Juiz ajuíza queixa-crime contra governador do Espírito Santo

O juiz da 4ª Vara Federal de Vitória Alexandre Miguel ajuizou queixa-crime contra o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, no Superior Tribunal de Justiça. Miguel acusa o governador de ofensa à honra em declarações a respeito de uma liminar contra o pagamento de ICMS sobre mercadoria desembarcada naquele estado, mas que tinha São Paulo como destino.

No final do ano passado, Miguel decidiu, em um julgamento de desembaraço aduaneiro, que o imposto deveria ser recolhido apenas pelo estado de destino do combustível importado. A liminar foi mantida pelo presidente do Tribunal Regional da 2ª Região, Valmir Martins Peçanha, mas a empresa desistiu da ação depois de o Espírito Santo tomar medidas na Justiça Estadual para desmotivar o seguimento do processo.

Em declarações à imprensa dadas no início de 2004, Hartung teria classificado a liminar como suspeita. Teria dito que iria pedir ao Ministério Público Federal que iniciasse uma investigação do caso, pois não iria permitir a atuação da máfia dos combustíveis no Espírito Santo.

Segundo o secretário de comunicação do governo do Espírito Santo, Sebastião Barbosa , no entanto, Hartung apenas afirmou que estranhava o fato da decisão ter sido proferida em um feriado. “Ele tão somente defendeu o interesse do estado e o justo direito de cobrar o imposto da empresa de distribuição de combustíveis”, disse ele à revista Consultor Jurídico.

Ainda de acordo com Barbosa, a Procuradoria Geral do Espírito Santo já está preparando a defesa do governador que “disse que não abriria mão de cobrar o imposto, tão devido que a empresa reconheceu o débito e pagou o que foi cobrado pelo estado”.