Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

INSS em greve

MP-PR pede liminar para que servidores do INSS voltem ao trabalho

O Ministério Público Federal entrou, nesta terça-feira (1º/6), com um pedido de liminar para obrigar os servidores do INSS do Paraná, que estão em greve desde abril de 2004, voltem ao trabalho.

A ação civil pública proposta é contra o INSS, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência, o Sindiprevs -- Ação Social do Estado do Paraná --, e contra servidores do instituto em Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Sérgio Cruz Arenhart, autor da ação, sugeriu que caso os funcionários não cumpram a determinação, seja cobrada multa diária de R$ 1 mil. Ele pede que o Sindicato determine aos filiados o retorno imediato às funções, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Solicita também que o INSS retome o atendimento ao público tão logo os servidores voltem ao trabalho, no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Arenhart pede, ainda, que os servidores em greve sejam intimados da eventual concessão da liminar na repartição em que exercem suas atividades, em horário de expediente regular. Segundo ele, a greve representa apenas a paralisação das atividades e não pode ser um motivo para que os servidores abandonem seus postos de trabalho.

De acordo com o procurador, o servidor não pode sentir-se “em férias” nem se isentar “do dever de comparecer ao local em que trabalha. A greve, legítima ou não, ocorre pela paralisação da atividade, o que não dispensa o servidor de se apresentar regularmente em seu posto de trabalho", escreve o procurador na ação.

O PRDC decidiu entrar com a ação depois de ter sido instaurado, em maio deste ano, um procedimento administrativo no MPF, com o objetivo de apurar a legalidade do movimento grevista.

Analisando toda a documentação enviada tanto pelo INSS quanto pelo Sindicato, Arenhart considerou que "não se pode colocar esse direito (da greve) acima das necessidades dos segurados e assistidos da Previdência Social, a grande maioria componente da parcela mais necessitada da população, nem tampouco restringir-lhes o direito à prestação dos serviços públicos postos a sua disposição."

Pesa ainda contra a greve, segundo ele, o fato de que a paralisação atual dos servidores foi precedida por outra, realizada pelos médicos peritos do INSS.

Para Arenhart, esses movimentos causaram significativos reflexos sociais, atingindo, especialmente, a parcela mais idosa da população. Na ação foram anexadas reportagens de jornais e emissoras de tevê, que mostram situações de pessoas obrigadas a passar madrugadas em filas para ser atendidas pelo instituto.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2004, 19h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/06/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.