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Procedimentos das varas em crimes de lavagem são uniformizados

Um grupo de cinco juízes federais especializadas no combate a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro está reunido nesta segunda-feira (7/6) com os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler e Gilson Dipp. O objetivo do encontro é elaborar um manual que uniformize os procedimentos das varas para o processamento de tais crimes.

A reunião acontece na Coordenação-Geral da Justiça Federal, na sede do Conselho da Justiça Federal. Pargendler é coordenador-geral da Justiça Federal e Dipp representa a Justiça Federal no Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, que funciona junto ao Ministério da Justiça.

“Como se trata do processamento de crimes altamente complexos, que envolvem alta tecnologia, as varas federais criminais enfrentam dificuldades de ordem procedimental. As investigações são normalmente complexas, dependem de provas periciais bem feitas. Nosso objetivo é buscar uma uniformidade de procedimentos visando à eficácia no processamento desses crimes”, disse Dipp.

A especialização, que já chegou a 13 varas federais, foi sugerida por um grupo de estudos formado no Conselho da Justiça Federal, sob a presidência do ministro Gilson Dipp. O conselho é formado por representantes de instituições envolvidas no combate a crimes contra o Sistema Financeiro e lavagem de dinheiro, como a Justiça Federal, o Ministério Público, o Coaf, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e a Febraban.

“O Brasil é o primeiro país no mundo a ter varas especializadas no processamento e julgamento de crimes contra o Sistema Financeiro e lavagem de dinheiro. É um passo adiante”, afirma Dipp. Ele esclarece que a reunião desta segunda é mais um avanço no sentido de conferir unidade de procedimentos entre as cinco Regiões da Justiça Federal. “Queremos uniformizar as resoluções dos Tribunais Regionais Federais para que eles tenham uma mesma orientação, de modo que os trabalhos não fiquem dispersos”, disse o ministro.

Gilson Dipp também defende outras medidas para aperfeiçoar a especialização das varas, sendo a principal delas a de conferir a mesma especialização ao Ministério Público. “Precisamos de um procurador que fique vinculado àquele processo e não que vários procuradores, às vezes até com um entendimento diverso, oficiem perante o juiz”.

Ele propõe, ainda, que a distribuição processual nas varas especializadas seja diferenciada, uma vez que os processos dessa natureza têm um grau maior de complexidade. Procedimentos como os pedidos de quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico, segundo o ministro, devem ter uma resposta mais rápida. “Precisamos ter a cooperação de outros órgãos envolvidos, como o Banco Central, a Receita Federal e o Ministério da Justiça”.

Ele alertou, ainda, para o cuidado que as instituições envolvidas devem ter em não deixar que crimes de alta complexidade sofram excessiva demora na sua apuração e acabem prescrevendo. “Prescrição é sinônimo de impunidade. Temos que mudar a nossa cultura, para que, ao iniciar o inquérito judicial, as provas já sejam feitas antecipadamente, a perícia técnica já esteja delineada, para que o Ministério Público possa oferecer uma denúncia eficaz e o juiz possa receber essa denúncia e fazer um processamento e julgamento do feito em tempo hábil”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2004, 16h19

Comentários de leitores

2 comentários

Todos os culpados segundo a ótica do poder deve...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Todos os culpados segundo a ótica do poder devem ser cremados. Nada de prescrição, nada de devido processo legal, nada. No administrativo, no próprio MPF, o Conselho já aprovou a supressão do processo administrativo. Vale o inquérito, onde o indiciado sequer tem vez, nem voz. Nem sabe do que o acusam. Teve a associação de puxar a orelha dos nobres conselheiros e do corregedor. Até parece piada. Bons tempos aqueles de trinta anos passados. Ditadura do judiciário é uma ...

Em síntese: quanto menos contraditório, melhor....

Edward Rocha de Carvalho (Advogado Associado a Escritório)

Em síntese: quanto menos contraditório, melhor. Para que deixar o culpado ficar contraditando a prova, se ele é culpado mesmo (ah, que saudades de Eymerich, que era um sujeito sincero...)? Afinal, isso é coisa que só serve para os bandidos ficarem procrastinando suas condenações. Processo bom é processo rápido, e que se dane a Constituição, porque o que interessa é a lei e a ordem para os cidadãos de bem, para os quais ela (a CR) foi feita, como já diria Jakobs (ou Hitler? ou Hobbes? Ai, já me esqueci!). Por sinal, prescrição também é para os culpados, e deve ser abolida, conforme uma certa Associação anda pregando (sim, devem ser profetas!) por aí como se fosse uma coisa linda.

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