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Choque no STF

Marco Aurélio pede abertura de processo contra Joaquim Barbosa

Acusado pelo colega Joaquim Barbosa de tê-lo substituído irregularmente no julgamento de um Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, pediu à direção da Casa que esclareça o caso.

No dia 7 de maio, a Secretaria de Processamento Judiciário encaminhou a Marco Aurélio pedido de HC em favor do advogado Carlos Alberto da Costa e Silva, preso provisoriamente desde novembro do ano passado, acusado no âmbito da chamada Operação Anaconda.

O encaminhamento se deu com base no artigo 38 do regimento interno do STF, que manda distribuir o processo para o substituto do relator quando este está ausente. Na ausência do substituto, que vem a ser o ministro mais antigo da Turma, o processo vai para o segundo ministro com mais tempo de casa do colegiado.

O gabinete do relator informou à Secretaria que ele viajara para a Europa, onde passaria quinze dias. Os funcionários de Sepúlveda Pertence, o decano do STF, prestaram a mesma informação.

Em alentado despacho de 9 laudas, com densa fundamentação, Marco Aurélio demonstrou que não havia, no caso, nenhum dos pressupostos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, para manter preso o advogado.

Ao voltar da Europa, Barbosa cassou a liminar. Sua fundamentação: “(...) após atenta leitura, constatei que o acórdão atacado pelo presente writ (fls. 79-111), em uma primeira análise, preenche os requisitos autorizadores da prisão preventiva do paciente, conforme o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal”.

Mais espaço, contudo, Barbosa dedicou à decisão de seu substituto. O ministro afirmou que estava em Brasília, de onde se infere que Marco Aurélio teria atravessado o sinal.

O caso agora será examinado pelos ministros da Casa. Marco Aurélio, cioso de sua reputação, pediu ao presidente Nelson Jobim que apure os fatos.

A decisão de Barbosa é incomum no STF. A reforma da deliberação de um colega em despacho, com esse tipo de acusação, é inédita.

Leia a íntegra do pedido de inquérito de Marco Aurélio e, ao fim da página, as duas decisões em conflito

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim

Requeiro a Vossa Excelência seja instaurado processo administrativo visando a esclarecer assertiva do ministro Joaquim Barbosa, lançada em decisão de 21 de maio último e publicada no Diário da Justiça de 31 seguinte, no Habeas Corpus nº 84.265, segundo a qual descabia à Secretaria de Processamento Judiciário acionar o disposto no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e, ante a notícia também da ausência do ministro Sepúlveda Pertence, remeter o processo ao meu gabinete.

Tomo como esdrúxulo o teor da decisão proferida:

Na data de 07 de maio do corrente ano, tendo em vista a minha suposta ausência da capital federal, o feito foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio (RISTF, art. 38, I). Em realidade, somente me ausentei da capital federal na noite de sábado, 08 de maio de 2004. Nesse dia foi deferida a medida liminar pleiteada (fls. 669/676).

Esclareço a Vossa Excelência que atuei em substituição porquanto foram certificadas as ausências do relator e do substituto imediato.

Seguem, em anexo, cópias do processo a partir da distribuição.

Pondero sobre a necessidade de adotar-se rigor no procedimento de remessa ao substituto. Na Corte, sempre foi observada a informação verbal do gabinete sobre a ausência do relator. Os recentes fatos ocorridos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o ângulo da distribuição, levaram-me a exigir, para vir a atuar em processo de relatoria diversa, fosse certificada a razão respectiva, presente o artigo 38, I, do Regimento Interno. Tudo recomenda que o próprio gabinete do relator registre, nos autos, a impossibilidade de atuação do ministro, ficando respaldada a da Secretaria de Processamento Judiciário.

Atenciosamente,

Ministro Marco Aurélio

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2004, 11h44

Comentários de leitores

16 comentários

ARY BORGES DE CAMPOS-ESTAGIÁRIO/DIREITO. SÃO BE...

ARY B.CAMPOS (Estagiário)

ARY BORGES DE CAMPOS-ESTAGIÁRIO/DIREITO. SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. Em minha humilde opinião, tudo está errado desde o começo;se os Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, os Ministros do STF nunca deveriam ser indicados pelo chefe do Executivo, fato que, para mim, é uma excrescência. Por mais neguem, para mim o jobim sempre deverá obrigação de reconhecimento ao lula.

O fato de o Ministro Marco Aurélio ser conhecid...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O fato de o Ministro Marco Aurélio ser conhecido como "voto vencido" não o desmerece em nada. Deveras, quem acompanha o movimento e as decisões da nossa Suprema Corte sabe quantas mazelas não emergem de lá. A salvaguarda da Constituição Federal é feita sem nenhum apego técnico ao texto da "Magna Lex", mas invariavelmente por meio da manipulação de argumentos sofísticos, falaciosos, cifrados pela natureza política. O novel Presidente, Min. Nélson Jobim, é essencialmente um homem político, muito mais do que um jurista, e nem se fala dessa distância quando se pensa nele como magistrado -- Irk Irk!! Já o Min. Marco Aurélio, em todos os julgados que saiu vencido, proferiu voto com maestria técnica, isenta de impregnações de cunho político, como deve ser num País em que o direito é eminentemente técnico, cujo ordenamento jurídico é sistemático, estatutário, de leis positivadas. Jamais esquecerei que o Min. Nélson Jobim foi um dos partícipes do estelionato constitucional, aliás, por ele mesmo estadeado, quando informou que alguns artigos da CF não foram votados, mas nela inseridos como se tivessem sido. Um sujeito desses não merece a minha confiança como cidadão e sim todo o meu repúdio. Depois, nos casos em que o Min. Marco Aurélio atuou sem ser relator, não o fez por que quis ou para usurpar a competência preventa de algum colega. Ao revés, o fez forçado pelas circunstâncias, pois os Ministros, em sua grande maioria, sejam os do STF como os STJ, passam mais tempo viajando para proferir palestras do que em seus gabinetes trabalhando, onde devem exercer suas funções, já que para isso foram nomeados e consomem elevados estipêndios pagos com o dinheiro do contribuinte. Finalmente, ao livrar forros alguns acusados, o Min. Marco Aurélio não fez mais do que aplicar a lei. Ou será que nosso Estado Democrático de Direito foi derrogado e ingressamos num regime de exceção e autoritarismo do Judiciário, onde quem manda são os juízes e a lei não passa de um adereço desprezível, mera alegoria? Entendo que se a sociedade deseja intensificar o caráter vingativo da prisão, devemos deixar de lado a hipocrisia e admitir tal fato, promovendo uma mudança na legislação. Aí sim, veremos o Min. Marco Aurélio mandar prender todos, pois ele é um empedernido e intrépido servo da lei, aplicando sua vontade como ela lhe preordena. Aqueles que criticam o Min. Marco Aurélio deveriam antes lembrar que não estamos num regime de "common law", nossos sistema é diferente. (a) Sérgio Niemeyer

Entendo que o ocorrido se deu por "inexperiênci...

Fabiano ()

Entendo que o ocorrido se deu por "inexperiência" do Ilustre Min. Joaquim Barbosa e de seus acessores, fato é que pela notícia tem-se uma informação da ausência do Min. realizada, como de praxe, de maneira verbal. Os acessores deveriam tê-lo alertado de que informaram à Secretaria do tribunal de que não se encontrava em Brasília, antes que o Min. se rebelasse, até o momento injustamente, com o Min. Marco Aurélio. Quanto às decisões tidas como "conflitantes", venho lembrá-los que quem acompanha o dia-a-dia da Suprema Corte, sabe que o Min. Marco Aurélio é polêmico conhecido como "voto vencido", porém sabemos também que ele (Marco Aurélio) exerce melhor que ninguém seu direito de livre convensimento e dicisão, que deve ser por todos respeitado. Porém esta não é a primeira vez na história que o Min. Marco Aurélio, com base no seu convencimento livra solto os ditos "peixes grandes", em processos em que NÃO era o Relator, recordo-me do caso Cacciola, do Cantor Belo (Rel. Min. Ellen Gracie) que revogou a liminar, e agora no caso Anaconda... Será que não é por essas e outras que o Min. Jobim acertou em concordar com a criação de um órgão de controle do judiciário? Penso que sim. E aguardem pois mudanças virão no Judiciário, a promessa foi feita ontem em seu discurso de posse pelo MIn. Jobim.

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