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13 julho 2004

Fora do tempo

Maluf é multado em R$ 21 mil por propaganda antecipada

O candidato Paulo Maluf foi condenado ao pagamento de multa no valor total de R$ 21.282 por propaganda antecipada. A multa foi aplicada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Paulo Sérgio Galizia. Ele acolheu representação do Ministério Público Eleitoral. O candidato pode recorrer.

No dia 21 de junho, foi veiculada em cadeia de rede estadual de televisão o programa partidário do PP. De acordo com informações do TRE paulista, Maluf promoveu a sua candidatura à prefeitura de São Paulo.

De acordo com o juiz, "há clara e inequívoca revelação do cargo pretendido, da ação política que pretende desenvolver e dos méritos pessoais que o habilitam ao exercício da função".

Punição para vereador

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Roberto Maia Filho, condenou o candidato a vereador Adilson Adriano Sales de Souza Amadeu (PSB/PMDB) ao pagamento de multa de R$ 21.282 também por propaganda eleitoral antecipada. A propaganda foi feita em pintura de muros com os dizeres "Adilsinho Amadeu 2004" e "Adilsinho Amadeu – esta fera vai lutar por você", antes do período eleitoral, segundo o TRE paulista.

A propaganda eleitoral passou a ser permitida apenas a partir de 6 de julho. Cabe recurso.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2004

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

13/07/2004 20:09 Daniel ()
O Sr. E. Rui Franco está corretíssimo!!! A Mart...
O Sr. E. Rui Franco está corretíssimo!!! A Marta está fazendo propaganda prá quem quiser ver. Será que tem multa para ela também??? Será que se esta multa vier a existir que irão também publicar na mídia??? Estou pagando para ver...
13/07/2004 19:03 Antonio da Costa (Advogado Autônomo - Tributária)
Gostaria que publicassem um só nome de algum ca...
Gostaria que publicassem um só nome de algum candidato ou político que tenha pago tal multa. Perde-se tempo com papeis, processos, determinaçoes, para, o final, "fazer água". Essas multas acabam se tornando um nada jurídico. Afinal, vivemos em um pais do "faz de conta" não é mesmo?

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