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Farpas e afagos

Jobim assume presidência do STF e defende controle externo

A reforma, modernização, o controle do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, algumas farpas e outros afagos fizeram parte do discurso de pose do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (3/6).

Durante a cerimônia, que contou com a presença de diversos parlamentares e membros do Judiciário, o ministro ressaltou a importância da criação do Conselho Nacional de Justiça, um dos pontos da reforma do Judiciário em votação no Senado, deve ser visto como “um órgão voltado para a consistência e funcionalidade do sistema” e não como um inimigo.

Para ele, o Poder Judiciário não comporta espaço para biografias individuais e que, para solucionar os seus problemas, a mesa de discussões tem de se ampliar.“Devem estar na mesa o governo, os políticos, os filósofos, os antropólogos, os economistas, os administradores. Também as organizações sociais e os sindicatos de trabalhadores e patrões”.

Jobim propôs que os poderes Executivo e Legislativo baixem as armas. Sugeriu a elaboração de uma agenda comum, “para dimensionar a nossa capacidade de oferta de decisões e seus gargalos”.

Segundo o novo ministro, o sistema Judiciário brasileiro precisa responder a três exigências da sociedade: acessibilidade a todos, previsibilidade de suas decisões, e decisões em tempo social e economicamente tolerável.

Jobim destacou ainda a necessidade de modernização dos tribunais. Atacou aqueles que são contrários a ela e querem a manutenção do da complexidade processual. “A informatização é mais do que um imperativo de modernização administrativa. É condição operacional indispensável para a legitimidade, posto ser esta o produto da eficiência”.

O ministro também distribuiu alguns afagos. Um deles foi para o ex-deputado federal Ulysses Guimarães, a quem lembrou para dizer que “Muitos de nós procuram dar explicações. Caçam culpados. É inútil”. Para Jobim, “a história não registra e não se satisfaz com queixas, explicações ou desculpas. A história lembra do que fizemos e do que deixamos de fazer”. Ao fim do discurso, ele citou também, em agradecimento, nomes como Fernando Henrique Cardoso, Germano Rigotto, José Genoino, José Serra e Miro Teixeira.

Alvo determinado

Em seu discurso, o presidente da OAB Roberto Busato aproveitou para desferir críticas ao governo Lula. Segundo ele, o modelo econômico atual não atende pressupostos básicos como a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Ao contrário, ele faz do Brasil “um dos países mais injustos do planeta”.

Busato também questionou a constitucionalidade do salário mínimo. “O salário mínimo brasileiro não atende a quesito algum estabelecido pela Constituição. Ano a ano, o que se tem é o reajuste de uma ilegalidade o reajuste da miséria, sob o mesmo e indefectível argumento: a camisa-de-força do modelo econômico-financeiro”.

A edição de medidas provisórias foi outro ponto atacado pelo presidente da OAB. Segundo ele, o governo continua a utiliza-las “sem observância ao preceito constitucional de urgência e relevância”. Para Busato, o uso “compulsivo e desregrado, desde sua concepção, em 1988, gerou um ambiente de promiscuidade legislativa, lesivo não apenas à ordem constitucional e moral do país, como também à atração de investimentos econômicos”.

Leia a íntegra do discurso do ministro Jobim

Senhor Presidente da República

(a história)

Esta é a trigésima nona sessão em que o órgão de cúpula do Poder Judiciário Republicano empossa seus novos dirigentes. Considerado o Supremo Tribunal de Justiça do Império, esta seria a quinquagéssima sessão. Entre Império e República, lá se vão 175 anos. Soube o tribunal vir do Império e firmar-se na República. Foi a República que lhe deu a cara e a personalidade. Órgão com funções republicanas. Para assegurar e garantir a república. São 113 anos de história.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2004, 20h38

Comentários de leitores

2 comentários

Existe uma ADI da Ajufe no STF alegando a incon...

Félix Neto ()

Existe uma ADI da Ajufe no STF alegando a inconstitucionalidade da obrigação de o juiz ser obrigado a COMPARCER E PERMANECER DURANTE O EXPEDIENTE DIÁRIO DO ÓRGÃO FORENSE. A medida foi veiculada por uma Resolução do Conselho da Justiça Federal, atendendo o comando da LOMAN e da lei de criação da Justiça Federal. Outro dia o conjur veiculou uma circular, através de seus leitores, do então Procurador Geral da República Sepúlveda Pertence afirmando que o membro do MPF só estaria obrigado a COMPARECER AO ÓRGÃO, no entanto não estaria ele obrigado a PERMANECER. Todos sabem das longas férias desse grupo. Ora, come é feito o controle de frequência dos membros do Ministério Público e do Judiciário. A instituição do controle irá ferir a INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA FUNCIONAIS???? Falam tanto de deputados, senadores, vereadores, prefeitos???

Com o M. Jobim abrem-se novas esperanças de uma...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Com o M. Jobim abrem-se novas esperanças de uma reforma pra valer no judiciário. Quem sabe até levando em consideração os interesses da sociedade a que serve, razão de sua existência. Sai Maurício Correa, já vai tarde. Fazendor do cargo de presidente do STF trampolim político. Que não deixe linhagem.

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