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É permitido fumar

Indústria do cigarro consegue mais duas vitórias na Justiça

A indústria tabagista obteve mais duas vitórias contra pedidos de indenizações: um de uma viúva do Rio Grande do Sul e o outro da Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf).

No Sul, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho negou pedido de indenização proposto Marcelina Menegazzo de Bastiani contra a Souza Cruz S.A. O marido de Marclina, Isidoro Aneto de Bastiani, morreu em 1997, com uma doença denominada “corpulmonale severo”.

Os desembargadores frisaram que a produção e comercialização de cigarros no país é lícita e sofre rigoroso controle por autoridades estatais: Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e Receita Federal. Eles concluíram que o ato de fumar é de livre arbítrio e que se pode livrar dele sozinho ou com auxílio especializado.

Em São Paulo, os advogados da Souza Cruz e da Philip Morris do Brasil conseguiram suspender uma sentença que obrigava as empresas a pagar indenização a ex-fumantes e modificar as embalagens, passando a informar dados técnicos do produto, composição química, precauções de uso, além do responsável técnico, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Afonso Celso da Silva, da 19ª Vara Cível Central de São Paulo, entendeu que não se pode aplicar essas penas sem que haja um julgamento do Tribunal de Justiça paulista.

A Adesf, que entrou com a ação, terá prazo de dez dias para agravar o despacho que concedeu esse efeito suspensivo.

Segundo o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, que defende a Souza Cruz, das cerca de 370 ações em curso contra as duas fabricantes de cigarro, 175 já tiveram decisão. De acordo com o advogado, Paulo Rogério Brandão Couto, apenas oito com parecer desfavorável.

Processo do TJ-RS: 70.005.294.855

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2004, 15h06

Comentários de leitores

3 comentários

Com o maior respeito, aos dois comentaristas qu...

Marco Aurélio Moreira Bortowski ()

Com o maior respeito, aos dois comentaristas que me precederam, ouso divergir de seus posicionamentos.Na minha modesta opinião, o que ocorreu foi, sem dúvida, uma publicidade enganosa da indústrias de fumo. Lembram na década de 1970, quando o jogador Gerson, da Seleção Brasileira, fazia comercial , fumando um cigarro e dizendo que nós( o povo) tínhamos que "levar vantagem em tudo". Lembram dos comerciais charmosos, glamorosos, pintando um quadro de "sucesso na vida". Lembram das mulheres sensacionais que faziam os tais reclames. Tinha até um cigarro chamado " Charm". Convenhamos a propagando subliminar era intensa e conduziu a muitos jovens, especialmente as moças a fumarem. Era apenas jovens adoslecentes, sem nenhum conhecimento dos males da nicotina. Não se tinha, naquela época, noção científica do mal que o tabagismo poderia causar. As leis surgiram, e hoje os comerciais são diferentes. Mas os amigos não podem esquecer o que ocorreu no ano passado: o governo Lula assinou Medida Provisória prorrogando o prazo de vigência de uma Lei, para que a corriga de Fórmula 1 pudesse ser realizada no Brasil, pois os grandes patrocinadores são exatamente as indústrias do fumo. Creio que todos devemos refletir mais. Não creio que se trate de "indústria do fumo", aos moldes americanos. Mas a reação a uma propaganda maldosa, falsa e , especialmente, subliminar. Com respeito e atenção aos que pensam em contrário. a) Marco Aurélio Moreira Bortowski.

Fuma, bebe, cheira, quem quer. (Deixei de se...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Fuma, bebe, cheira, quem quer. (Deixei de ser fumante há mais de 25 anos, por unica e exclusiva força de vontade). Será que veremos a Justiça abarrotada de ações contra as fabricantes de chocolates e outros quejandos? Cem por cento de meus conhecidos que são fumantes, dizem que fumam porque gostam e que o cigarro, ao contrário do que dizem, não faz mal algum e que morrerão mesmo um dia, fumando ou não e que muitos abstêmios morrem antes, inclusive. Geralmente, os que acionam a justiça contra as tabageiras, são os herdeiros (viuva, mães, pais, filhos e netos) do fumante, aventurando-se a conquistar enriquecimento à custa das fabricantes, por conta do fumante.

Acho justo. Acho inteligente. A indústria do p...

Silvio Carlos Camolesi ()

Acho justo. Acho inteligente. A indústria do processo americana não pode ser reproduzida aqui. Se for pra copiar alguma coisa deles na área júridica, que seja penas mais duras pra assassinos, estupradores e corruptos.

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