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Beijo liberado

Beijo homossexual em público não será considerado contravenção

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2.279/03, que tornaria contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público.

A relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), deu parecer contrário à aprovação da proposta do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).

Segundo informações da Agência Câmara, a deputada, coordenadora da Frente Parlamentar para a Livre Expressão Sexual, argumentou que devem se criminalizar apenas as condutas com efetivo potencial de lesar outras pessoas.

"Nesse momento em que discutimos a descriminalização das contravenções penais, tipificar como delituosa tal conduta é no mínimo inconveniente", disse Iara Bernardi. O projeto será arquivado.

Projeto de Lei 2.279/03

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2004, 11h45

Comentários de leitores

6 comentários

Ora, amigos, se a própria Câmara Federal já apr...

Luciano Lira de Macedo ()

Ora, amigos, se a própria Câmara Federal já aprovou ou esteve para aprovar do Dia Nacional do Orgulho Gay ou coisa semelhante (o que foi ou teria sido uma frescura inominável), a proposta do deputado do Prona parece apenas um espasmo de quem não tem nada de sério a fazer. As carícias entre homossessuais até que repugnam, mas proibir-lhes qualquer uma delas, como, agora, o beijo, é exagerar no preconceito. Este deputado do Prona... mas o que é mesmo este tal Prona, senão apenas a base do histriônico Enéias. Luciano Lira Fortaleza/CE

A liberdade sexual é algo discutido e que já fo...

Marcelo Campos ()

A liberdade sexual é algo discutido e que já foi fruto de muitas lutas, se pessoas de sexos diferentes podem se beijar em público acho que do mesmo também o podem, não sou homossexual e sinto que todos nos temos um pouco de discriminação dentro de nossas formações e mesmo sem querer acabamos fazendo uso disso, mas acho que o comportamento exteriorizados em público não se trata do sexo dos envolvidos e sim das atitudes e da moral agredida por tal ação, beijar é uma coisa natural, desde que não traga maiores efeitos ao contexto presente... não só para homossexuais mas também pra pessoas de sexo diferentes que algumas vezes tem comportamento depreciativo perante outras pessoas como velhos e crianças, o que pode gerar assim constrangimento, mas proibir o beijo por serem do mesmo sexo seria uma lei descriminatória e que estaria ferindo a "isonomia" e a liberdade dos individuos.

Talvez aqueles que tiveram aulas de Teoria Gera...

Vinicius Miguel (Advogado Autônomo)

Talvez aqueles que tiveram aulas de Teoria Geral do Estado se lembrem algo de um tal Estado de Direito... Ou quem sabe, algo similar, como a República no texto da Constituição... Quanta hipocrisia e demagogia... Ainda mais vindo de um suposto cidadão deste Estado de Direito sem nenhuma legitimidade (ou ser levado à Câmara dos Deputados por receber pouco mais de 400 votos é ser legítimo?!) e representatividade, com um salário de 10.500R$! Contravenção Penal é permitir um Deputado como este nos representar... Oque prejudica a formação das crianças é a intolerância, o preconceito, o ódio racial... Ambos filhos da mesma mãe: a Ignorância, que, no mesmo parto que põe ao mundo tais hediondos seres, põe a Violência! Bons costumes? Costumes, para qualquer dicionário sociológico, são práticas sociais reiteradas... Facilmente chegaríamos ao Estado Nacional-Social da Alemanha, aonde, reiteradamente e sistematicamente, perseguiram-se judeus, homossexuais e minorias! Chega de nazistas... Chega de intolerância...

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