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Soberania total

Corte dos EUA autoriza americanos a processar nações por crimes de guerra

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira (7/6), que americanos podem processar o governo de outros países em casos de objetos de arte e propriedades roubadas e crimes de guerra relativos a 1930. O entendimento foi favorável a uma senhora da Califórnia que entrou na Justiça para reaver U$$ 150 milhões relativos a pinturas roubadas por nazistas há mais de 65 anos. As informações são da CNN.

Entre as peças da imigrante austríaca, Maria Altmann, estavam seis quadros de Gustav Klimt -- entre eles dois retratos impressionistas coloridos de sua tia. Ela entrou com a ação contra o governo austríaco na Corte Federal da Califórnia e ganhou o direito de seguir com o processo, por 6 votos a 3. A decisão encoraja outras vítimas de atrocidades de guerra a entrarem com ações judiciais.

A Suprema Corte daquele país possui casos pendentes como o de mulheres que processam o Japão por terem sido usadas como escravas sexuais durante a Primeira Guerra Mundial e o de sobreviventes do Holocausto que impetraram reclamação na Justiça contra a ferrovia nacional francesa por transportar mais de 70 mil judeus aos campos de concentração nazistas.

O juiz John Paul Setevens, que representa a maioria dos juizes, disse que o Departamento de Estado ainda pode pedir às cortes que rejeitem as ações. Ele afirmou, porém, que elas não estão impedidas por uma lei de 1976 ou por uma política governamental de 1952, que protege alguns países de ações judiciais enquanto permite ações contra investimentos comerciais de riscos feitos por governos estrangeiros. Segundo ele, a decisão da Corte é restrita por autorizar o andamento de algumas ações sem decidir o mérito específico do caso de Maria.

Os nazistas roubaram os objetos da família judia de Maria, incluindo as pinturas premiadas que agora estão expostas na Austrian Gallery. Ela e o marido fugiram para os Estados Unidos depois de ela ser detida e o marido levado para um campo de concentração.

O juiz Anthony M. Kennedy discorda da decisão da Suprema Corte e é acompanhado pelos chefes de Jusitça William H. Rehnquist e Clarence Thomas. Segundo ela, a determinação “abre prerrogativa que traz grande incerteza nas relações jurídicas com soberanias internacionais”.

Não ficou claro se a decisão irá se estender a outros casos. Um advogado da administração de George W. Bush disse ser improcedente que os juizes dos Estados Unidos decidam sobre ações de expropriação contra outras nações. A administração argumenta que o entendimento prejudica a relação dos EUA com outros países.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2004, 17h06

Comentários de leitores

6 comentários

Só quero saber se, pode ser considerados licito...

Jesus Marco Calixto da rocha ()

Só quero saber se, pode ser considerados licitos os atos cometidos em um conflito que sejam considerados ilegais em tempos de paz. Convenção de Genebra (1864)

Poderíamos começar processando o governo francê...

Ivan (Advogado Autônomo)

Poderíamos começar processando o governo francês pelos saques perpetrados por Napoleão Bonaparte (foi o primeiro a usar uma tática que, muito tempo depois, veio a ser empregada pelos norte-americanos: o uso de "missionários religiosos" para apurar riquezas e facilitar o domínio de outros povos - na época africanos, asiáticos e das américas) e, concomitantemente, os britânicos pelos saques praticados na Índia, e finalmente os norte-americanos, pelos saques, prática do verdadeiro e mais nefasto terrorismo (mundial), incitação de povos à guerra, etc. Enfim, eis aí uma excelente idéia da Corte Suprema Norte-Americana.

Hoje é 1º de abril?????

Eduardo Augusto Favila Milde (Advogado Assalariado - Empresarial)

Hoje é 1º de abril?????

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