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Mordida fatal

MP pede condenação de dono de pitbull que matou criança

O dono de um pitbull que matou uma criança de oito anos foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. Jamil Martins Alves da Silva, de 25 anos, é acusado pelos promotores de Jundiaí de saber da agressividade do animal, da animosidade que possuía contra as crianças vizinhas e da capacidade de ataque mortal do cachorro e mesmo assim ter deixado o animal solto pela rua. O MP pede que Alves da Silva seja condenado por crime doloso (com intenção de matar).

O juiz Jefferson Barbin Torelli, da Vara das Execuções Criminais de Jundiaí, aceitou nesta quarta-feira (2/6), a denúncia feita pelo Ministério Público. Ele marcou para julho uma audiência onde irá interrogar o proprietário do cachorro. O acusado deixou Jundiaí, após a morte da garota, e agora mora em Campinas.

A denúncia

Consciente do perigo que o cachorro representava, o dono teria assumido o risco de “produzir a morte da menor Luana da Silva de Oliveira”, que depois de atacada com uma mordida no pescoço, ficou nove dias em coma. Os autores da denúncia são os promotores Francisco Carlos Cardoso Bastos, Cláudia Eda Büssem, Cássio Murilo Schiavo, João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus, Jocimar Guimarães e Fauzi Hassan Choukr.

Os promotores sustentam a tese de dolo eventual, cuja condenação é de prisão em regime fechado ou semi-aberto com pena de 6 a 20 anos. “Esperamos que o caso abra um precedente para que seja criada uma sociedade menos violenta”, diz Cardoso Bastos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2004, 14h09

Comentários de leitores

10 comentários

Pois é. Será mera coincidência que os donos (...

lupus (Servidor)

Pois é. Será mera coincidência que os donos (e donas tambem, afinal muitas mulheres querem ocupar lugar na sociedade achando que o devem fazer como seus "irmãos") de cachorros como estes sao os mesmos que debocham das leis, principalmente no trânsito? Não. São aqueles que constroem seus corpos a base de execícios e "bombas", sao os que se exibem nos logradouros e sempre aptos a provocar brigas. Afinal, para que tanto sacrifício se nao houver onde/quando se mostrarem "melhores" que os outros...do mesmo sexo? São homens que nem moralmente, nem sexualmente podem se colocar neste lugar, pois apresentam um profundo mal-estar por nao saberem exatamente seu lugar no mundo, inclusive sexual. Basta lembrar que a posiçao de exibiçao é a posiçao feminina, por excelencia. É o que vemos. Coitados dos "pitt-boys". Que consigam se encontrar nas "pitt-gals", mas principalmente que a Justiça seja feroz (ops, desculpe o trocadilho) com comportamentos dolosos de pessoas como estas, facilmente encontráveis em tempos bicudos de BBBs. Bissoli

Hoje, a vida humana vale menos que a de um cão....

Auditor (Advogado Autônomo)

Hoje, a vida humana vale menos que a de um cão. O cão recebe o carinho e a dedicação que se negam, por exemplo, aos menores abandonados e, nas ruas e especialmente no inverno, salta aos olhos essa triste verdade. Muitos andam procurando cães e gatos abandonados para recolher em suas casas e outros se preocupam em alimentá-los nas ruas. Por outro lado, não se incomodam com o barulho que os cães fazem, perturbando a vizinhança, e não se importam com o perigo que oferecem principalmente quando soltos pelas ruas. Daí se infere que, ao vislumbrar a presença de dolo eventual, quando da análise subjetiva da conduta de quem solta, na rua, seu cão feroz, nada tem de insensata. Ao contrário, parece que hoje se impõe mesmo um exame mais detido dessa questão, principalmente quando vivemos no tempo da “cultura de morte”, como muito bem lembrou o Papa João Paulo II, na encíclica “Evangelium Vitae”, ao afirmar que: “Na raiz de qualquer violência contra o próximo, há uma concessão à“lógica” do maligno, isto é, daquele que “foi assassino desde o princípio”( Jô 8,44)” (pág. 15). E, na lógica do mal, impera sempre a inversão angustiante de valores. Imagine que, ao invés do cão, fosse um leão. Ninguém duvidaria do perigo que correriam as pessoas e da gravíssima conduta de quem o soltou. Nesse caso, a fundamentação do dolo eventual seria bem mais fácil. Contudo, aqui, só o que difere é a espécie de animal, mas a ferocidade é quase a mesma, tanto que resultou na morte de uma criança. Depois, conhecendo o perigo que o cão representava, o denunciado não teve dúvida de soltá-lo na rua. Logo, admitiu e talvez mesmo aceitou o risco de produzir o resultado ocorrido, donde o dolo eventual. O mais se restringe à comprovação da ocorrência do dolo eventual no curso da lide. (TAMG, RCrim 4.505, RTJE, 39:266). Assim, em que pesem as opiniões contrárias, razoável a tese apresentada pelos Promotores de Jundiaí ao oferecerem denúncia contra o dono do cão por homicídio doloso. Fez muito bem o Juiz ao recebê-la.

Apóio a decisão dos Promotores de justiça, o an...

Fabio Figueiredo ()

Apóio a decisão dos Promotores de justiça, o animal em questão é reconhecidamente violento. O Dolo eventual está correto, pois o dono assumiu o risco de que, algum dia, ele poderia atacar alguém, seja fugindo, pulando o muro, atacando o próprio dono etc. Aquele que assume o risco deve pagar por ele. Aquele que compra uma arma sabe que algum dia irá utilizá-la, aquele que compra um cachorro, "assassino" sabe que um dia ele irá matar. Que ele tomasse os cuidados necessários para que o animal não fugisse e se fugisse que não matasse ninguem, colocando uma fucinheira no cachorro. A Vontade do animal não é controlada, mas a vontade do dono em cuidar e zelar pela vida daqueles que o circundam é perfeitamente controlada. Sabendo ser possuidor de determinada fera cabe ao dono zelar pela integridade de seus vizinhos que não tem, ai sim, culpa, por ele ter um cachorro assassino. Então vamos processar os vizinhos que continuam morando ao lado dele pois se estão lá é porque estão assumindo o risco de um dia serem mordidos ou pior, serem mortos pelo cachorro.

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