Análise: escândalo da Kroll coloca governo em má-situação.

25/07/2004 05:12Geraldo Galvão Filho ()Qualquer noticia veiculada pela FSP, sobre o Go...

Qualquer noticia veiculada pela FSP, sobre o Governo Lula e o PT, tem que ser vista com reservas. Os Frias- Tucanos de carteirinha- fazem campanhas contra, insinuam, e depois com a irresponsabilidade que lhe é típica deixam cair no esquecimento. Fazem de conta que nada aconteceu. Fui leitor da FSP por 9 anos e cansei de acompanhar denuncias que foram 1ª pagina por uma semana, 2ª pagina por 3 dias e de repente somem, como se nada tivesse acontecido. A FSP mantém em sua edição diária, alguns colunistas ditos respeitáveis, mas que dependem do ganho de sua colunas para sobreviverem, alguns se deixam estuprar, e escrevem para agradar o chefe. Quem já não acompanhou matérias que foram contestadas, e o direito de resposta saiu na coluna do leitor, e ali mesmo o autor da matéria tem direito a treplica, numa atitude arrogante e anti-democratica.

25/07/2004 01:32Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)(continuação do comentário abaixo)... Ora, aí ...

(continuação do comentário abaixo)... Ora, aí o dualismo acima aludido, formada a tensão cujo deste há de buscar fundamentos em outras fontes, pois a Constituição concede idêntica proteção a ambos os direitos invocados. Quer-me parecer que a solução passa por conciliar o exercício do jornalismo, enquanto veiculação de notícias verídicas, sem adentrar no mérito de como tais fatos foram conhecidos, preservando-se assim o direito de informação e o resguardo das fontes informativas, como o de não ser condenado por prova ilícita. Uma coisa não obsta a outra. E nessa solução, tampouco se pode vislumbrar entendimento deturpado das disposições constitucionais. Infiro que os fatos prevalecem à forma como foram conhecidos para os efeitos de serem informados no exercício da profissão de jornalismo, sem que isto signifique autorizar o jornalista a violar a intimidade ou a privacidade para adrede obter a informação noticiada. Obviamente que resta vedado ao jornalista ofender direitos subjetivos com o intuito de produzir a informação. Agora, uma vez que a violação não tenha sido encomendada pelo jornalista e haja sido praticada por outrem, ou, acidentalmente lhe caia nas mãos, nada impede de ser utilizada pelo jornalista, principalmente se os fatos forem de interesse público. Daí a se poder usá-las para a condenação judicial de alguém vai uma distância abissal. A menos que os fatos sejam confirmados por meios juridicamente admitidos, não passarão de meros indícios que por si sós não podem conduzir a uma condenação. (a) Sérgio Niemeyer

25/07/2004 01:32Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Sem dúvida são ponderáveis os argumentos maneja...

Sem dúvida são ponderáveis os argumentos manejados pelo excelente advogado do Transimalaia. Nada obstante, comete aos fundamentos por mim acenados extensão maior do que as dei, no que incorre em evidente sofisma da ampliação indevida. Não resta dúvida, e isso está claro no meu comentário abaixo, de que a prova obtida ilicitamente não pode resultar a condenação daquele contra quem se produziu. Isto não implica que se não possa superar a ilicitude para reconhecer a existência indiciária dos fatos, como um nefando faz-de-conta invocado em prol da sustentação do Estado de Direito instalado. A razão é mesma singela: o próprio Estado de Direito constitui-se com a finalidade de dirimir as questões infensas à ordem jurídica por ele mesmo estabelecida e que não se pode reputar estanque, posto que deve caminhar no passo da evolução social. Não é próprio e nem apropriado para a pujança do Estado de Direito que a justiça lance suas decisões sobre uma base falseada, com lastro numa farsa em que se finge a inexistência de fatos. Essa abstração, ainda que odiosa, somente poderá ocorrer se não for possível obter por meios lícitos a demonstração cabal dos fatos que, inicialmente, foram trazidos a lume por expedientes não reconhecidos e até repudiados pelo ordenamento jurídico. Conquanto a ilicitude da prova, é evidente que os fatos não são simplesmente expungidos do mundo fenomênico porque esta a vontade da lei. Apenas não serão considerados num processo judicial como elemento revestido de força probante para implicar a condenação do agente imputável. Todavia, não se pode examinar a questão com olvido do caráter dualístico (por vezes até maniqueísta) do Direito, a confrontar tensões inerentes ao exercício dos direitos subjetivos contrapostos. Nessa toada, se de um lado a “Magna Lex” outorga proteção inconcussa a determinados valores, como a privacidade e a intimidade, de outro assegura a todos o acesso à informação, em expressão irrefutável e consagradora da inviolabilidade do sigilo profissional. Todas essas garantias encontram-se no mesmo ninho constitucional, apascentadas pelo manto protetivo da cláusula pétrea, insertas que estão no mesmo artigo 5º. (continua no comentário acima)...

24/07/2004 20:32Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)Senhor Sunda, Na condição de cidadão, entend...

Senhor Sunda, Na condição de cidadão, entendo que as normas legais, sejam constitucionais ou infra, devem ser cumpridas enquanto vigorarem. Não sou adepto da teoria de que há "leis que pegam". O ordenamento jurídico, correto ou não, existe para ser cumprido até que a sociedade decida modificá- lo (quanta ingenuidade, nao ?). O comportamento da Kroll, se efetivamente ilícito, deve ser reprovado e punido, impedindo-se, inclusive, em havendo permissáo legal, a continuidade de suas atividades neste país. Se o jornal Folha de São Paulo transgrediu a lei também deverá ser penalizado, observado sempre o devido processo legal. Alguém já afirmou aqui no Conjur que o senhor seria o ex-ministro Eduardo Jorge. Não sei se afirmação é ou não verdadeira. Entretanto, entendo que uma mente brilhante como a do senhor não deveria externar opiniões anônimas porque o adjetivo tira a credibilidade do substantivo. Longe de mim a idéia de ironia. O meu desejo é que essë "imbroglio"da privatização da telefonia seja desenrolado de vez, assim como o "caso Valdomiro", o financiamento de nossas polícias por governos estrangeiros, o "caixa-preta" do Bacen (dívidas externa e interna), a Zona Franca de Manaus, o contrabando através de Fóz do Iguaçu, a "invasão" promovida pela China comunista, a "pirataria" de toda sorte de produtos (apesar do brilho da última CPI, o governo federal náo adota nenhuma providência para coibir a atividade que está desgraçando praticamente todos os segmentos da economia nacional) e tantos outros escândalos que a minha memória cansada jé esqueceu, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS MOLDES PRECONIZADOS PELA CONSTITUIÇÃO. Fora da lei somente resta a barbárie. Gilberto Aparecido Américo advogado

24/07/2004 19:56Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)A questão sobre matérias jornalísticas fundadas...

A questão sobre matérias jornalísticas fundadas em dados obtidos ilicitamente jamais estará pacificada pela própria controvérsia que gera. De um lado uma realidade empírica e demonstrada. De outro, a ilicitude do meio dessa mesma demonstração, de como tal realidade fora desvelada. A tensão que se forma é intransponível. Confronta valores éticos e morais com valores jurídicos e o fórum para o debate a respeito decerto não será o palco judicial, mas o tablado político. É aí que devem buscar as soluções. Parece-me que a ética do jornalismo responsável é infensa à veiculação de notícias falsas, manipuladas, fraudulentas. Não àquelas que, verdadeiras, tenham sido obtidas por meio de prova reputado juridicamente ilícito. Por outro lado, entendo que a prova ilícita não é suficiente para autorizar a condenação de alguém, mas aí estamos na ambiência estritamente jurídica, embora aceito que a prova ilicitamente obtida possa ser manejada como indício de prova. Ou seja, carece de comprovação, esta sim, realizada por meios juridicamente lícitos. Radicalizar em sentido contrário conduz a que muitos delitos jamais possam ser reprimidos pelo Estado, embora a sociedade deles tenha pleno conhecimento e os repudie, o que implica perda da credibilidade do Poder Judiciário, enfraquecimento do próprio Direito e conseguintemente do Estado Democrático de Direito e suas instituições, a par de um incremento na impunidade e maior afrouxamento da coesão social. A ausência de prova lícita não pode implicar a ignorância do fato porque isto impede submeter o próprio sistema a uma crise necessária para sua evolução. Não se pode impor a todos a aceitação de delitos conhecíveis e repugnantes só porque irreprimíveis. O verdadeiro jornalismo não deve preocupar-se com a licitude da prova, ou da fonte informativa, mas com a autenticidade e importância dos fatos noticiados. Essa a função social do jornalismo. A sociedade espera, para poder fazer com que as instituições cumpram o seu papel, que a verdade seja aclarada. E ainda que se não possa reprimir o agente, no mínimo a cognição da realidade fática resultará na preocupação de como fazer para evitar a recidiva do fato repugnante. Assim evolui o Direito como expressão da evolução da própria sociedade organizada. (a) Sérgio Niemeyer

24/07/2004 13:21Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)O senhor Sunda tem toda razão. A matéria aprese...

O senhor Sunda tem toda razão. A matéria apresenta uma "maestria na arte da suspeita" e se baseia em provas ilicitamente colhidas. Para aclarar tudo somente há uma alternativa, qual seja a instauração de uma CPI para apurar todas as privatizações( alcunhadas de "privataria" por um célebre jornalista) das empresas telefônicas, das atividades da Kroll no Brasil (dizem que é tão competente que foi até contratada pelo governo federal - Para que servem os órgãos institucionais ?), a compra da CRT e outros "negocinhos"pertinentes. E tudo no estrito limite da lei, sr. Sunda. Seria ötimo, não ? Gilberto Aparecido Américo advogado

23/07/2004 23:41Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)O excelente artigo escrito pelo Jornalista Márc...

O excelente artigo escrito pelo Jornalista Márcio Chaer traz a lume, com humor britânico, todo esse imbróglio que parece ser a ponta de um "iceberg" a envolver o governo petista. Justamente às portas de uma eleição, o governo terá de se desdobrar para abafar ou camuflar os fatos que envolvem mais de um personagem com efetiva atuação nos quadros governistas. A tônica da questão, pelas dimensões que apresenta, deixam entrever, como mui bem ressaltou o nobre Jornalista, que esse escândalo é de longe muito mais profundo e fragoroso do que o envolvimento de Waldomiro Diniz com propinas do jogo do bicho e casas de bingo, que de resto nunca conseguiu livrar o Ministro José Dirceu das suspeitas que sobre ele pesavam por ser o chefe de Waldomiro no Planalto. Agora vêem-se enredados na trama urdida por donos de patrimônios ingentes (quase inconcebíveis pelos simples mortais do vulgo e da classe média brasileira), pessoas que ocupam o primeiro escalão do governo do PT. As notícias dão conta de suas ligações pretéritas com poderosos grupos de interesse e põem sob o foco das investigações decisões recentemente tomadas que beneficiaram tais grupos, cujos fundamentos não soam em harmonia com os mais escorreitos princípios éticos e morais, antes deixam uma espessa fumaça de dúvida a atormentar a mente dos mais incrédulos que procuram entender os porquês de tanto privilégio. Há dois meses, caminhando pelo centro de São Paulo, encontrei um amigo que me disse: "o governo não chega até o fim do ano". Achei que estava surtando. Mazelas existem e são apontadas em todos os governos. Mas, pelo andar da carruagem, acho que o PT terá de aperfeiçoar-se no malabarismo político para sustar os efeitos nefastos que o escândalo "Kroll, Brasil Telecon e Telecon Itália" pode acarretar. Sem considerar que no olho desse furacão encontra-se o controvertido financista Daniel Dantas, que por sua extraordinária competência suscita a inveja e a ira alheia. O sujeito tem o dom do "toque de Midas", e não costuma esmorecer diante das dificuldades. Ao revés, em seu vasto e prodigioso currículo só se contam vitórias. Capital não lhe falta para defender-se, atacar e contra-atacar quando e como quiser. Afinal, o magnata (ou yuppie) é dos mais respeitados mundialmente no ramo em que atua. Se o PT tivesse pejo facial, exonerava os membros do governo envolvidos e com isso reduziria as repercussões negativas, ao menos temporariamente. Como acho que não tem, que sofra as conseqüências. (a) Sérgio Niemeyer

23/07/2004 23:13André Pessoa ()O jornalista Márcio Chaer seria muito mais verd...

O jornalista Márcio Chaer seria muito mais verdadeiro se resumisse esta "matéria" do Consultor Jurídico nessas poucas frases: "Não sabemos nada de concreto sobre a confusão Kroll-BrT-Governo, mas gostamos de passar boatos adiante e especular. Também sentimos inveja da Folha de S. Paulo, que, ao contrário de nós, trouxe dados firmes e bem apurados sobre o assunto."