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CPI do desmanche

Promotores sugerem criação de lei para coibir desmanche de carros

Os promotores que integram o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado em São Paulo sugeriram aos deputados que integram a CPI do Desmanche a edição de uma lei que exija das montadoras a identificação de algumas peças do carro para dificultar a criminalidade. A proposta foi feita durante audiência pública nesta terça-feira (9/6).

A Comissão apura irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores e oficinas de automóveis em relação aos veículos "salvados", que são carros acidentados que as seguradoras classificam como com perda total.

De acordo com denúncias divulgadas pela imprensa, as seguradoras não regularizam a situação dos veículos junto aos órgãos de trânsito, o que mantém válida sua documentação. Para que possam voltar a circular normalmente, esses veículos são reconstruídos a partir de peças de outros automóveis roubados, que possuem as mesmas características. A Secretaria Nacional de Segurança Pública estima que, só na cidade de São Paulo, mais de 100 mil carros são roubados por ano.

Aumento da pena

Segundo os integrantes do grupo, Eder Segura e Levy Emanuel Magno, a falta de identificação adequada é um dos principais problemas que dificultam o combate ao desmanche de carros e ao comércio de peças roubadas pelas autoridades. Os promotores também ressaltaram a necessidade de uma ação de vigilância junto à fronteira do Paraguai.

Eles também sugeriram o aumento da pena para o crime de desmanche, que hoje é de no máximo de três anos de detenção. A vice-presidente da CPI, deputada Mariângela Duarte (PT-SP), disse que a comissão pretende alterar o Código Penal para elevar para quatro anos as penas para esse tipo crime. Ela defende, ainda, uma maior integração entre a polícia, a promotoria e os Detrans para dificultar a ação dos desmanches ilegais.

Segundo a Agência Câmara, a próxima audiência da CPI do Desmanche está marcada para o dia 15 de junho, quando os representantes das seguradoras serão ouvidos. O presidente da CPI é o senador Romeu Tuma (PFL-SP), e a relatoria é do deputado Takayama (PMDB-PR).

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2004, 19h44

Comentários de leitores

3 comentários

Só isso?! Concordo que é um desalentado "só iss...

O Martini (Outros - Civil)

Só isso?! Concordo que é um desalentado "só isso". Mas duvido que até o "só isso" será implementado. Pois vai ferir interesse mediato de muitos poderosos. Já imaginaram como vai DESPENCAR o preço de salvados - veículos dados como perda total pelas Seguradoras? E algumas "cositas mas" como dizem os PARAGUAIOS....Deu pra entender? Por isso creio que o "SÓ ISSO" também não vai passar de boas intenções, certo, Sr. L.E.Colella?

Quanto ao comentário abaixo eu errei. Quem tem ...

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Quanto ao comentário abaixo eu errei. Quem tem que cair na real são os promotores.

Fazer as montadoras numerar mais peças; impedir...

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Fazer as montadoras numerar mais peças; impedir que as seguradoras vendam os carros sinistrados; aumentar de 3 para 4 anos a pena de quem desmancha carro; vigiar a fronteira com o Paraguai! Só isso? QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA QUA (perdi o fôlego de tanto rir). Desculpem-me, neste país que não consegue nem que um supermercado coloque os preços nas mercadorias os deputados da CPI precisam cair na real!

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