Advogados reclamam participação em reforma na Justiça de Goiás

A seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) decidiu reclamar a participação nas discussões da proposta de reforma do Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça daquele estado. O presidente da seccional, Miguel Ângelo Cançado, pediu o apoio do Conselho Federal da OAB para ter voz ativa no processo.

O tema foi discutido nesta quarta-feira (2/6), em reunião entre Miguel Cançado e o presidente nacional da OAB, Roberto Busato. “O Tribunal de Justiça voltou as costas para a advocacia e, por conseqüência, para a sociedade goiana, que não tem tido a menor participação nesse debate”, disse Cançado.

Segundo ele, o órgão especial do Tribunal de Justiça discute uma ampla reforma na lei básica de organização do Judiciário. É esse Código de Organização Judiciária que estabelece normas para o funcionamento do Judiciário goiano, regendo desde a distribuição de competências e das Varas de Justiça até o mecanismo de funcionamento administrativo e judicante do Tribunal.

“O problema é que a Ordem dos Advogados, apesar de participar diariamente das sessões de julgamento e de fazer parte do cotidiano do Tribunal, não tem sido chamada para essa discussão”, reclama. Ele afirmou que a seccional sequer foi convidada para a sessão em que foi iniciado o debate de reforma do Código e também não recebeu cópia do projeto que será encaminhado à Assembléia Legislativa e que prevê as mudanças.

A OAB-GO se disse inconformada com a decisão do Tribunal de Justiça, de fazer discussões fechadas sobre uma reforma dessa natureza, enquanto se prega a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário o mais transparente possível. “O Judiciário de Goiás tem feito exatamente o contrário, tem caminhado no sentido de se fechar em suas discussões, sem convidar para esse importante debate a advocacia e a sociedade goiana”, disse Miguel Cançado.

Ainda segundo o presidente da OAB de Goiás, o novo Código de Organização Judiciária não atende às necessidades do Judiciário. Segundo ele, seria importante, por exemplo, que a reforma promovesse uma ampliação no horário de funcionamento das escrivanias e melhorasse a estrutura dos cartórios extrajudiciais. “Também seria imprescindível a discussão em torno da redução das custas judiciais e que se exigisse dos juízes terem residência fixa na comarca em que trabalham”. (OAB)