Beijo homossexual em público não será considerado contravenção
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4 de junho de 2004, 11h45
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2.279/03, que tornaria contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público.
A relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), deu parecer contrário à aprovação da proposta do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).
Segundo informações da Agência Câmara, a deputada, coordenadora da Frente Parlamentar para a Livre Expressão Sexual, argumentou que devem se criminalizar apenas as condutas com efetivo potencial de lesar outras pessoas.
“Nesse momento em que discutimos a descriminalização das contravenções penais, tipificar como delituosa tal conduta é no mínimo inconveniente”, disse Iara Bernardi. O projeto será arquivado.
Projeto de Lei 2.279/03
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