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Batata quente

Fernandinho Beira-Mar não deve ser transferido para o Rio de Janeiro

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, deve continuar na Penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça extinguiu a ação na qual a defesa pretendia a reconsideração de decisão anterior que impedia a transferência para o Rio de Janeiro. A questão foi discutida em um agravo regimental em mandado de segurança.

Na ação, a defesa de Beira-Mar protestou contra decisão do ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção. Ele suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia determinado a imediata tranferência de São Paulo para o Rio de Janeiro. A determinação foi proferida no julgamento de um conflito de competência. Carvalhido entendeu que a decisão deveria levar em conta o interesse público e social. “O estado do Rio de Janeiro seria o local menos indicado para que Luiz Fernando da Costa cumprisse pena, fato que impõe a permanência dele na penitenciária paulista”, justificou.

Depois de analisar o mandado de segurança, o ministro Barros Monteiro indeferiu o pedido e o julgou extinto, mantendo a decisão do ministro Carvalhido. Monteiro justificou a decisão afirmando que o mandado de segurança não pode ser usado como substituto do recurso próprio previsto na legislação processual. Segundo ele, a Corte Especial já entendeu que não cabe mandado de segurança para impugnar decisão do relator.

O agravo regimental, agora julgado, é um tipo de recurso que serve como um pedido de reconsideração e tem por objetivo fazer com que a questão, antes decidida apenas pelo relator, seja julgada pelo colegiado. O recurso foi apresentado contra a decisão individual de Barros Monteiro. “Já se pronunciou esta Corte acerca do não cabimento do mandado de segurança para impugnar decisão prolatada por ministro-relator”, reafirmou.

A Corte Especial, por unanimidade, concordou com o relator e negou provimento ao agravo, mantendo a decisão que determinou a permanência de Beira-Mar no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo, de acordo com o site do STJ.

MS 9.675

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2004, 16h22

Comentários de leitores

3 comentários

Gostaria de aqui expressar o comentário aviltan...

Bruno Banco ()

Gostaria de aqui expressar o comentário aviltante do Sr. Antonio Carlos Nogueira Pimentel (ou Raimundo Nonato?) quando escreveu: "É bom que os cariocas, folgados como são, não se acostumem com a idéia." Este comentário é passível de ação judiciária por difamação de um povo honesto e trabalhador. Se o referido Sr. vier um dia ao Rio de Janeiro pode me procurar para conferir in loco se seu comentário é realmente verdadeiro. Finalmente, gostaria de dizer que um site táo respeitado como este deveria filtrar comentários maldosos feitos por pessoas de nenhuma estirpe.

Comentários do calibre oferecido por Antonio Ca...

Ailton Barcelos Fernandes (Consultor)

Comentários do calibre oferecido por Antonio Carlos Nogueira Pimentel e por E. Rui Franco empobrecem a discussão sobre a questão da criminalidade. Reduzem a sábia decisão do STJ que pensou o país e suas implicações sistemicas ao viés caipira e apequenado do fato do meliante ser carioca ou não. Lúcido e agigantado é o olhar de jose eduardo silveira. Crítico,sensivel politicamente e contemporâneo jose eduardo silveira mostra senso de humor e competencia. O resto é conversa pra boi dormir. Ailton Barcelos-Fernandes -( Professor- São Paulo- SP)

É bom que os cariocas, folgados como são, não s...

Antonio Carlos Nogueira Pimentel ()

É bom que os cariocas, folgados como são, não se acostumem com a idéia.Quem pariu Mateus, que o embale, deve ser a regra.Senão amanhã estarão exportando seus bandidos para outros Estados do Brasil. E mais, como diz E.Rui Franco, a hospedagem deve ser paga, e pelo custo real que o preso proporciona aos paulistas. Raimundo Nonato-Belém/PA

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