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21 julho 2004

Fraude ao INSS

Supremo nega Habeas Corpus para acusados de fraudar INSS

Geraldo Nogueira Duarte e Geraldo Figueiredo Monteiro Filho, acusados de fraudar o Instituto Nacional de Seguro Social, tiveram pedido de Habeas Corpus negado pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a defesa dos acusados, houve a instauração de Procedimento Administrativo Criminal, na Procuradoria da República em Minas Gerais. Em conseqüência, articulou-se o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, que tramita na Justiça Federal de Minas Gerais.

De acordo com o STF, o advogado alegou que essa investigação se prolonga por mais de quatro anos e que a autoridade que a conduz não dispõe de poderes constitucionais para fazê-lo. Ele pede a suspensão da Ação Penal em andamento na Justiça Federal mineira, enquanto estiver em andamento o Recurso em Habeas Corpus nº 15.976 e da Medida Cautelar nº 8.467, ambas no Superior Tribunal de Justiça.

Jobim ponderou que o pedido não tem respaldo jurisprudencial do STF, pois se enquadra em hipótese de supressão de instância não admitida pelo Tribunal.

HC 84.549

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

21/07/2004 23:15 Thomaz Silva (Estudante de Direito)
Peço desculpas aos leitores. Me chamo Thomaz...
Peço desculpas aos leitores. Me chamo Thomaz, sou estudante e gostaria muito de tirar uma dúvida. É de meu conhecimento um caso de um garoto de 6 anos (Paulista), que está no RJ efetuando um transplante de medula óssea. O primeiro transplante ( realizado a 60 dias atrás) não obteve o resultado esperado e será feito um novo transplante no domingo 25/07/2004. Os pais do garoto não concordam com a realização deste novo transplante e preferem que o mesmo padeça em casa, considerando que haverá necessidade de quimioterapia e de outros procedimentos desconfortáveis, rejeitando assim a orientação médica. Gostaria de saber se o Hospital pode reter o garoto ou se é possível manter o garoto no hospital através de um processo(alegando que a remoção do mesmo pode leva-lo à morte). Deve ser sabido que o hospital é público e que houveram muitos procedimentos para se conseguir a medula do mesmo, incluindo a importação do material proveniente dos EUA. Obrigado e mais uma vez, peço desculpas a todos os leitores

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