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Cooperação internacional

Estudo deve estimular troca de experiências judiciais entre países

O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, fará um estudo comparado sobre os sistemas judiciais ibero-americanos e seus processos de reforma da Justiça. O objetivo é incrementar a troca de experiências sobre os resultados obtidos nesses países.

Essa foi uma das decisões da 14ª Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos, que terminou nesta quarta-feira (2/6), em Fortaleza.

A conferência recomenda ações dos governos e dos Ministérios da Justiça em três pontos fundamentais: a reforma da administração da Justiça, a adequação da legislação penal para o combate aos crimes transacionais e a maior agilidade na cooperação judiciária internacional, com a criação de uma rede ibero-americana sobre o assunto.

Agilidade, eficácia e transparência

"Tudo isso é importante para o fortalecimento da democracia nos países", disse o secretário de reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

Foi ressaltado durante os debates que a maioria dos países americanos discute a reforma do Poder.

"A lentidão da Justiça é uma realidade em todos os países. Há uma convergência de propósitos, com a necessidade de modernização do Judiciário, de alterações nas leis processuais e na harmonização da legislação", disse o secretário.

Para tornar a Justiça mais ágil, eficaz, acessível e transparente, a Conferência recomendou que o processo de reformas seja feito com a participação dos vários setores envolvidos, como as autoridades judiciais, promotores, representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Executivo – e não apenas no âmbito do Judiciário.

Um dos passos é a elaboração de diagnósticos sobre o funcionamento da administração da Justiça, por meio de mecanismos de controle estatísticos, que permitam avaliar os dados e, assim, planejar políticas públicas para o setor.

Da mesma forma, os juízes deverão preocupar-se exclusivamente com a tarefa jurisdicional, apoiados por uma adequada gestão administrativa, profissional e especializada.

Serão necessárias, também, segundo os ministros, alterações nas leis processuais e a aplicação de formas alternativas de resoluções de conflitos, a fim de agilizar as demandas.

Outro ponto acordado na Conferência é a proteção dos direitos do cidadão para seu pleno exercício, em especial aos menos favorecidos. Para tanto, os países se comprometem a criar e aperfeiçoar os sistemas de assistência jurídica gratuita.

Novas tecnologias e rede de informações

O uso de novas tecnologias é, na opinião unânime dos ministros, instrumento essencial para a melhoria da administração da Justiça, por meio de sistemas integrados de informação e compartilhamento de banco de dados entre os diversos órgãos juridicionais e promotorias.

Os ministros constataram que o mundo ibero-americano também está preocupado com a reforma penal em seus países. A conferência considerou que a harmonização na definição e tipificação de crimes transnacionais é essencial para a eficácia da luta contra o crime organizado transacional.

Nesse sentido, exortam os países a incorporar as convenções internacionais assumidas em seus ordenamentos jurídicos. A intenção é reprimir crimes como o narcotráfico, terrorismo, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração sexual, entre outros.

Os países participantes concordaram com a criação de uma rede ibero-americana de cooperação jurídica internacional, a exemplo da rede que já integra os países da união Européia há 4 anos.

Segundo estudos, a cooperação agiliza a comunicação e coordenação entre os países, por exemplo, na investigação e no combate a crimes transacionais, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, na realização de videoconferências para troca de experiências e para o próprio contato direto entre magistrados de diferentes países envolvidos no processo ou na investigação de um crime.

Segundo Renault, o Brasil não terá dificuldades para se adequar a essa rede. "O Brasil já tem um bom nível tecnológico e vontade política para que isso aconteça", disse, ao frisar a decisão brasileira de modernizar e fazer as reformas necessárias para melhorar o Judiciário.

"A presença dos presidentes dos principais tribunais federais (STF e STJ) na abertura da Conferência demonstrou que o assunto é prioridade para o país e não apenas uma bandeira política de um partido ou do governo Lula", ressaltou.

O vice-ministro da Justiça de Portugal, João Luiz Mota de Campos, lembrou a morosidade nos trâmites processuais entre os países antes da rede européia.

Segundo ele, a cooperação judicial era feita por intermédio dos ministérios de relações exteriores, que repassavam as demandas para os governos e esses para os juízes, levando meses ou até anos para que a resposta retornasse à origem.

"O avanço da cooperação cortou algumas dessas fases. Hoje, o juiz de um país se comunica diretamente com o juiz que lhe interessa falar, através de telefone, fax, e-mail, ou teleconferência. Agora, ele pode resolver em um dia o que demorava anos", afirmou.

A idéia é ter a rede ibero-americana em funcionamento em dois anos. "Firmamos o compromisso de comemorarmos, na próxima reunião, o funcionamento da rede", afirmou. A próxima Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos será em 2006, na Espanha.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2004, 20h47

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