Seis associados da Bradesco Seguros conseguiram, nesta quinta-feira (15/7), antecipação de tutela para que seja mantida a mensalidade do plano de saúde no seu valor original, até o julgamento final da ação, sem a interrupção dos serviços. A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Eduardo Perez Oberg, do 4º Juizado Especial Cível do Catete. Para os autores da ação, a empresa praticou aumento abusivo das mensalidades. Ainda cabe recurso.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a empresa deverá emitir boletos mensais com os valores originais das mensalidades e caso descumpra a decisão sofrerá multa diária de R$ 1 mil, por cada consumidor, e poderá responder por crime de desobediência à ordem judicial. O mesmo valor será incidido se ela suspender o fornecimento de seus serviços.

Segundo o juiz, existem dezenas de processos com o mesmo pedido somente no 4º Juizado do Catete, que tem recebido nos últimos dez dias, uma média diária de 20 a 30 ações contra planos de saúde da Bradesco e da Sul América, entre outros, após a divulgação do aumento das mensalidades. Ele decidiu então dar uma única decisão em seis processos “por celeridade e economia processual”.

Eduardo Oberg explicou que não é possível aguardar o julgamento da lide pois existe, neste caso, “claro perigo da demora”, uma vez que os autores poderiam ficar privados dos serviços do plano de saúde.

“Está em jogo a saúde dos autores, o bem estar dos mesmos e a própria subsistência dos consumidores e suas vidas, bens supremos protegidos pela Lei Maior (artigos 1º e 4º da Constituição Federal)”, afirmou.

Em sua decisão, ele determinou também que a Bradesco Seguros fosse citada e intimada para as audiências de Instrução e Julgamento já marcadas para os dias 23 e 24 de setembro deste ano, no JEC que fica na rua do Catete, 244. Foi expedido ainda ofício para a Agência Nacional de Saúde e para o Ministério Público Estadual para a apuração devida.

Panorama

Em São Paulo, a Bradesco Saúde e a Sul América já tiveram seus reajustes suspensos pela Justiça. Em Mauá (SP) também há liminar que impede a Sul América de fazer os reajustes. Em Pernambuco, a Itaú Seguro Saúde, a Sul América e a Bradesco S/A estão proibidas de fazer o aumento.

A primeira instância do Rio Grande do Sul também concedeu liminar que impede reajustes de até 80% impostos pela Bradesco Seguros nos planos de saúde. Essa determinação é válida para um grupo de segurados. Os usuários aguardam ansiosos para que o entendimento da Justiça seja estendido para o grupo Trasmontano e o Saúde ABC.