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Comentários de leitores: 5 comentários

23/07/2004 17:19 Neodi Gomes do Espirito Santo ()
É lamentável observar, através dos comentários ...

É lamentável observar, através dos comentários publicados nessa coluna, que ainda existam indívuduos que se colocando na posição de Bacharel de Direito e, investidos da aura de donos da verdade, profiram comentários pessoais sem nenhuma relevância para o debate sobre licitude da exploração do jogo no Brasil.

23/07/2004 16:56 Manuel Eduardo de Sousa Santos (Advogado Sócio de Escritório)
Penso que a discussão envolvendo os benefícios ...

Penso que a discussão envolvendo os benefícios ou malefícios do jogo de bingo, a par de saudável e importante, deve ser relegada a um segundo plano. Mais importante é a análise técnico-jurídica da exploração do jogo, no sentido de verificar se ela é ou não ilícita, porque esta resposta do Poder Judiciário garantirá segurança jurídica aos jurisdicionados. Estou convencido que, desde a revogação, pela Lei Maguito, dos dispositivos da Lei Pelé que regulavam o jogo de bingo, a atividade, porque não proibida, permaneceu lícita e esta licitude intensificou-se com a perda de vigência da Medida Provisória nº 168, sepultada pelo Senado Federal, única norma que expressamente reconhecia a ilicitude da atividade, o que materializa o cenário de licitude anterior, pois, se assim não fosse, não haveria necessidade de sua edição (da MP). Portanto, deve o Congresso Nacional promover amplo debate sobre a conveniência ou não dos jogos de bingo no país e, se entender pela sua nocividade, que edite Lei, observando os trâmites do processo legislativo insertos na Constituição Federal, tornando ilícita dita exploração. Agora, se e até que isso ocorra, mostra-se absolutamente ilegal e arbitrária, qualquer medida estatal determinando o fechamento de estabelecimentos que, quando em vigor a Lei Pelé, submeteram-se aos rigosíssimos requisitos para obter a autorização da Caixa Econômica Federal, efetuando investimento de monta e gerando expressiva receita tributária aos cofres públicos. Como, em sã consciência, é possível defender a ilicitude de uma atividade tributada pelo Poder Público??? É realmente integrante esta obsessão do Ministério Público pela representação da contravenção penal do jogo de azar, curiosamente intensificada após o escândalo Waldomiro Diniz. Vamos aguardar para ver o posicionamento de nossas Cortes Superiores.

23/07/2004 11:00 Marco A. Oliveira ()
Incrível como uma atividade tão nefasta e que n...

Incrível como uma atividade tão nefasta e que nada traz de positivo ao país ainda encontre defensores. É de domínio público o número de verdadeiros dependentes (cujo tratamento a sociedade tem que pagar) do jogo, especialmente na camada mais pobre da população. E o que é pior, o jogo, em suas várias formas,sempre esteve (e estará) associado ao crime organizado, a lavagem de dinheiro, à corrupção policial e de outros funcionários. Acorda, Brasil.

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