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Meia volta

Advogado acusado na Operação Anaconda volta à prisão

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O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, um dos acusados na Operação Anaconda, já ocupa novamente uma das celas da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. Ele se apresentou voluntariamente à polícia no último dia 26 de maio, depois de ser informado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O ministro revogou a liminar em Habeas Corpus concedida no dia 10 de maio pelo colega Marco Aurélio de Mello.

Costa e Silva foi preso em novembro de 2003, ao lado de outras oito pessoas acusadas de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais em São Paulo. A investigação da Polícia Federal, deflagrada em outubro daquele ano, aponta o advogado como procurador de uma off-shore proprietária do apartamento em que o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, também acusado de integrar o esquema de corrupção, vivia em São Paulo, sem pagar aluguel.

O ministro Barbosa entendeu que as acusações contra o advogado preenchem “os requisitos autorizadores da prisão preventiva do paciente, conforme o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal”. Segundo ele, o pedido de Habeas Corpus foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio em virtude de sua ausência de Brasília. Ele teria, no entanto, se ausentado apenas na noite do dia 8 de maio deste ano.

Leia a determinação do ministro

HABEAS CORPUS Nr. 84265

PROCED.

SÃO PAULO

RELATOR

MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S): CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA

IMPTE.(S): ALEXANDRE CREPALDI

COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO: O presente habeas corpus, impetrado em favor de CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, foi distribuído a minha relatoria em virtude de prevenção (RISTF, art. 69).

Na data de 07 de maio do corrente ano, tendo em vista a minha suposta ausência da capital federal, o feito foi encaminhado ao ministro Marco Aurelio (RISTF, art. 38, I).

Em realidade, somente me ausentei da capital federal na noite de sábado, 08 de maio de 2004. Nesse dia foi deferida a medida liminar pleiteada (fls. 669/676).

Com os autos em meu gabinete, após atenta leitura, constatei que o acórdão atacado pelo presente writ (fls. 79-111), em uma primeira analise, preenche os requisitos autorizadores da prisão preventiva do paciente, conforme o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, revogo a liminar concedida (fls. 669/676) para determinar a imediata expedição de mandado de prisão. Em conseqüência, julgo prejudicados os pedidos de extensão formulados por JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA (fls. 741-752) e JOSE AUGUSTO BELLINI (fls. 755).

Determino, ainda, nos termos do art. 21, inciso XVII do RISTF, a renumeração das fls. 690 e seguintes, tendo em vista que se encontram numeradas de forma incorreta. Comunique-se. Publique-se.

Brasília, 21 de maio de 2004.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Relator

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2004, 18h24

Comentários de leitores

12 comentários

Óbvio que o poder judiciário insere-se no "esta...

Láurence Raulino (Outros)

Óbvio que o poder judiciário insere-se no "estado de direito". Sim, apenas neste, e não no "estado democrático de direito", posto que não pode ser considerado "democrático" esse tal estado do poder judiciário brasileiro, dado que o próprio não é um poder democrático, na medida em que deixa de observar o disposto no parágrafo único, do art.1º, da nossa Carta Política, que não o excluiu da EXIGÊNCIA da representação ELETIVA, ou seja, aquela que se constitui por via de REPRESENTANTES ELEITOS - e não por via de uma mera ficção jurídica -, segundo o que dispõe o art.60, §4º, II, do texto constitucional - voto direto, secreto, universal e periódico -, dispositivo, aliás, que é uma cláusula pétrea. Não é democrático o nosso judiciário, e muito menos republicano, porquanto respaldado na vitaliciedade, essa extravagante e ridícula relíquia da monarquia que subsiste de forma absolutamente esdrúxula dentro do texto constitucional(este observa como princípio básico a transitoriedade do poder, fundamento do regime republicano e da vida democrática). Vivemos, então, em uma meia-república, ou não? Se não, como pode um estado ser considerado "República" com um regime em que um dos três poderes da união não é republicano? A estrutura do poder político, que é tripartite no Brasil, com os três harmônicos e independentes entre si, deve guardar um mínimo de simetria, e esse mínimo é justamente o sufrágio universal. Agora não me venham, caros colegas, com aquela história de que eleição para a magistratura é um absurdo, um despautério e coisa e tal..... Eleição para os juízes sim, após o estágio probatório, ou seja, apenas para os concursados - mantidos, portanto, o concurso público e a carreira da magistratura, pelas peculiaridades do poder judiciário, mas estas sem o absurdo da inadequada e IMORAL VITALICIEDADE. Sim, imoral, e extravagante, pois anti-republicana, ainda mais em um estado em que o judiciário é obrigado, por fôrça do "estado democrático de direito" a realizar o controle de constitucionalidade, de impor ao gestor a fazer ou dexar de fazer determinado ato de gestão, a intervir na lei orçamentária, etc, etc. Não esquecer que os integrantes do executivo e do legislativo são eleitos por via direta, secreta, universal e periódica, com o voto popular(quem não gosta deste que procure uma ditatura, lá fora, aqui não). Então, o voto popular continuará a ser desmoralizado pelo juiz, com os atos de intervenção deste nos poderes? Mandato já para os juizes...

Óbvio que o poder judiciário insere-se no "esta...

Láurence Raulino (Outros)

Óbvio que o poder judiciário insere-se no "estado de direito". Sim, apenas neste, e não no "estado democrático de direito", posto que não pode ser considerado "democrático" esse tal estado do poder judiciário brasileiro, dado que o próprio não é um poder democrático, na medida em que deixa de observar o disposto no parágrafo único, do art.1º, da nossa Carta Política, que não o excluiu da EXIGÊNCIA da representação ELETIVA, ou seja, aquela que se constitui por via de REPRESENTANTES ELEITOS - e não por via de uma mera ficção jurídica -, segundo o que dispõe o art.60, §4º, II, do texto constitucional - voto direto, secreto, universal e periódico -, dispositivo, aliás, que é uma cláusula pétrea. Não é democrático o nosso judiciário, e muito menos republicano, porquanto respaldado na vitaliciedade, essa extravagante e ridícula relíquia da monarquia que subsiste de forma absolutamente esdrúxula dentro do texto constitucional(este observa como princípio básico a transitoriedade do poder, fundamento do regime republicano e da vida democrática). Vivemos, então, em uma meia-república, ou não? Se não, como pode um estado ser considerado "República" com um regime em que um dos três poderes da união não é republicano? A estrutura do poder político, que é tripartite no Brasil, com os três harmônicos e independentes entre si, deve guardar um mínimo de simetria, e esse mínimo é justamente o sufrágio universal. Agora não me venham, caros colegas, com aquela história de que eleição para a magistratura é um absurdo, um despautério e coisa e tal..... Eleição para os juízes sim, após o estágio probatório, ou seja, apenas para os concursados - mantidos, portanto, o concurso público e a carreira da magistratura, pelas peculiaridades do poder judiciário, mas estas sem o absurdo da inadequada e IMORAL VITALICIEDADE. Sim, imoral, e extravagante, pois anti-republicana, ainda mais em um estado em que o judiciário é obrigado, por fôrça do "estado democrático de direito" a realizar o controle de constitucionalidade, de impor ao gestor a fazer ou dexar de fazer determinado ato de gestão, a intervir na lei orçamentária, etc, etc. Não esquecer que os integrantes do executivo e do legislativo são eleitos por via direta, secreta, universal e periódica, com o voto popular(quem não gosta deste que procure uma ditatura, lá fora, aqui não). Então, o voto popular continuará a ser desmoralizado pelo juiz, com os atos de intervenção deste nos poderes? Mandato já para os juizes...

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Láurence Raulino (Outros)

Óbvio que o poder judiciário insere-se no "estado de direito". Sim, apenas neste, e não no "estado democrático de direito", posto que não pode ser considerado "democrático" esse tal estado do poder judiciário brasileiro, dado que o próprio não é um poder democrático, na medida em que deixa de observar o disposto no parágrafo único, do art.1º, da nossa Carta Política, que não o excluiu da EXIGÊNCIA da representação ELETIVA, ou seja, aquela que se constitui por via de REPRESENTANTES ELEITOS - e não por via de uma mera ficção jurídica -, segundo o que dispõe o art.60, §4º, II, do texto constitucional - voto direto, secreto, universal e periódico -, dispositivo, aliás, que é uma cláusula pétrea. Não é democrático o nosso judiciário, e muito menos republicano, porquanto respaldado na vitaliciedade, essa extravagante e ridícula relíquia da monarquia que subsiste de forma absolutamente esdrúxula dentro do texto constitucional(este observa como princípio básico a transitoriedade do poder, fundamento do regime republicano e da vida democrática). Vivemos, então, em uma meia-república, ou não? Se não, como pode um estado ser considerado "República" com um regime em que um dos três poderes da união não é republicano? A estrutura do poder político, que é tripartite no Brasil, com os três harmônicos e independentes entre si, deve guardar um mínimo de simetria, e esse mínimo é justamente o sufrágio universal. Agora não me venham, caros colegas, com aquela história de que eleição para a magistratura é um absurdo, um despautério e coisa e tal..... Eleição para os juízes sim, após o estágio probatório, ou seja, apenas para os concursados - mantidos, portanto, o concurso público e a carreira da magistratura, pelas peculiaridades do poder judiciário, mas estas sem o absurdo da inadequada e IMORAL VITALICIEDADE. Sim, imoral, e extravagante, pois anti-republicana, ainda mais em um estado em que o judiciário é obrigado, por fôrça do "estado democrático de direito" a realizar o controle de constitucionalidade, de impor ao gestor a fazer ou dexar de fazer determinado ato de gestão, a intervir na lei orçamentária, etc, etc. Não esquecer que os integrantes do executivo e do legislativo são eleitos por via direta, secreta, universal e periódica, com o voto popular(quem não gosta deste que procure uma ditatura, lá fora, aqui não). Então, o voto popular continuará a ser desmoralizado pelo juiz, com os atos de intervenção deste nos poderes? Mandato para os juizes...

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