Procuradores tentam evitar prisão de gerente do BB no RJ

28/07/2004 19:37Raimundo Pereira ()Este episódio é a prova cabal de que temos que ...

Este episódio é a prova cabal de que temos que unificar o Judiciário no Brasil, acabando com justiça federal, estadual, trabalhista, militar, eleitoral, etc - e criando um único judiciário dividido em turmas, câmaras e juizados especializados. E reduzindo também as enormes despesas, pois atualmente cada um tem seus fóruns, seus tribunais regionais, suas estruturas, tudo quintuplicado e com eficiência também quintuplicada.

27/07/2004 16:46Terezinha Anjos ()Infelizmente, se o gerente recebeu uma ordem ju...

Infelizmente, se o gerente recebeu uma ordem judicial terá que cumpri-la. A vergonha nacional é a União Federal, que deveria zelar pela moralidade e interesse público, querer se sobrepor à tragédia e desespero de pessoas que, além de terem seus lares, sonhos e esforços de uma vida destruídos, anos depois, ainda vivem em situação psíquica e fisicamente degradante. Ora, que os créditos tributários têm preferência sobre os credores quirografários já sabemos, mas, neste caso, tenha santa paciência, isso é um ato social, uma atrocidade sem tamanho, que afeta não só às vítimas de Sérgio Naya, como também a dignidade de todo povo brasileiro. Afinal, se antes da liberação, essa edificação tivesse passado pela devida, necessária e obrigatória fiscalização, nada disso teria acontecido. Será que essas pessoas já não sofreram o bastante? Não seria o caso dos meios de comunicação trazerem essa questão à tona com mais afinco? E os nossos políticos, promotores públicos e juízes, que têm o dever de defender o interesse dos cidadãos, onde estão? Cadê a justiça do nosso País? Isso é o mínimo que esperamos da decisão do Tribunal competente, a IMEDIATA JUSTIÇA!

27/07/2004 16:26Luiz Jouvani Oioli ()Nítido e triste exemplo de divórcio entre Lei e...

Nítido e triste exemplo de divórcio entre Lei e Moral.

27/07/2004 14:40Kauê Arouck (Advogado Autônomo - Trabalhista)Deixem o Tribunal decidir! Ora, se há discus...

Deixem o Tribunal decidir! Ora, se há discussão acerca da competência para o processamento do crédito, então que o Tribunal Hierarquicamente Superior decida o destino dos valores depositados. Infelizmente a lei é clara e taxativa acerca da repartição dos créditos e do direito de preferência. No entanto, infeliz foi a União em literalmente "enfiar o dedo na ferida" em caso de tamanha comoção social e sabendo que os credores quirografários envolvidos sofreram e sofrem ainda com a perda de um bem tão importante como a sua própria moradia... Enquanto isso, os jornais noticiam a super arrecadação dos cofres da União... É certo que o interesse da União, é interesse público, mas ela está longe de passar pela penúria que esses cidadãos passaram e pela perda do Imóvel, que carragava consigo não só o espaço físico, mas vários lares... A União devia é cuidar de investir em educação, em nossas Universidades Federais (veja a UFRJ como está!), atacar os sonegadores e não querer tirar dinheiro de pessoas que passaram por um desastre em meio a uma FASE DE SUPERARRECADAÇÂO... O Ministério das Cidades, de Olívio Dutra, por exemplo, tem verbas de sobra... Então, senhores procuradores da União... Um pouco de dignidade da pessoa humana seria conveniente nesse momento... Deixem esses 9 milhôes pros moradores, pois com certerza o Sr. Sérgio Naya ainda tem muitos imóveis para alimentar a fome dos cofres da Fazenda Nacional... Isso é o valor de só UM hotel...

27/07/2004 12:59João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)O gerente é a ostra. O mar são os credores e o ...

O gerente é a ostra. O mar são os credores e o rochedo, a víúva, mãe do peloci. Velha rabugenta e sem escrúpulos, chupa sangue, ou chupa cabra dos seus enteados, porque a mãe de sangue jamais faria isto com seus filhos. Somos todos enteados rejeitados da viúva, servimos apenas para pagar seus devaneios fantásticos e projetos elocubrativos gerados nas recâmaras escondidas. Juízes também precisam frequentar bancos escolares onde se ensinam direitos humanos. Lei, ora a lei. Para casos de indenização que tratem de direitos humanos, precisamos de tribunais populares, no melhor dos modelos teóricos do bolchevismo. Viva a vitória da justiça sobre o mal que sempre recaiu sobre os pobres e oprimidos.

27/07/2004 12:57João Paulo Vaz (Advogado Autônomo)O crédito tributário, nesse caso, é privilegiad...

O crédito tributário, nesse caso, é privilegiado, mas seria importante saber se a Fazenda habilitou seu crédito de forma regular, o que deve ser dar junto ao Juízo Cível Estadual, competente para a causa. A verdade é uma só: a lei é injusta. Direito de preferência do crédito tributário é uma piada de mau gosto. A União não deu qualquer parcela de contribuição ou ajuda às vítimas, mas quer receber primeiro. Mais uma vez, o normativismo, lamentavelmente, imperará. Direito e Justiça, definitivamente, são água e óleo.

27/07/2004 12:47Jacques Malka Y Negri (Advogado Sócio de Escritório)É um verdadeiro absurdo, ver juízes de competên...

É um verdadeiro absurdo, ver juízes de competência estadual e federal, noticiando a possibilidade de prender o gerente do Banco do Brasil, acaso não acatada a ordem de pagamento ou a ordem de não pagamento. Entendo, que estando o dinheiro à disposição do Juiz da Vara Empresarial, cabe a ele, apenas, decidir o destino deste dinheiro. No entanto, não se pode deixar de observar, que certo ou errado, o gerente recebeu da justiça federal, uma ordem de não pagar. Ora, se há conflito de competência, se há concorrência entre credores, que a pendenga se resolva na própria justiça. O que não pode, é justamente a corda estourar no lado que nada pode fazer, para evitar o recebimento de ordens. Lamento, ainda, a inoportuna interferência da Justiça Federal, sobre um dinheiro que sabidamente está à disposição da Justiça Estadual, mas de tudo, deixo registrado que ambos os Juízes, deveriam evitar declarações públicas e desastrosas de “mandar prender”, o que deixa a sociedade, ainda mais inquieta do que já está, com a total falta de coerência que hoje paira sobre o Poder Judiciário.