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Trabalho pioneiro

Advogados iniciam projeto de tradução das licenças Open Source

O escritório jurídico Kaminski, Cerdeira & Pesserl, especializado em software e novas tecnologias, está iniciando um projeto inédito de tradução para o português das licenças de software de código aberto ("open source"). O trabalho conta com a parceria da Open Source Initiative (OSI), organização sem fins lucrativos dedicada ao gerenciamento e promoção das licenças "open source".

Os profissionais pretendem traduzir as principais licenças sob a definição de "open source". "A primeira fase do projeto contempla ao menos quinze textos distintos, como as licenças BSD, Mozilla, Apache, MIT ou OSL/AFL", afirma Pablo de Camargo Cerdeira, sócio do escritório.

As licenças de software "open source" permitem aos programadores ler, redistribuir e modificar o código-fonte (linhas de programação) de um programa de computador. A idéia por trás da iniciativa é que, nestas condições, o software evolui, pois as pessoas podem melhorá-lo, adaptá-lo e consertar seus problemas.

Seus defensores também acreditam que esta evolução acontece numa velocidade muito maior do que a obtida pelo modelo de desenvolvimento de software convencional, também chamado proprietário, no qual apenas o detentor dos direitos de propriedade intelectual de um programa pode acessar seu código-fonte.

Mas para um software ser considerado "open source" de acordo com os critérios da OSI, não basta apenas o acesso ao código-fonte. Seus termos de licenciamento devem seguir os critérios estabelecidos na "Open Source Definition" (Definição de Código Aberto). Esta inclui, além do acesso ao código-fonte, a livre redistribuição, a permissão para trabalhos derivados, a previsão de integridade do trabalho do autor e a neutralidade tecnológica, entre outros termos.

Nos últimos anos, as licenças de software se diversificaram e isto criou um intrincado sistema de permissões e proibições, direitos e deveres, que muitas vezes passa despercebido ou é obscuro para um leigo. Um dos objetivos do escritório jurídico é exatamente interpretar os meandros destas licenças.

O projeto de tradução das licenças "open source" segue a filosofia de trabalho aberto, por isso seus integrantes esperam obter o respaldo e a ajuda da comunidade interessada na evolução do software.

"A idéia é seguir o modelo de produção colaborativa, típico deste modelo de desenvolvimento de software", diz Pablo Cerdeira. Mais informações sobre o trabalho podem ser obtidas no site www.kcp.com.br.

Open Source e Free Software

Uma confusão comum nesta área ocorre entre as definições de "open source" e "free software", traduzido para o português como "software livre". A decisão de adotar a terminologia "open source" foi baseada parcialmente na tentativa de eliminar outra confusão causada, em inglês, pela ambigüidade do termo "free", que tanto quer dizer "livre" quanto "grátis". Já a expressão "open source" pode ser traduzida como "código-fonte aberto" e deve ser utilizada apenas para os programas de computador cujos termos de licenciamento se enquadrem na "Open Source Definition".

A "Free Software Definition" (Definição de Software Livre) é ligeiramente mais restritiva que a "Open Source Definition". Como conseqüência, o software livre é "open source", no sentido de que seu código-fonte é aberto, mas programas de computador "open source" podem ou não ser "softwares livres", sob os termos da "Free Software Definition". Na prática, quase todas as licenças "open source" também satisfazem a definição de software livre, e a diferença está mais na ênfase filosófica.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2004, 17h18

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao Consultor Jurídico, pois abordou co...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Parabéns ao Consultor Jurídico, pois abordou com competência um tema que, a princípio, é tecnicamente complicado.

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