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Alternativa ao cárcere

MP e secretários estaduais discutem a adoção de penas alternativas

A importância da adoção de um sistema de penas alternativas foi discutida na abertura do I Encontro de Penas Alternativas da Capital e Grande São Paulo, nesta sexta (4/6). Organizado pelo Ministério Público Estadual, o evento foi realizado no auditório Queiroz Filho, na sede da entidade.

Segundo os participantes, os constantes distúrbios nas unidades do sistema penitenciário são apenas alguns dos indicadores de que o sistema atual é ineficaz na reabilitação dos sentenciados.

Para o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, José Jesus Cazetta Júnior, a adoção de um sistema de penas alternativas precisa, necessariamente, ser discutida em todas as esferas da sociedade.

“Todos os órgãos públicos e a sociedade civil têm de dar sua colaboração. E a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania está à disposição destes esforços para que as penas alternativas sejam efetivamente aplicadas”, afirmou.

Na opinião do secretário da Administração Penitenciária do Estado, Nagashi Furukawa, é preciso que a sociedade seja educada para que possa participar ativamente da gestão pública. “É preciso que a população compreenda que o sistema de penas alternativas não é um sinônimo de impunidade”, salientou.

A sensação de impunidade com as penas alternativas, de acordo com a secretária municipal das Administrações Regionais, Aldaisa Spozati, é causada pela banalização de certas medidas adotadas. “A entrega de cestas básicas, por exemplo, tornou-se uma comercialização da pena alternativa e não contribui para a reabilitação dos sentenciados”, confirmou.

A ressocialização dos condenados é uma das principais preocupações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso. Segundo ele, a adoção de sanções alternativas é a melhor forma de penalização aos que infringirem as leis. “Não vejo outro caminho para punição dos homens que não seja a adoção das penas alternativas”, ressaltou.

Além dos secretários José Jesus Cazetta Júnior e Nagashi Furukawa, participaram também do evento o secretário-adjunto da Saúde, Oswaldo Yoshimi Tanaka, o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, entre outras autoridades.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2004, 22h16

Comentários de leitores

1 comentário

As pessoas alternativas são importantes e podem...

Marcelo Campos ()

As pessoas alternativas são importantes e podem se usadas de forma adequada levar o apenado a uma melhora, pois a participação e a visão dos problemas sociais podem mudar sua visão e este pode assim ser útil a sociedade, mas o problema é a fiscalização de tal cumprimento e outro ponto é a falta de adequação da pena ao tipo de crime, pois a pena alternativa deve ser capaz de dar a visão ao infrator do mal causado e do resarcimento social, as vezes a pena é de tal levesa e desemportancia que pode dar uma idéia de impunidade, nós vemos que as cestas básicas nada mais são que uma equiparação em forma de alimentos das multas, o que não gera concientização do infrator, mas estas são as melhores maneiras de se puder pequenas infrações, já que se tem visto que a colocação de tal individuo no sistema penitenciário atual só tornaria esse individuo pior, pondo este em direto contato com os mais diversos "margunais' na chamada "Escola do crime", a participação, concientização e o efetivo ressarcimento do prejuizo social causados deveriam estar presentes na escolha da pena alternativa. Pessoas cometem os mais diversos erros, mas quem agride alguém não deve dar cestas de alimentos apenas e sim ajudar as pessoas agredidas para ver o mal que causou e a repercução de seus atos.

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