Alternativa ao cárcere

MP e secretários estaduais discutem a adoção de penas alternativas

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4 de junho de 2004, 22h16

A importância da adoção de um sistema de penas alternativas foi discutida na abertura do I Encontro de Penas Alternativas da Capital e Grande São Paulo, nesta sexta (4/6). Organizado pelo Ministério Público Estadual, o evento foi realizado no auditório Queiroz Filho, na sede da entidade.

Segundo os participantes, os constantes distúrbios nas unidades do sistema penitenciário são apenas alguns dos indicadores de que o sistema atual é ineficaz na reabilitação dos sentenciados.

Para o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, José Jesus Cazetta Júnior, a adoção de um sistema de penas alternativas precisa, necessariamente, ser discutida em todas as esferas da sociedade.

“Todos os órgãos públicos e a sociedade civil têm de dar sua colaboração. E a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania está à disposição destes esforços para que as penas alternativas sejam efetivamente aplicadas”, afirmou.

Na opinião do secretário da Administração Penitenciária do Estado, Nagashi Furukawa, é preciso que a sociedade seja educada para que possa participar ativamente da gestão pública. “É preciso que a população compreenda que o sistema de penas alternativas não é um sinônimo de impunidade”, salientou.

A sensação de impunidade com as penas alternativas, de acordo com a secretária municipal das Administrações Regionais, Aldaisa Spozati, é causada pela banalização de certas medidas adotadas. “A entrega de cestas básicas, por exemplo, tornou-se uma comercialização da pena alternativa e não contribui para a reabilitação dos sentenciados”, confirmou.

A ressocialização dos condenados é uma das principais preocupações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso. Segundo ele, a adoção de sanções alternativas é a melhor forma de penalização aos que infringirem as leis. “Não vejo outro caminho para punição dos homens que não seja a adoção das penas alternativas”, ressaltou.

Além dos secretários José Jesus Cazetta Júnior e Nagashi Furukawa, participaram também do evento o secretário-adjunto da Saúde, Oswaldo Yoshimi Tanaka, o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, entre outras autoridades.

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