TST vai divulgar nomes das empresas que mais recorrem

O Tribunal Superior do Trabalho está preparando o ranking das empresas que mais recorrem na última instância da justiça trabalhista. O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, já anunciou sua disposição de divulgar a lista.

O primeiro ranking foi divulgado no ano passado e deu resultados: grandes bancos privados, como Bradesco (6º lugar), Itaú (41º lugar) e Unibanco (8º lugar), desistiram dos recursos no TST e estão fazendo acordos para pagar débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente. Bancos oficiais — como Caixa Econômica Federal (3º lugar) e Banco do Brasil (1º lugar na lista) — seguiram o mesmo caminho.

O levantamento não indica, necessariamente, a lista dos piores patrões do país. O Bradesco, por exemplo, mesmo com um alto volume de recursos no TST é o maior empregador do Brasil e é natural que tenha mais problemas na área. É o caso do Itaú também. Mas não é o caso da Fiat. A montadora está em segundo lugar no ranking de 2003, onde figura como parte em 6.004 processos, sendo recorrente em 3.550 deles (59,12%).

A divulgação do ranking mostra independência e coragem por parte do TST. A iniciativa é bem mais significativa que os freqüentes discursos que se fazem sobre esse contencioso.

Na opinião do ministro Vantuil Abdalla, as empresas não se preocupam em evitar os litígios trabalhistas. Muitas vezes recorrem com o mero objetivo de ganhar tempo, para protelar o pagamento de débitos, uma vez que os juros incidentes sobre esse passivo são de apenas 1% ao mês, o que desestimula a rápida quitação das dívidas.

Depois da divulgação do primeiro ranking, o departamento jurídico do BB decidiu reduzir o número de recursos pendentes no TST, evitando apresentar agravos e embargos quando a matéria em questão já está pacificada. A diretoria da CEF fez o mesmo.

O presidente do TST decidiu encomendar nova listagem para checar as alterações ocorridas no volume de processos após essas desistências.

Para o ministro Vantuil Abdala, a divulgação da lista gera resultados em três frentes: para a Justiça do Trabalho, que tem seu volume de recirsos reduzido; para as empresas que são estimuladas a repensar suas estratégias jurídicas, e, principalmente para o trabalhador que recebe seus créditos mais rapidamente.

“Figurar no ranking que temos preparado anualmente não é nada honroso para as empresas. O que me surpreende é que empresas importantes — como a Fiat, por exemplo — nada façam para mudar essa situação”, afirmou.

O presidente do TST considera também prioritária, a elevação dos juros, para que fiquem pelo menos iguais aos incidentes sobre os débitos cobrados perante outros ramos do Poder Judiciário, ou seja, equivalentes aos da Taxa Selic. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados.