral se paga com migalha seja quem for o infrator ou o ofendido lamentavel

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