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Anamatra apóia decisão que corrige abono de juízes e membros do MP

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decidiu apoiar a decisão administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento da correção monetária sobre o abono variável recebido pelos magistrados e membros do Ministério Público.

O apoio foi aprovado, por unanimidade, pelo conselho de representantes da Anamatra. Os juízes também encaminharão ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, documento apresentando os fundamentos que corroboram a decisão do TST. O conselho está reunido durante todo o dia nesta quinta-feira (3/6) na sede da Anamatra, em Brasília.

“A decisão é legal, já que trata de parcelas devidas desde 1998 e somente começaram a ser pagas em 2002”, afirma Grijalbo Coutinho, presidente da Anamatra. O abono foi criado em 1998, pela Lei 9.655.

Coutinho explica que o reajuste monetário é apenas a atualização do valor decorrente da desvalorização da moeda. “Não se trata de um crédito novo, mas simplesmente do resgate do poder de compra dos valores que deveriam ter sido pagos naquela época”, disse.

Segundo o juiz, “quando o governo cobra suas dívidas tributárias aplica a tabela de correção monetária, da mesma forma o faz na restituição do Imposto de Renda, beneficiando o contribuinte. Logo, em se tratando de créditos que deveriam ter sido pagos desde 1998, é absolutamente legal a incidência de correção sobre tais parcelas. Não conseguimos entender porque tanta controvérsia sobre um direito que é assegurado a qualquer cidadão”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2004, 14h04

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