OAB-SP quer barrar cobrança de assinatura telefônica a associados

A OAB-SP estuda ingressar com uma ação coletiva contra a cobrança mensal de assinatura em telefonia fixa pela empresa Telefônica, em beneficio dos 220 mil advogados do estado de São Paulo filiados à entidade.

Para a Ordem, a taxa só é devida em razão da prestação de um serviço público, o que não é o da Telefônica. “É inaceitável que o advogado deva desembolsar a taxa, mesmo não havendo a utilização do serviço”, disse Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB paulista.

Segundo o presidente da OAB-SP, a entidade continuará orientando aos demais cidadãos a buscar orientação de seus advogados para contestar a cobrança da taxa. “Não concordamos com o pagamento da taxa e é fundamental que a população busque mecanismos jurídicos para resistir à cobrança, que tudo indica, seja abusiva”, afirmou.

Na segunda-feira (12/7), o juiz Paulo Cícero Augusto Pereira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva, interior de São Paulo, concedeu liminar que suspende a cobrança da assinatura básica de telefone. A decisão, no entanto, não abrange todo o estado de São Paulo, mas só os moradores de Catanduva, de acordo com a Telefônica.