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Juízes querem que MP continue investigando lavagem de dinheiro

Os juízes federais estão preocupados com a possibilidade do Ministério Público não realizar mais investigações nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos de lavagem de dinheiro. A ação no Supremo Tribunal Federal que deve delinear os limites do poder de investigação criminal do MP restringe o caráter investigatório desses delitos apenas à Polícia Federal.

"Em crimes que envolvem alto grau de corrupção, pessoas públicas e políticos, a participação do Ministério Público juntamente com a Polícia Federal é necessária para que os resultados sejam satisfatórios", disse o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, em reunião nesta segunda-feira (7/8), no Conselho da Justiça Federal (CJF).

A reunião foi feita com juízes das varas federais especializadas em crimes de lavagem de dinheiro e com o também ministro do STJ, Ari Pargendler, coordenador da Justiça Federal. As informações são do site do STJ.

Dipp acrescentou que o trabalho das varas especializadas pode ser prejudicado caso o MP perca o poder investigatório, já que as organizações criminosas possuem alto poder de intimidação. O ministro representa a Justiça Federal no Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, que funciona junto ao Ministério da Justiça.

Outra preocupação dos juízes em relação ao MP é que apenas um procurador seja vinculado a cada processo, garantido mais agilidade nas ações nas varas especializadas. Entre outras recomendações levantadas durante a reunião, está a de que os magistrados utilizem mais os acordos de cooperação entre diversos países e o Brasil no lugar das cartas rogatórias.

"As cartas devem ser dispensadas. Elas são demoradas e burocráticas. Ao invés do pedido dos juízes de informações no exterior, a análise dos acordos de cooperação é bem mais rápida", comparou o ministro. Ele também ressaltou a dificuldade existente na tradução das cartas rogatórias e dos pedidos de extradição, o que acarreta mais demora em todo o processo.

Os juízes ainda decidiram realizar um workshop, em agosto, sobre cooperação judiciária internacional. O objetivo do encontro será reunir os 22 magistrados de varas especializadas e o Ministério da Justiça para uma profunda abordagem e “dissecação” dos diversos acordos internacionais firmados com o Brasil.

Segundo Gilson Dipp, outro assunto discutido foi a falta de peritos na Polícia Federal nos crimes dessa natureza. "É preciso que haja uma capacitação em perícia fonética e contábil".

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2004, 7h31

Comentários de leitores

5 comentários

Vejam o absurdo da tese da impossibilidade de i...

Leonardo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Vejam o absurdo da tese da impossibilidade de investigação pelo MP: Investigar é obter provas. Se o MP não pode investigar então ele não pode obter provas. Se ele não pode obter provas então ele não pode, por ato próprio, juntar aos autos documentos que tenham chegado anonimamente (ou não) às suas mãos, ele não pode juntar aos autos uma reportagem que comprovaria algo, ele não pode juntar um termo de declarações de alguém que espontaneamente foi até o gabinete do Promotor para auxiliar nas investigações etc. Vejam, ele não pode tudo que qualquer defensor pode fazer. Ora, onde está a "paridade de armas"? Pior que isso é que baseia toda a tese da impossibilidade de investigação do MP por ser ele necessariamente um órgão imparcial. Desde quando investigar revela parcialidade? Desde quando há esta incompatibilidade necessária? Será que nunca se pensou que o juiz pode fazer diligências "in loco" em qualquer processo que preside? Isso não é investigar?

O enriquecimento ilícito é perfeitamente constá...

Félix Neto ()

O enriquecimento ilícito é perfeitamente constável por qualquer leigo. Enriquecer-se licitamente é muto difícil, devido a concorrência desleal da corrupção institucionalizada: presentes, cortesias, vistas grossas, inação legislativa, inação judiciária, festinhas recreativas, tapinhas nos ombros, polícia política, DINHEIRO AO PORTADOR. É preciso que os cartórios de imóveis instituam meios unificados e informatizados dos registros imóbiliários; todo funcionário público deve provar sua evolução patrimonial; sistema eficiente de combate a sonegação contra todos. Financiamento público de campanha. Implantação urgente da RENDA BÁSICA DE CIDADANIA PARA TODOS, INCLUSIVE JUÍZES, DEPUTADOS, SENADORES, PREFEITOS, VEREADORES, DELEGADOS, EMPRESÁRIOS, GOVERNADORES. Tudo consoante Lei recentemente sancionada pelo Presidente da República em janeiro do corrente ano. TUDO COM MUITA TRANSPARÊNCIA.

Não creio que pessoas bem intencionadas possam ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Não creio que pessoas bem intencionadas possam ser contra investigações por parte do Ministério Público. O problema é que estamos procurando (pelo menos no meu caso) interpretar a norma constitucional vigente, que diz claramente que o MP poderá REQUISITAR INVESTIGAÇÕES, e não realizá-las. Então, para permitir que o MP investigue, é necessário mudar a Constituição, e não forçar uma interpretação extensiva que não cabe no texto vigente. Opiniões sobre o tema há muitas, de variados matizes. Pessoalmente, e academicamente, penso que quem tem a missão de acusar NÃO DEVE investigar. Caso contrário, quem tem a missão de defender também poderá desejar produzir a sua própria peça investigatória e teremos então uma sopa jurídica. Se o MP puder investigar, quem pede eventual arquivamento ? (logicamente não é prudente que a mesma pessoa possa fazê-lo, por razões óbvias).

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