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27 julho 2004

Marcação cerrada

OAB defende cassação de juízes que cometerem irregularidades

A Ordem dos Advogados do Brasil quer incluir no texto da reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional, dispositivo que prevê a perda do cargo de juízes em casos de crimes ou graves irregularidades administrativas. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (27/7), pelo presidente nacional em exercício da OAB, Cezar Britto.

O julgamento dos juízes, segundo Cezar Britto, seria feito pelo Conselho Nacional de Justiça -- órgão que se encarregará do controle externo do Judiciário. Para Britto, “o controle interno do Judiciário não está mais respondendo aos anseios da sociedade”.

Segundo a OAB, o episódio ocorrido com a empresa Kroll no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, demonstra a necessidade de o Conselho Nacional de Justiça ter competência para exonerar juizes que, comprovadamente, cometerem irregularidades. “É necessário o controle mais rígido sobre o Judiciário, para que ele não perca o que ele tem de mais importante, a sua credibilidade”, afirmou.

Sobre a súmula vinculante, Cezar Britto afirmou que a sua adoção vem sendo defendida por parte da magistratura apenas para reduzir o número de processos nos tribunais superiores. A OAB entende que realmente há um acúmulo de processos nos tribunais, mas que poderiam ser limitados de outras formas. “A súmula vai engessar todo o sistema judiciário, mais eficaz seria um mecanismo para impedir a farra de recursos do Executivo”, disse.

“O número de processos pode ser diminuído com a adoção de medidas que tolhessem os próprios recursos. Hoje, cerca de 90% dos processos dos tribunais superiores chegam do Poder Público. A maioria desses recursos é repetitiva. Teríamos de conseguir alguma forma para limitar a lentidão da Justiça, mas não por meio da súmula vinculante”, concluiu Cezar Britto.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 14 comentários

15/09/2004 17:46 pumeda (Advogado Autônomo)
Com relação ao comentário do advogado Paulo Cés...
Com relação ao comentário do advogado Paulo César, embora não esteja dentro do ideal, a advocacia é a profissão mais fiscalizada pelo Tribunal de ética das mencionadas. Resta saber quem terá coragem para denunciar juízes e promotores e depois encarar a vingança corporativa.
29/08/2004 02:48 Claudio COMMAIS (Consultor)
Leiam por favor. Sou mais uma testemunha que a ...
Leiam por favor. Sou mais uma testemunha que a justiça na mao de juizes pode ser muito enganosa. Tenho 48 anos e até alguns anos atras nao acreditava que um Juiz com toda sua cultura, esclarecimento e senso, pudesse cometer injustiça banal de grande impacto para com a vida de uma pessoa, sem a menor razao... Mas daí ocorreu comigo. Quem quiser saber, a historia é interessante, me tirando, e a muitos de minha convivencia, a "fé na justiça quando em maos de um juiz como o que tive problema" Nao tenho recurso financeiro algum, nem tempo a arriscar com um processo contra um Sr Juiz - tenho familia pra cuidar - Talvez minha indole tambem tenha me segurado, Mas agora quando vejo mençao sobre algo nesse sentido, e parecendo que náo é coisa rara, imaginem o que penso sobre a JUSTIÇA, na mão de juizes... Imagino agora quantos casos como o meu podem ter ocorrido e ocorrendo e dai desacreditando frequentemente a justiça.
12/08/2004 04:18 Edino Ferreira ()
È claro que os grandes recorrentes são os poder...
È claro que os grandes recorrentes são os poderes públicos, que repetidamente recorrem depois quando não encontram mais brechas para tal, vira precatorios que entram anos, e sai anos e alegam não terem caixa para pagar. Na minha consepsão teria que haver um mecanismo que obrigasse os governantes em todas as esferas a pagarem o que devem, pois são eles que tem que dar exemplos. Concordo com o presidente da OAB, mais deveria incluir este dado na reforma e esperar que seja aprovado.

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