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Pena de morte

Brasileiro é condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia

O instrutor de asa-delta Marco Archer Cardoso Moreira, de 42 anos, foi condenado à morte por tráfico de drogas pela Justiça da Indonésia nesta terça-feira.

A embaixada brasileira em Jacarta, que dá assistência a Archer, anunciou que a defesa vai recorrer. As execuções, por fuzilamento, só ocorrem depois de esgotados todos os recursos e após seis anos de proferida a sentença final.

Em agosto do ano passado, Archer desembarcou no aeroporto internacional de Jacarta, capital da Indonésia, transportando 13 quilos de cocaína. Depois de constatada a presença da droga em sua bagagem pela polícia, o brtasileiro fugiu e escondeu-se em uma ilha, onde foi finalmente preso e levado a julgamento.

Nascido em Manaus, Archer era instrutor de asa-delta no Rio de Janeiro. No início do ano passado viajou para competir em Cingapura, onde sofreu um acidente que lhe causou graves lesões.

De acordo com informações da BBC Brasil, o brasileiro alegou em sua defesa que transportou a droga em troca de dinheiro que precisava para pagar as despesas do tratamento a que se submeteu após o acidente. Seu advogado sustentou tratar-se de réu primário, que cometeu um crime ocasional.

A acusação sustentou que Archer “era elo de uma rede internacional de traficantes de droga que representava uma ameaça ao país”. A intensa campanha do governo da Indonésia contra as drogas, também foi usada como argumento pela promotoria para pedir a pena máxima.

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro conselheiro da embaixada brasileira na Indonésia, José Soares, disse que dos 24 condenados pelo crime desde o ano 2000, 21 foram condenados à morte e três à prisão perpétua. Nenhum dos condenados, entretanto, foi executado até hoje.

Soares explicou que em casos de condenações à morte, o réu pode apelar em várias instâncias da Justiça e finalmente apresentar um pedido de clemência ao presidente do país.

A diplomacia brasileira só interfere no caso de nacionais condenados no exterior se, esgotados todos os recursos legais, o cidadão for condenado a uma pena maior do que receberia se estivesse em território nacional. No Brasil, um condenado, por qualquer tipo de crime, cumpre a pena máxima de 30 anos.

Desde 1945, quando a Indonésia se tornou independente, mais de 70 pessoas foram condenadas à morte, mas apenas 11 foram executadas.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2004, 12h21

Comentários de leitores

3 comentários

Caso seja verdade a versão do brasileiro, isso ...

Maria Dolores Torres Fernandez ()

Caso seja verdade a versão do brasileiro, isso nos mostra mais uma vez, o quanto o Brasil precisa cuidar da qualidade de vida de seu povo, para que outros brasileiros, num momento de desespero, não venham a cometer esse tipo de má conduta criminosa- o tráfico de drogas.Como podemos exigir que pessoas cumpram seu papel de cidadão, não cometendo delitos, se a política dos países em desenvolvimento ou emergentes, tratam a população como ratos de esgoto, enquanto uma minoria continua cada vez mais ricos ,olhando com desprezo os menos favorecidos.Como poderemos minimizar o crime em nosso país, se o preconceito racial, social,ainda impera , e a assistencia médica que é um dos direitos adquiridos por toda a população, em vez de curar, mata, em vez de tratar nos esquece....Gostaria de saber realmente qual é o papel dos planos de saúde no nosso país.Infelizmente, para um grande número de pessoas que perderam seus entes queridos por causa das drogas, a pena de morte é justa,mesmo que seja um brasileiro, pois ´so quem passa por esse desespero é sente na carne toda a violencia que as drogas cria em uma família e em uma sociedade.

O crime de tráfico de drogas é talvez o mais he...

Washington do Nascimento Melo ()

O crime de tráfico de drogas é talvez o mais hediondo dos crimes, uma vez que os escravizados ao uso o são desde as tenras idades, quando não têm ainda condições de optar sozinhos sobre que rumos tomar em suas vidas. Os prejuízos para a sociedade, advindos do comércio de drogas proscritas, tais a cocaína, vão desde o abandono de qualquer perspectiva de inserção social digna pelos usuários, a gastos fabulosos para tratamento - tanto públicos como privados, no aumento da criminalidade derivada, culminando com o espancamento do essencial sentimento de família. Quanto ao processo em si ao qual está sendo submetido o senhor Marco Archer, determinar a morte de alguém não parece estar filosoficamente dentre as prerrogativas dos homens. Beccaria se posicionou no sentido de que a aplicação da pena de morte destina(va)-se mais aos espetáculos do que ao ensinamento. Porém, igualmente, não se pode fugir dos consagrados princípios defendidos por Rousseau a propósito da existência de um contrato social: sobre tal e qual pena a ser aplicada a um desgarrado que violentou ou violou as regras previamente adotadas por uma determinada comunidade, somente a esta comunidade definida e organizada é que cabe decidir. Se submetido a um processo justo, a condenação que é o corolário da má conduta, deve naturalmente seguir o seu curso. Resta-nos lamentar que mais um se sucumbiu aos encantos do dinheiro fácil. Por outro lado, dá-nos o contentamento de que no mínimo 13 mil doses de cocaína - se de boa qualidade, após "batizada" renderia até quatro vezes mais -, e que poderiam estar correndo nas veias de no mínimo 13 mil a 52 mil usuários, antigos ou iniciantes, foram retiradas do mercado.

Tendo o acusado um processo justo, espero que a...

Carlos Alberto de Arruda Silveira ()

Tendo o acusado um processo justo, espero que a sentença seja aplicada. Do que adianta condenar a 120 anos aqui no Brasil e cumprir no máximo 30? Se não for reformada a sentença espero que seja cumprida a decisão imposta, para inibir a prática de tão nefasto crime por outros brasileiros.

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