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Segurança reforçada

Porto de Santos receberá R$ 20 milhões para reforçar segurança

O Porto de Santos vai receber R$ 20 milhões do governo federal para se adequar às novas exigências de segurança da IMO -- Organização Marítima Internacional --, entidade da ONU da qual o Brasil é signatário.

O montante corresponde a 20% de todo o valor destinado pelo executivo para fortalecer o sistema de segurança de portos e terminais brasileiros. Serão instaladas câmeras, implementado processo de identificação de pessoas que transitam pelo porto, instalados aparelhos de raio-x, entre outras medidas.

O investimento faz parte de um programa coordenado pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, criado depois dos eventos do dia 11 de setembro de 2001 para conter o terrorismo.

A partir do dia 1º de julho, os portos e terminais internacionais dos 162 países representados na IMO que não apresentarem o plano de segurança implementado (denominado ISPS Code) não receberão navios de trânsito internacional.

Nesta sexta-feira (4/6), termina a reunião interministerial, com participação de comissões estaduais de segurança pública nos portos e terminais, que analisa os planos de segurança dos quase 200 portos e terminais do país.

Antes da reunião, 113 instalações já haviam tido seus planos aprovados pelo colegiado da Conportos. Depois de aprovados, os planos serão implementados e checados pelo governo federal que só então emitirá o certificado do ISPS Code às instalações credenciadas.

A aplicação dos R$ 100 milhões de verba federal -- fora outros recursos estaduais e privados a serem investidos -- na segurança dos portos brasileiros serão assim distribuídos:

- R$ 39,5 milhões irão para o Departamento de Polícia Federal, subordinado ao Ministério da Justiça, para a implantação de Núcleos Especiais de Polícia Marítima (NEPON) no Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará e Pernambuco;

- R$ 3,225 milhões irão para a Marinha implantar o Sistema de Alerta de Segurança de Navio;

- R$ 57,275 milhões irão para o Ministério dos Transportes adequar os portos às novas normas. Desse total, R$ 20 milhões serão destinados ao Porto de Santos, em São Paulo, R$ 6,2 milhões ao Porto do Rio de Janeiro, R$ 5,6 milhões ao Porto de Vitória, no Espírito Santo, R$ 3,6 milhões ao Porto de Salvador, na Bahia, R$ 3,58 milhões ao Porto de Paranaguá, no Paraná, R$ 3,25 milhões ao Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, R$ 2,675 milhões ao Porto de Belém, no Pará, R$ 2,45 milhões para o Porto de Itaqui, no Maranhão, R$ 1,9 milhão para o Porto de Aratu, na Bahia, R$ 1,73 milhão ao Porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro, R$ 1,65 milhão ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina, R$ 1,5 milhão ao Porto de Vila do Conde, no Pará, R$ 1,25 milhão ao Porto de Fortaleza, no Ceará, R$ 1,14 milhão ao Porto de Ilhéus, na Bahia, R$ 390 mil ao Porto de Santarém, no Pará, R$ 300 mil ao Porto de Natal, no Rio Grande do Norte e R$ 60 mil ao Terminal Salineiro de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2004, 15h04

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