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Lista negra

Banco é condenado a indenizar por inclusão de cliente na Serasa

Por ter incluído indevidamente o nome de um cliente nos serviços de proteção ao crédito, um banco foi condenado a indenizá-lo em R$ 20 mil, por danos morais. A decisão é do juiz da 31ª Vara Cível de Belo Horizonte, Tibúrcio Marques Rodrigues. Ainda cabe recurso.

O cliente informou que no período em que deixou de movimentar sua conta, o banco realizou cobrança de diversas taxas. Com o intuito de encerrar tal cobrança, parcelou-a e pagou todas as prestações. Mesmo assim, a instituição bancária protestou seu nome e o incluiu no SPC e na Serasa.

O banco sustentou que o cliente efetuou o pagamento de forma avulsa e fora do prazo e que a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito é legítima por ter sido realizada no exercício legal de um direito.

Segundo o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a instituição financeira acrescentou que os documentos demonstram o pagamento de seis parcelas, tendo sido ajustadas sete. E argumentou que cabe ao devedor se restabelecer junto aos órgãos restritivos de crédito, após a quitação do saldo pendente.

Ao apreciar o pedido, o juiz ressaltou que não há qualquer motivo que ampare a inclusão do nome do cliente no SPC e na Serasa, visto que a prestação apontada não foi paga com atraso. Para o magistrado, o pagamento das outras prestações após o vencimento não confere legitimidade à negativação porque o atraso foi devidamente punido pelos encargos legais.

Ao fixar a indenização, o juiz lembrou que o valor deve compensar o prejuízo sofrido e instigar as prestadoras de serviço e fornecedores a investirem em seu pessoal e tecnologia de forma que evitem futuros infortúnios.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2004, 10h49

Comentários de leitores

8 comentários

acabei esquecendo meu e-mail é edubinotto@terra...

binotto (Outros)

acabei esquecendo meu e-mail é edubinotto@terra.com.br Não esquecendo eram 30 funcionários fora os indiretos e tudo mais

e meu caso ainda que por uma restrição em meu n...

binotto (Outros)

e meu caso ainda que por uma restrição em meu nome (física) por um banco forte, quer dizer fortíssimo em base em um contrato falso,levou a minha empresa ao encerramento das atividades (jurídica), pois todos sabem uma pessoa com o nome "sujo" não compra mais nem na farmácia, sendo esse o meu caso.Quem quer opinar mande e-mail, pois só quero ver o que aconteçerá pois perdi a empresa que faturava mais de um milhão ano já se faz 4 anos da restrição, pareçe que por esses dias depois da sentença retiram-a, mas agora até poderiam deixar pois meus constrangimentos todos possíveis foram passados, e ainda minha empresa não existe mais tudo foi a leilão avaliada em apenas 1.600.000,00, e perdi carros, casas, apartamentos para apenas ir me livrando das dívidas maiores e piores INSS é o caso. Alguém me console com algo.Quase tudo acabou menos a vida é o meu consolo.Quando devem me pagar minhas dívidas na cidade (físicas e jurídicas) ultrapassam 1 milhão.E o banco faturamneto líquido no ano em 1.bilhão e 600 mil coisa boa né e eu zerinho.o que acham do estado juiz como dizem o que deverá fazer.

Lamentavel que ainda existam juizes medrosos a ...

Adilson Pereira ()

Lamentavel que ainda existam juizes medrosos a ponto de mesmo podendo e devendo dar uma justa puniçao menospreza o direito e o respeito ao cidadao com uma sentença pifia e covarde dessas . Se a puniçao deve ser instrumento a demover os infratores a repetir o erro o que dizer dessa de tao somente vinte mil reais ? o que ela influenciara do balancete dessa potencia financeiras ? ridiculo e triste . ps. E porque o consultori juridico nao coloca o nome do banco em sua reportagem?

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