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23 julho 2004

Ganhou e não levou

Banco do Brasil está proibido de pagar vítimas do Palace 2

Por Débora Pinho

O Banco do Brasil está proibido de fazer o pagamento para as vítimas do Palace 2 com o dinheiro arrecadado na venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya.

A juíza da 7ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth, atendeu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional em favor da União. Naya e suas empresas -- Sersan e Matersan -- devem R$ 22 milhões de Imposto de Renda.

A União recorreu à Justiça Federal para pedir o bloqueio da conta. O Código Tributário Nacional estabelece que a ordem de prioridade para pagamento deve ser: credores trabalhistas, União, Estados, Municípios e demais credores. As vítimas do Palace 2 estão em último lugar pela legislação.

O juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luis Felipe Salomão, determinou esta semana que os R$ 9 milhões obtidos com a venda do hotel fossem rateados entre as mais de 80 famílias ex-moradoras do Palace II que ainda não receberam indenização. Com a determinação da juíza da 7ª Vara de Execuções Fiscais, ficam suspensos os pagamentos. Ainda cabe recurso.

A ação contra Naya e suas empresas para cobrança de Imposto de Renda foi ajuizada pelos procuradores Pedro Raposo Lopes e Ronaldo Campos e Silva.

Débora Pinho é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 37 comentários

25/07/2004 16:12 Luís Eduardo (Advogado Autônomo)
Se o comentarista Jose Eduardo silveira me perm...
Se o comentarista Jose Eduardo silveira me permite, que não seja pela falta do "Gastão o vomitador", aqui vai a minha indignação....Bbblllllllllllaaaaaaaaaaaaa rrrrrrrrrrrrrrrrrrrggggg gggggggggghhhhhhhhhh hhhhhhhhhhhhhhhhhhhh uuuuuuuuuuuuuuuuuuu uuóóóóóóóó óóóóóóóóóóóóóóóóóúuuuu uuuuuuuuuaaaaaaaaarrrrrrr rrrrrrrrrrrrrrr rggggggrrrrrrgggggg. argh
24/07/2004 14:01 Evair Sampaio ()
Temos que ter um pouco de serenidade antes de f...
Temos que ter um pouco de serenidade antes de falar bobagens e misturar as coisas como portar armas, que a juíza não tem parentes lá, que a culpa é do Lula e etc. A lei é que define as regras. Não é o Governo Lula, não são os procuradores da fazenda, não é a Advocacia da União, também não foi a Justiça, que são os responsáveis pela legislação atual. A lei é obra do legislativo e o legislativo é eleito por nós. Por incrível que pareça, a lei foi cumprida e por isso é que os moradores não receberam os valores. Então chegamos ao paradoxo de cumprir a lei e ser injusto e descumprir a lei para fazer justiça. Só que se a lei é descumprida para se fazer justiça num caso isolado, abre-se um precedente para que a lei não seja cumprida nos mais diversos casos, por exemplo, para que os bancos também recebam antes e convenhamos, os bancos não estão precisando de dinheiro. Infelizmente, a lei não diz que as vítimas de indenizações têm prioridade. Talvez seja uma alternativa para solucionar tal situação.
24/07/2004 10:55 amorim tupy (Engenheiro)
Caros amigos; Brasileiros merecem sofrer. ...
Caros amigos; Brasileiros merecem sofrer. Vamos aos fatos. O prédio caiu e os moradores foram morar de favor. Foram morar de favor porque brasileiramente venderam tudo que tinham e empenharam ate a alma para morar onde não tinham condições financeiras para morar ( vivem de status) , quiseram dar uma De BACANA e não guardaram nem uma merreca para pagar um pistoleiro.( a gente tem que ter sempre uma merreca para eles ) Alguém falou que justiça é o direito do Forte. Lampião dizia que " justiça é a conveniência do Forte. Era conveniente ele assaltar uma vila = assaltava. Era conveniente ele entrar comprar e pagar = ele entrava comprava e pagava e fazia pagar . Ora entre uma e outra o Brasileiro renunciou à justiça ao aceitar e ate a aderir ao estatuto do desarmamento. Será que as autoridades americanas são melhores que as brasileiras? claro que não - é o cidadão americano que esta armado e por isto é forte e tem justiça. O que acontece se uma autoridade americana invadir a propriedade de um cidadão americano sem os provimentos legais ? R- nada apenas o enterro (literal) da autoridade infratora. Quem se lembra do '' Alemão da menesmam "? Ele recebeu a indenização ! Simplesmente parou o carro forte da empresa e pegou o dinheiro . tava armado e com ordem judicial para receber e recebeu. abraços de Amorim Tupy

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