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Empresa punida

Companhia energética é condenada a indenizar por afogamento

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a indenizar o pai e o filho de um homem que morreu afogado na represa que abastece usina da companhia. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

O filho da vítima deve receber pensão por danos materiais, no valor dois terços do salário de seu pai, até completar 18 anos. A indenização por danos morais, de 100 salários mínimos (R$ 26 mil), deverá ser dividida entre o filho e Agrimaldo Poaia Xavier, pai da vítima.

Segundo os parentes, a vítima estava em um barco na represa, quando as comportas da usina, de responsabilidade da Cemig, foram abertas. A empresa não comunicou a abertura das comportas, e o barco virou em razão do aumento do volume de água.

As outras duas pessoas que acompanhavam a vítima estavam pescando na margem da represa. Eles afirmaram que o nível da água subiu repentinamente e, embora a vítima soubesse nadar, não conseguiu sobreviver.

Os desembargadores decidiram que não é necessário avaliar se houve ou não culpa da vítima, conforme determina o regramento constitucional. Além disso, sustentaram que a Cemig tem a obrigação de responder pelos danos causados pela falha de seus funcionários.

O Tribunal decidiu que, para determinar o valor da indenização, é necessário avaliar a gravidade do fato, embora se saiba que "nenhum valor trará de volta a vida do filho e pai perdidos". Contudo, a indenização por danos materiais será paga apenas ao filho da vítima, já que o pai não comprovou que dele dependia financeiramente. (TJ-MG)

Processo nº 1.0024.01.017230-2 /001

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2004, 13h15

Comentários de leitores

1 comentário

Esse é o caminho para um país justo: RESPONS...

Igor Garcia ()

Esse é o caminho para um país justo: RESPONSABILIDADE OBJETIVA: se houvesse um regime de responsabilidade jurídica objetiva, onde o dano é calculado com base na inobservância de suas atividades, independente de dolo ou culpa, com toda certeza esse tipo de acontecimento não ocorreria, pois no "bolso só se mexe quando nele terá que mexer". É claro que para isto seria necessário um debate jurídico amplo antes de instituir tal regime. É só uma opinião pessoal.

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