Governo se compromete a não cortar ponto de policiais federais

Depois de uma reunião tensa, na última quarta-feira (2/6), com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, os representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, voltaram à mesa de negociações na sexta-feira (4/6), no Ministério da Justiça.

Eles finalmente selaram acordo pelo qual o governo se comprometeu a não cortar mais o ponto dos 70 dias de greve como vinha postulando na Justiça pela Advocacia-Geral da União.

Leia a íntegra do comunicado da Fenapef:

COMUNICADO 039/2004 – URGENTE – RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 04 DA FENAPEF – MP – CASA CIVIL e MJ

05/06/2004

Comunicamos que a FENAPEF esteve reunida a 04-06-2004 no Ministério do Planejamento com representantes da Casa Civil (Sandra Cabral), Ministério da Justiça (Cláudio Alencar) e MP (Vladimir Nepumuceno).

Nesta reunião o representante do MP, Vladimir Nepumuceno, assim como os demais representantes dos ministérios, analisou a Pauta com as reivindicações apresentadas pela FENAPEF anteriormente ao Ministério da Justiça e deixou acertado, em nome do governo federal o seguinte:

1- Avaliação dos servidores em estágio probatório.

O MP deixou claro aos representantes da FENAPEF que os servidores em estágio probatório não poderão ter qualquer quesito avaliado, levando em conta a participação na greve realizada em todo o território nacional. Disse que a simples participação em greve não pode acarretar qualquer prejuízo na avaliação, tendo em vista que a greve é um instrumento legal dos trabalhadores.Os casos em que os servidores da PF foram avaliados negativamente em virtude da greve serão revistos.

2- Represálias por participação em greve.

Ficou estabelecido entre o governo federal e a FENAPEF que nenhuma punição ou represália advinda em conseqüência da participação na greve será efetivada, levando em conta que o governo federal reconhece a greve como direito legal. Os casos específicos que estiverem acontecendo deverão ser levados pela FENAPEF ao conhecimento do Ministério da Justiça para análise, considerações e providências.

3- Corte do Ponto do Período de Greve.

O governo federal estabeleceu que os grevistas da PF serão tratados de forma igualitária aos demais servidores da união, os dias de greve não serão mais descontados, e os dias que já foram cortados serão devolvidos.

Para que isso ocorra, uma Comissão composta por membros da FENAPEF, MJ e DPF estabelecerá de forma conjunta, antes do fechamento da próxima folha, a maneira como os dias de greve, que serão pagos ou devolvidos, serão repostos, ficando acertado entre as partes que haverá compensação dos dias parados.

4- Nível Superior.

Ficou estabelecido entre a FENAPEF e o governo federal que a questão do NS será debatida na Lei Orgânica que será analisada e trabalhada no Ministério da Justiça, onde terá a participação da FENAPEF nos debates.

5- Aumento salarial.

O governo federal apresentou a FENAPEF uma proposta de discutir o índice de aumento salarial para a carreira policial federal nos próximos dias e que tal proposição não advinha de resultado positivo ou negativo da greve e sim da vontade política do governo em conceder aumento para a Polícia Federal, da mesma forma que fará com as demais categorias do serviço público. Salientaram os representantes do governo, que a carreira Policial Federal é única e o índice de aumento salarial será linear para todas as categorias, até porque juridicamente não pode ser diferente. Ficou acertado entre a FENAPEF e o governo federal que uma Comissão, com membros da carreira policial federal será composta, ocasião em que foi questionado se a FENAPEF teria restrições da participação com alguma categoria específica, sendo que a FENAPEF respondeu que não, e que participaria na mesa de negociação com qualquer categoria, desde que não fosse aventado o assunto da greve realizada pelos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas.

6- Gratificação para os Servidores Administrativos.

Ficou acertado entre a FENAPEF e o governo federal que os servidores administrativos da PF terão uma gratificação criada, em índice a ser estudado e apresentado posteriormente.

Além dos representantes do governo federal acima citados, participaram da presente reunião os seguintes sindicalistas: Garisto , Valderi e Wink da Fenapef , Poloni do SINPEF-ES , Barbosa do SINPEF-GO, Sabino do SINDPOLF-SP e Marinês , Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Pimenta ( PT-RS),

A POLÍCIA FEDEDERAL SOMOS NÓS.

Diretoria Executiva da FENAPEF e Membros do Conselho de Representantes da FENAPEF