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Trégua aceita

Funcionários do TJ-SP suspendem greve mas pedem novo acordo

Os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram, em assembléia nesta quarta-feira (2/6), acatar a proposta feita pelo TJ de reajuste de 26,39% retroativo a março de 2004. A resolução, no entanto, não coloca fim ao estado de greve que teve início nesta quarta.

A comissão de negociação do tribunal afirmou que o governador Geraldo Alckmin é a favor do percentual e que, assim que o Pleno da Assembléia Legislativa ratificar a proposta, ela será encaminhada para votação em caráter de urgência.

Os servidores, no entanto, não descartaram a possibilidade de o aumento chegar a 39%. A próxima assembléia está marcada para o dia 29 deste mês. Os representantes de entidades condicionaram o acordo à permanência das negociações e à elaboração de um calendário para discutir o tema.

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta quarta-feira (2/6) Nota Oficial, fazendo um apelo para que o governo do Estado acate minuta de projeto do Tribunal de Justiça para viabilizar recursos para atender às reivindicações de reposição salarial dos servidores do Judiciário . Para a OAB-SP, a paralisação dos funcionários resultará em grande prejuízo para o jurisdicionado e instalará uma crise sem precedentes na Justiça paulista.

Leia íntegra da nota de D’Urso

A OAB-SP reconhece e se solidariza com o pleito dos servidores da Justiça Estadual, pela reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho; mas alerta sobre a necessidade de permanecer aberto o diálogo entre os funcionários e a comissão de negociação do Tribunal de Justiça, uma vez que a paralisação representa um retrocesso, resultando em um desastre para a Advocacia e o jurisdicionado.

As paralisações anteriores dos serventuários da Justiça tiveram efeitos danosos sobre a Justiça paulista, com o emperramento de cerca de 10 milhões de processos, que tramitavam nas 224 comarcas e 99 fóruns distritais do Estado. Se, durante as atividades normais, já são registradas deficiências decorrentes da morosidade da Justiça, geradas, principalmente, pelo seu desaparelhamento; com a perspectiva de paralisação, estaremos nos avizinhando a uma catástrofe. A greve histórica de 2001, demandou um prejuízo de dois anos para a Advocacia, no que tange aos feitos judiciais. Cidadãos tiveram adiada sua expectativa de reparação de danos, bem como escritórios e advogados passaram por uma grande crise.

Diante dessa retrospectiva, a OAB SP faz um apelo no sentido de que as partes envolvidas na negociação - serventuários, TJ e governo do Estado -- demonstrem a flexibilidade necessária para chegar a uma solução consensual, evitando - dessa forma - a cessação da prestação do serviço jurisdicional, que certamente resultará em um desgaste para o Poder Judiciário, para o próprio governo e para os serventuários da Justiça, além de prejudicar toda a sociedade, que detém o direito legal a este serviço essencial ao Estado.

O caminho do entendimento divisado pela OAB SP é a minuta de projeto de lei, que está sendo preparada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para envio ao governador Geraldo Alckmin, encontrando caminhos para viabilizar recursos orçamentários necessários, que contemplariam o justo pleito dos serventuários, evitando a interrupção dos serviços, que traria prejuízo para todos. A OAB-SP fará, portanto, gestões e se empenhará no sentido de buscar uma alternativa que evite a paralisação danosa da Justiça Paulista.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2004, 19h33

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