Juízes querem que MP continue investigando lavagem de dinheiro

Os juízes federais estão preocupados com a possibilidade do Ministério Público não realizar mais investigações nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos de lavagem de dinheiro. A ação no Supremo Tribunal Federal que deve delinear os limites do poder de investigação criminal do MP restringe o caráter investigatório desses delitos apenas à Polícia Federal.

“Em crimes que envolvem alto grau de corrupção, pessoas públicas e políticos, a participação do Ministério Público juntamente com a Polícia Federal é necessária para que os resultados sejam satisfatórios”, disse o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, em reunião nesta segunda-feira (7/8), no Conselho da Justiça Federal (CJF).

A reunião foi feita com juízes das varas federais especializadas em crimes de lavagem de dinheiro e com o também ministro do STJ, Ari Pargendler, coordenador da Justiça Federal. As informações são do site do STJ.

Dipp acrescentou que o trabalho das varas especializadas pode ser prejudicado caso o MP perca o poder investigatório, já que as organizações criminosas possuem alto poder de intimidação. O ministro representa a Justiça Federal no Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, que funciona junto ao Ministério da Justiça.

Outra preocupação dos juízes em relação ao MP é que apenas um procurador seja vinculado a cada processo, garantido mais agilidade nas ações nas varas especializadas. Entre outras recomendações levantadas durante a reunião, está a de que os magistrados utilizem mais os acordos de cooperação entre diversos países e o Brasil no lugar das cartas rogatórias.

“As cartas devem ser dispensadas. Elas são demoradas e burocráticas. Ao invés do pedido dos juízes de informações no exterior, a análise dos acordos de cooperação é bem mais rápida”, comparou o ministro. Ele também ressaltou a dificuldade existente na tradução das cartas rogatórias e dos pedidos de extradição, o que acarreta mais demora em todo o processo.

Os juízes ainda decidiram realizar um workshop, em agosto, sobre cooperação judiciária internacional. O objetivo do encontro será reunir os 22 magistrados de varas especializadas e o Ministério da Justiça para uma profunda abordagem e “dissecação” dos diversos acordos internacionais firmados com o Brasil.

Segundo Gilson Dipp, outro assunto discutido foi a falta de peritos na Polícia Federal nos crimes dessa natureza. “É preciso que haja uma capacitação em perícia fonética e contábil”.