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28 julho 2004

Nó atado

Ajufe aponta duas soluções para pagamento de vítimas do Palace 2

A Ajufe -- Associação dos Juízes Federais do Brasil -- enviou nota à imprensa em que afirma vislumbrar apenas duas soluções para o impasse no pagamento das vítimas do desabamento do Palace 2.

Uma é que a União desista de sua preferência no pagamento dos valores a receber em razão das dívidas de Sérgio Naya e do Grupo Matersan -- avaliada em R$ 22 milhões. A outra é que o Superior Tribunal de Justiça resolva a quem cabe o levantamento dos recursos, em decisão a ser proferida em conflito positivo de competência.

A Ajude disse lamentar que o levantamento dos valores tenha

chegado a um impasse, e ressaltou que não existe solução

pela via de força policial para esse tipo de conflito.

Na nota, a Ajufe reiterou sua solidariedade a juíza federal Frana

Elizabeth Mendes e a desembargadora Federal Vera Lúcia Lima

da Silva Ribeiro, que proibiram o pagamento para as famílias que moravam no Palace 2 em favor da União.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

29/07/2004 13:20 Ricardo Alberto Pereira ()
A questão não é um simples conflito de competên...
A questão não é um simples conflito de competência. O que acontece é mais grave ainda. Os valores em questão estão depositados à disposição da Justiça Estadual. Assim, incabível é a Justiça Federal querer determinar o não cumprimento de uma ordem da Justiça Estadual. Acaso o juiz estadual esteja errado recorre-se ao Tribunal de Justiça Estadual. Se esse estiver errado ao Superior Tribunal de Justiça e se esse também estiver errado ao Supremo Tribunal Federal, os quais são, respectivamente, as instâncias superiores. O que não pode se acatar é que a Justiça Federal se torne instância revisora da Justiça Estadual. O impasse foi criado pela Justiça Federal como se pudesse determinar o que pode, ou não a Justiça Estadual fazer.
29/07/2004 12:33 Valter (Outro)
O conflito de competência, previsto no art. 116...
O conflito de competência, previsto no art. 116 e ss. do CPC, acaso já tivesse sido suscitado, evitaria ou pelo menos poderia evitar, a ocorrência desses fatos, de todos conhecidos, que causaram e ainda causam constrangimentos às partes envolvidas. Penso que, a fixação de qual o Juiz competente para julgar o pedido de levantamento do numerário para pagar as vítimas reverteria em prol destas, uma vez que poderiam, em caso de não acolhimento do seu pleito em primeiro grau, interpor recurso ao Tribunal competente, obtendo, dessa forma uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. De outro lado, se o juiz de primeiro grau competente acolhesse o pleito, saberiam, de antemão, qual o Tribunal que apreciaria recurso eventualmente interposto pela União, evitando-se, com isso, o tumulto processual e o antagonismo nas decisões judiciais entre Juízes e Tribunais.
29/07/2004 11:25 dss (Advogado Autônomo)
O governo deveria abrir mão de tentar receber s...
O governo deveria abrir mão de tentar receber seus crëditos tributários a custa dos moradores do Palace 2, pois, foram eles que brigaram para a venda do hotel do Sérgio Naya e conseguiram o valor que agora esta em disputa.Como o advogado de Sërgio Naya diz que ele possui um vasto patrimonio, a Fazenda Nacional deveria tentar bloquear e vender estes bens para receber seus créditos. Este caso é particularmente dificil, pois, além de perder seus parentes e morar num hotel por varios anos e ter sofrido danos psicologicos, os moradores do palece 2 tem de aguentar a briga de juizes federais e juizes estaduais. Verificamos que nem sempre a lei traz a justica.

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