Poder investigatório do MP deve ser mantido, diz Fenapef.

8/08/2006 10:15Diogo (Delegado de Polícia Federal)É necessário esclarecer que a FENAPEF não repre...

É necessário esclarecer que a FENAPEF não representa todos os Policiais Federais, mas somente Agentes, Escrivães e Papiloscopistas. Não conheço nenhum Delegado de Polícia Federal que seja favorável à investigação criminal pelo MP, ante a sua flagrante inconstitucionalidade e ausência de justificativas de caráter pragmático.

20/07/2004 13:09Márcio Derenne ()Bel. Francisco, vislumbrado seu conhecimento j...

Bel. Francisco, vislumbrado seu conhecimento jurídico gostaria que explicasse aos nobres colegas participantes deste debate no CONJUR o que viria a ser: 1. Procedimiento Preparatório - Código de Proceso Penal modelo para Ibero-Ámérica. 2. Vorverfahrem e Ermittlungsverfahren - Alemanha 3. L´enquete preliminaire e L´instrucion - França 4. Sumario, Instrucción Complementaria e Dligencias Previas - Espanha 5. Indagine Preliminaire - Itália 6. Inquérito Preliminar - Portugal Após as explicações de V. Sa. incluirei mais nomes jurídicos para o nosso inquérito policial mundo afora... obs: desde já admito que nunca aprendi sobre os procedimentos jurídicos adotados pelo Quênia, Uganda e Indonésia.

19/07/2004 16:48Mauricio Gravina Abdu ()É lamentável que o entendimento de que o MP inv...

É lamentável que o entendimento de que o MP investigue no lugar das Polícias.De fato, aquele órgão o faz de forma indireta, qdo na forma do artigo 16 do CPP, "baixa" os autos do IP à Autoridade Policial para proceder novas diligências, dessa forma,o Promotor de Justiça, consegue indiretamente investigar.Vale lembrar, que o controle externo do Parquet sobre as Policias, não dão a devida legalidade de investigar no lugar destas.

19/07/2004 13:43Luis Flávio Zampronha (Delegado de Polícia Federal)Caro bel. Francisco Sérgio, Tendo demonstrad...

Caro bel. Francisco Sérgio, Tendo demonstrado ser um profundo conhecedor dos sistemas internacionais de investigação criminal, gostaria que o V. Sª me indicasse como ter acesso aos códigos de processo penal de Uganda, Quênia e Indonésia, tendo em vista o meu interesse em conhecer o funiconamento das polícias de tais países. Seria necessário que tais códigos fossem apresentados em indioma acessível (português, inglês ou espanhol) pois, ao contrário de V. Sª, não consigo ler nas línguas originais de tais países. Também gostaria que o Sr. fornecesse um resumo dos sistemas de investigação dos demais países do mundo que não adotam o inquérito policial (como foi afirmado), com trascrições em língua acessível dos respectivos códigos de processo penal, pois ao ler o artigo do desconhecido professor Rubenio Marcelo, pude perceber que o mesmo não indica precisamente a base jurídica de seus argumentos de direito comparado. Continuo afirmando, ou os livros que venho lendo são mentirosos, que o inquérito policial, apesar das diversas nomeclaturas recebidas pela investigação pré-processual, é fase imprescindível ao sistema jurídico-penal, sendo que os juizados de instrução estão sendo abandonados pelos diversos países que o adotam. Voltando ao Brasil, voçê sabia que o IP invariavelmente é fiscalizado pelo MP, que possui todo o poder de requisitar diligências investigatórias? Desta forma, qualquer falha em sua condução também deve ser imputada a esse órgão. Ou não?

17/07/2004 13:29Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro ()Você Sabia? Que os Países, no MUNDO INTEIRO,...

Você Sabia? Que os Países, no MUNDO INTEIRO, que utilizam o monstrengo denominado de "inquérito policial" são, PASMEM!: O BRASIL, dos delegados de polícia, O Quênia, Uganda e a Indonésia.Países sabidamente de povo miserável, com enorme parcela de suas populações na indigência e rigorosamente às margens de tudo o que é básico e vital, atrasados intelectualmente, e o pior, países aíses que figuram nas listagens das Nações mais violentas do Mundo. É esse o status quo que os delegados querem manter! APOIO IRRESTRITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, para que eles também possam Investigar e ajudar a buscar amenizar as agruras oriundas da violência diária, principalmente, as originárias dos criminosos ricos.

17/07/2004 08:40Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro ()Senhor Márcio Derenne, se uma Federação Naciona...

Senhor Márcio Derenne, se uma Federação Nacional, que congrega todos so Sindicatos de Servidores da Polícia Federal, não pode manifestar-se, conforme sua palavras, em matéria que diz respeito diretamente ao dia-a-dia de seus filiados. Então teremos que retornar urgente para a idade das trevas, teremos que voltar a ser trogloditas... Durma-se com um barulho desse! E sobre o Supremo Tribunal Federal, não esqueça que ele, também, funcionou em Regimes de Exceção...Ditadura, Nunca mais!

17/07/2004 08:32Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro ()Sofrível a tentantiva do Senhor Luis Flávio Zam...

Sofrível a tentantiva do Senhor Luis Flávio Zampronha em querer responder-me. Demonstrou com sua verve idiossincrática que pouco ou nada sabe (ano-luz de ser socrático) sobre a peça de trabalho que lida diuturnamente, no caso, o bagulho autoritário e repugnante que emperra os caminhos da Justiça denominado de inquérito policial. E, por isso, objetivando encaminhá-lo a uma didática, diria até, a uma pedagogia, remeto-lhe à leitura de matéria sobre"inquérito policial", da lavra do Advogado, Professor e Escritor Rubenio Marcelo. Encontrado no sítio: www.usinadeletras.com.br - deixo de lançá-lo aqui em virtude da limitação do número de caracteres deste Fórum. Após isso estou aos seu dispor para debatermos.

16/07/2004 23:29Marco A. Oliveira ()Ora, ora,ora, nossos delegados federais parecem...

Ora, ora,ora, nossos delegados federais parecem ter bastante tempo para dedicar a escrever neste espaço. Fico com a FENAPEF, que conhece os delegados melhor que eu. CORPORATIVISTAS, AO TRABALHO!!!!

16/07/2004 19:46Márcio Derenne ()Apenas gostaria de entender o porquê da FENAPEF...

Apenas gostaria de entender o porquê da FENAPEF estar se manifestando acerca de questões jurídicas??? Trata-se de questão a ser decidida pela nossa Suprema Corte, ou seja - para quem não entende muito de Direito - o STF (Supremo Tribunal Federal), responsável de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pelas decisão em causas constitucionais. Parece que, assim como o MP que não entende de investigações e nem tem atribuição constitucional para tal, a FENAPEF também gosta de se manifestar acerca de assuntos que não têm muito a ver com suas funções sindicais... Enfim, apesar destes deslizes de seu sindicato, alegro-mo em saber que a maioria dos integrantes das carreiras de agente, escrivão e papiloscopistas do Departamento de Polícia Federal são profissionais competentes em sua área de atuação.

16/07/2004 13:55Luis Flávio Zampronha (Delegado de Polícia Federal)Respondendo ao bacharel Francisco Sérgio, devo ...

Respondendo ao bacharel Francisco Sérgio, devo informar-lhe que o inquérito policial é praticado em vários países, ainda que os respectivos legisladores adotem nomeclaturas distintas, tais como sumario, diligências previas ou instrucción complementaria na Espanha, indagine preliminare na Itália, inquérito preliminar em Portugal, vorverfaherem e ermittlungsverfahen na Alemanha e enquete preliminaire na França. Por sua vez, no Paraguai, só para ficar em um exemplo e sem desmercer este país, as investigações criminais são conduzidas por membros do Ministério Público e nem por isso são muito eficientes. Se ocorrem falhas no inquérito policial brasileiro devemos estender tal responsabilidade aos membros do Ministério Público, que possuem todos os instrumentos de fiscalização e ingerência ao bom funcionamento das investigações policiais. Segundo Julita Lemgruber, socióloga e ex-ouvidora da Polícia do estado do Rio de Janeiro, o MP dispõe de uma margem de independência e de autoridade equivalente, ou até superior, à de muitos dos mecanismos internacionais de controle externo das polícias, mas não vem exercendo de fato este poder.

16/07/2004 10:35Rui Antônio da Silva ()Com a devida licença dos seletos leitores, é pe...

Com a devida licença dos seletos leitores, é pelo amor à prevalência da verdade real que retorno a este espaço, não para suplicar clemência por um lapso de digitação, mas para acusar o golpe baixo desferido contra mim pelo senhor Edison Tessele, e para exercer o inato direito de argumentar. Não o faço em nível de questões menores, mas atento ao tema central do debate, a saber: a impossibilidade jurídica de investigação criminal realizada na forma direta pelo ministério público. Mas o que é um golpe baixo para alguém que trai a sua própria conciência? Como o fez a FENAPEF, pois, como já dito, a um tempo defendeu com todas as forças a exclusividade da polícia nas investigações criminais, e logo em seguida, movidos os doze apóstulos da subversão por um sentimento de revanchismo e puro recalque, num gesto de puro surrealismo, retorna para manifestar apoio ao MP em sua tese corporativista e contrária aos princípios jurídicos, ao ordenamento legal vigente e aos reais interesses da nação. O apoio apresentado pelo Dr. EVANDRO DE ANDRADE BASTOS, referido pelo senhor Edison, representa sim a opinião não só dele, mas de todos os sensatos policiais, profissionais de segurança pública e do direito, pois ninguém de sã consciência pode negar a importância do MP, como de todas as polícias, no contexto da persecução criminal, (vírgula) mas desde que recobre a sua verdadeira vocação e atue de forma harmônica com as demais instituições, nos termos constitucionais. Este é o sentido da fala referida, não cabendo adulterá-la. Com propriedade, Gandhi dizia que "Olho por olho, o mundo acabaria cego". O incomparável Jesus Cristo ensina que "A nossa luta não é contra a carne e nem contra o sangue ...". Dentra dessa linha de pensamento, queremos muito, e por isto lutamos, para que depois de embates idealistas, neste e em outros espaços democráticos, pautados em princípios éticos e morais, aflore na mente e no coração de todos os homens a verdade, a ordem, o bem e a paz, e que se estabeleçam entre nós.

16/07/2004 08:49Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro ()Pois é! Lamentável toda a força dos delegados e...

Pois é! Lamentável toda a força dos delegados e suas entidades apenas visando a manutenção do status quo supedaneado pelo entulho arcaico e autoritário denominado de Inquérito Policial! Em países ditos civilizados e sérios, como Estados Unidos, França, Inglaterra, itália, Canadá... A concorrência da investigação é mais que aceita. Levada de forma científica e embasada em princípios sólidos, com agentes públicos capacitados que culmina com o combate fortalecido contra o crime, maiormente, o organizado. Aqui a coisa frui, exatamente o contrário. Os delegados querem o poder de investigação apenasmente para eles, com o monstrengo IPL em baixo das áxilas, quando não em carrinhos de supermercados. O Inquérito Policial, peça, muitas das vezes objeto de ridicularização e escárnio em meios jurídicos, é sistematicamente demonstrado como a panacéia de combate ao terrorismo que se tornou a insegurança pública. Triste! Ridiculamente deplorável! Se O Ministério Público perder no Supremo Tribunal Federal essa peleja contra os delegados. Não terá perdido o MP, somente, mas toda a Sociedade Brasileira.

15/07/2004 22:32Edison Tessele (Servidor)Manifesto-me por derradeiro, pois não quero tra...

Manifesto-me por derradeiro, pois não quero transformar esse espaço num "tiroteio". O sr. Rui diz que agi demonstrando despreparo para o convívio democrático, mas, ele sim, desrespeita a democracia ao citar-me, irado, como um dos "doze apóstolos da subversão", sem nominar os demais. Pela reação, deve se referir aos diretores da FENAPEF. Se o for, é uma inverdade, pois na estrutura da FENAPEF, os diretores NÃO TÊM DIREITO A VOTO nas assembléias; somente os SINDICATOS. A proposta de moção NÃO PARTIU DA DIREÇÃO DA FENAPEF, mas de 3 sindicatos e foi submetida DEMOCRÁTICAMENTE ao voto, com o apoio das bases estaduais. Assim, torna-se fácil para os leitores deduzir quem está agindo com desrespeito à democracia. Chamar uma greve de TRESLOUCADA é, mais do que atacar o movimento, negar um direito assegurado pela Constituição. Esclareço aos DPFs Rui e Zampronha, que a LEI ORGÂNICA citada NÃO é da lavra exclusiva da FENAPEF, mas de uma comissão nomeada pelo Diretor da PF, da qual participaram várias entidades de classe (duas delas de delegados). PORÉM, foi IGNORADA pelo Diretor-Geral, pois os DELEGADOS, que apoiaram a proposta inicial, mais tarde NEGARAM tudo o que, por CONSENSO, foi deliberado pela COMISSÃO, jogando no lixo 10 meses de trabalho, num verdadeiro GOLPE ANTI-DEMOCRÁTICO. Sobre o Sindicato de MG, cometi sim um equívoco (não de má-fé), pois o presidente é um agente, que, em 2003, fez o curso para delegado na ANP, e aguarda nomeação, ou seja, não é delegado, mas em breve o será. Asseverar que a moção não tem o respaldo dos "verdadeiros policiais federais" só se sustenta no caso do sr. Rui considerar como "verdadeiros policiais federais" apenas os delegados. Para refrescar sua memória, há cerca de 20 dias a APCF-Associação Nacional dos Peritos da PF emitiu, também, uma MOÇÃO apoiando os procuradores. Para concluir, veja a mensagem que a FENAPEF recebeu em 14/7, do delegado federal aposentado EVANDRO DE ANDRADE BASTOS, de Brasília: “Senhores, a minha vida de policial teve início em fevereiro de l962. Em l973, como agente de polícia fui titularizado como delegado ... A defesa das atividades da polícia judiciária por parte dessa Entidade é, sem dúvida, ao lado do M.P.,verdadeira, inquestionável e meritória para o fortalecimento do DPF” Ah, para não esquecer: “doutor” Rui, em respeito ao vernáculo, informo que a palavra “CELETOS” (sic) é grafada com S e não com C. Pega mal para quem pretende ser membro de CARREIRA JURÍDICA.

15/07/2004 20:00Rui Antônio da Silva ()Com a devida venia aos celetos leitores, dadas ...

Com a devida venia aos celetos leitores, dadas as colocações do senhor Edison Tessele, em homenagem e pelo compromisso que temos com a verdade real, com o direito e a justiça, retorno a este espaço democrático para dizer o seguinte: O referido senhor inicia sua fala em tom que denota desespero, desrespeito e despreparo para conviver num ambiente de democracia e lidar com idéias que divirjam de suas convicções e pretensões. Como bem lembrado pelo Dr. Luiz Flávio Zampronha, como explicaria a FENAPEF, ou o próprio senhor Edison Tessele, que se revela um dos doze apóstolos da subversão, o fato de, a um tempo, em sua proposta de anteprojeto de lei orgânica para o DPF, defender exclusividade nas investigações criminais, sob pena de usurpação de função, e logo em seguida defender que o MP também possa realizar tais investigações? Como bem demonstrado no curso da recente e tresloucada greve, parece mesmo, ou melhor, é certo, que a FENAPEF está à deriva. O senhor Edison Tessele milita com absoluta má-fé ao dizer que o Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais é presidido por um Delegado de Polícia Federal, não o é, mas sim por um Agente de Polícia Federal, altamente qualificado, diga-se por justiça. Seria importante que o senhor Edison Tessele tentasse desconfigurar o tom de sua bravata provando, se puder, que algum Delegado de Polícia esteja, mesmo de longe, concorde com sua tese surreal, ou de alguma forma envolvido com tamanha estupidez em apoiar límpido desrespeito ao ordenamento jurídico vigente, capitaneado pelo MP. Por fim, palavras são apenas palavras, mas a verdade prevalece sobre elas, e em verdade a malsinada moção teve objetivos escusos, foi maquinada e partiu da mente insana de não mais de doze apóstolos da subversão, não havendo respaldo, por absoluto, entre os verdadeiros policiais, de todas as categorias.

15/07/2004 13:27Luis Flávio Zampronha (Delegado de Polícia Federal)Somente devemos lembrar que o Projeto de Lei Or...

Somente devemos lembrar que o Projeto de Lei Orgânica do DPF elaborado pela FENAPEF, além de prever a extinção do concurso público para o cargo de Delegado, dispunha em seu artigo 69 que a investigação policial seria de competência exclusiva da Polícia Federal, não podendo ser, independentemente de sua nomeclatura, desempenhada por quaisquer outras autoridades da União sob às penas do crime de usurpação de função pública (basta verificar no site da FENAPEF) O que será que mudou?

15/07/2004 10:43Edison Tessele (Servidor)O delegado Rui da Silva, da PF de Governador V...

O delegado Rui da Silva, da PF de Governador Valadares, disse algumas bobagens inaceitáveis. Afirmar que a moção da FENAPEF é "propaganda enganosa ... longe de representar o pensamento de tão numerosos servidores.." é próprio de quem não conhece a instituição e só olha para o seu umbigo. Desrespeita os dirigentes sindicais eleitos democraticamente ao asseverar referir-se aos "doze apóstolos da subversão". Deve ser algum resquício da ditadura militar. Vamos esclarecer: a moção da FENAPEF não saiu da cabeça de algum diretor da entidade, mas foi uma proposta apresentada na AGE de 30/6/2004, e aprovada por UNANIMIDADE, na qual estavam presentes os dirigentes de sindicatos de todo o Brasil, inclusive o do seu estado - MG - cujo presidente é um DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. Outro ponto: nas AGEs da FENAPEF, os diretores da Federação NÃO TÊM DIREITO A VOTO, somente votam os representantes dos SINDICATOS, 1 por estado. Por fim, quando fala em "insatisfação dos policiais" devido à citada moção, é claro que ela existe, mas não entre os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos, que formam cerca de 90% do efetivo da PF, mas apenas entre os delegados, numa luta ferina pela manutenção do poder. AO contrário do que afirma a ADPF, entidade que representa os delegados, a FENAPEF (e os policiais federais que vão às ruas investigasr) em NENHUM MOMENTO afirma que pretende submeter a investigação da PF ao controle ou subordinação do MP, mas tão somente que CONCORDA que o MP também continue investigando como já o faz. É hora de repensar todo o sistema de persecução criminal no Brasil, criando instrumentos que acabem com a burocracia infernal que somente atravanca a investigação e que prioriza a forma em detrimento do conteúdo, com indas e vindas intermináveis de papel entre polícia, MP e Justiça, numa verdadeira INDÚSTRIA DO PAPEL. Para se ter idéia do que isso representa, a média percentual de indiciados em inquéritos policiais - na PF e policias civis - que ao final dos processos é CONDENADA, NÃO PASSA DE 5%. Olha que isso não é adivinhação, mas ESTATÍSTICA. Dados recentes colhidos nas superintendências da PF em AL e SC mostram que nem a 5% chegam as condenações oriundas de inquéritos da PF. Quero ver quem consegue explicar e defender essa vergonha. Alguma coisa está errada... e precisa mudar; com URGÊNCIA! O nobre delegado deveria dizer porque suas entidades de classe lutam tão ferozmente contra as mudanças propostas para o CPP.

14/07/2004 10:33Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)A FENAPEF é favorável somente aos seus interess...

A FENAPEF é favorável somente aos seus interesses corporativos. Este assunto já aborreceu. Todavia, desconfiemos de todos aqueles que buscam cada vez mais poderes ou, pior, daqueles que pegajosamente aderem aos primeiros. Gilberto Aparecido Américo advogado e delegado de Polícia Federal aposentado

14/07/2004 01:35Rui Antônio da Silva ()Em que pese a moção de apoio ser atribuída a um...

Em que pese a moção de apoio ser atribuída a uma Federação Nacional de Policiais Federais, entidade que congregaria mais de doze mil membros, conforme propalado, trata-se em verdade de propaganda enganosa, um engodo, porquanto, longe de representar o pensamento de tão numerosos servidores, representa, isto sim, o recalque e o revanchismo de não mais de uma dúzia de pseudos funcionários, já aposentados ou na iminência de sê-lo. Os tais, tendo em comum, por certo, alguma espécie de debilidade, e por não lograrem êxito em certames públicos, tentaram em vão uma sórdida passagem pelas portas dos fundos para se alçarem ao status de autoridade policial, sendo este, com todas as letras, o mote da revolta, mesmo que jamais assumam. Não há por parte deles, os doze apóstolos da subversão, qualquer preocupação de melhorar os métodos de persecução criminal, combater a criminalidade, ou coisa do gênero, até porque nunca trabalharam como autênticos policiais efetivamente, o que há é a vontade deliberada de afrontar a ordem, quem os conhece sabe muito bem disto. Contrariando a idéia de coesão que os apóstolos da subversão tentaram demonstrar com o ato em epígrafe, o que há entre os policiais é uma insatisfação generalizada quanto ao teor da malsinada moção, pois em nada concordam com ela.

14/07/2004 01:27Pascoal Ditura ()ERA SÓ O QUE FALTAVA !

ERA SÓ O QUE FALTAVA !