Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito à moradia

Relator da ONU para direito à moradia faz audiência na OAB-SP

Mais de 250 líderes e membros dos movimentos populares por moradia do estado de São Paulo participaram, nesta segunda-feira (31/5), de uma audiência pública com o relator especial da ONU para o Direito Humano à Moradia, o arquiteto indiano Miloon Kothari.

Kothari acumula a experiência no acompanhamento de movimentos sociais desde os anos 80, em Nova Deli, cidade com problemas semelhantes aos das grandes metrópoles brasileiras.

O relator iniciou com a reunião na OAB-SP um programa de visitas de duas semanas para conhecer os problemas e debater com a sociedade e governos municipal, estadual e federal o quadro da moradia no Brasil, onde 30 milhões de pessoas vivem em favelas, cortiços, invasões e ocupações irregulares em zonas de risco e áreas de mananciais.

Kothari também visitou favelas e cortiços e conheceu programa de moradia popular no centro de São Paulo, onde prédios desocupados são reformados e adaptados para moradias de pessoas de baixa renda.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, destacou a importância do encontro. "Temos (a OAB-SP) tradição na história das lutas sociais e não poderia ser diferente em relação à moradia que é base da dignidade, da cidadania e da Justiça social", enfatizou D'Urso.

Durante três horas de audiência, membros das principais associações dos movimentos populares relataram a Miloon Kothari as dificuldades que barram o acesso à moradia pelas camadas mais pobres da sociedade, que têm renda familiar inferior a três salários mínimos, excluídas das todas as linhas de financiamentos oficiais.

Foram denunciados também casos de violência policial em ações de despejo, truculência na retomada de áreas ocupadas e prisão arbitrária de líderes dos movimentos sociais.

As dificuldades enfrentadas para ter acesso ao fornecimento de energia elétrica e água, considerado excessivamente caro para os níveis de renda daquelas famílias, também foram relatadas.

Houve ainda denúncias de futuras desapropriações de bairros populares inteiros para a construção da terceira pista do Aeroporto Internacional de São Paulo, de hotéis, centro de convenções, armazéns e um porto seco, em Guarulhos.

Na OAB-SP, Miloon Kothari encontrou-se com os representantes de movimentos organizados, como Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Central de Movimentos Populares (CMP), União dos Movimentos de Moradia (UMM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Fórum dos Cortiços e Sem-Teto de São Paulo, Centro Acadêmico 22 de Agosto, Movimento pela Defensoria Pública, Instituto Polis, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, o advogado Hédio Silva.

Depois de São Paulo, o relator da ONU visita também Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Recife e Alcântara (MA), onde as populações tradicionais dos quilombolas estão sendo deslocadas forçosamente.

A agenda de Kothari foi definida pelo relator nacional de Direito Humano à Moradia e à Terra Urbana, o advogado Nelson Saule Júnior, em conjunto como governo federal. Ao final da viagem, Kothari fará um relatório com análises dos problemas e recomendações ao governo brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2004, 19h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.