Avaliação para ingresso na advocacia deveria ser nacional

12/07/2004 12:47Gustavo Henrique de Brito Alves Freire ()Dessa forma: 1 - sou a princípio favorável a um...

Dessa forma: 1 - sou a princípio favorável a uma gradativa nacionalização do Exame de Ordem, desde que antes sejam respeitadas as pecualiaridades de cada Região, lembrando-se que não se pode querer comparar o ensino de São Paulo com aquele prestado no Nordeste do Brasil; 2 - não acompanho a tese - que considero furada - de que a OAB possua responsabilidade pelo caos reinante no ensino universitário de Direito em nosso País, pois, relembre-se, a decisão final que autoriza a sua implementaçao é do MEC, servindo o Parecer da Ordem como simples indicativo; 3 - concordo que há falhas pontuais no sistema de correção das provas e inclusive na elaboração de alguns de seus enunciados, e que tal situação precisa ser combatida e equacionada o quanto antes; 4 - por outro lado, é indiscutível que a qualidade dos Exames de Ordem, pelo menos no Nordeste, melhorou significativamente ao longo dos últimos anos, tanto que as reprovações têm aumentado e não o inverso.

12/07/2004 12:40Gustavo Henrique de Brito Alves Freire ()Sou advogado militante há cerca de sete anos, C...

Sou advogado militante há cerca de sete anos, Conselheiro Seccional pela OAB/PE em meu primeiro mandato e membro consultor da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante do Conselho Federal da OAB e, como tal, acho que possuo alguma legitimidade para comentar as opiniões acima sobre uma pretensa nacionalização do Exame de Ordem. Realmente, a meu sentir, não se pode querer fazer uma análise simplista e caolha do Exame de Ordem, sem se enxergar antes 'the big picture' como dizem os norte-americanos, ou seja, sem antes se olhar com generosidade o cenário maior do País e da sua triste realidade educacional no plano universitário. O diagnóstico preciso do problema "Exame de Ordem" envolve, obrigatoriamente, a reformulação do procedimento de autorização de novos Cursos de Direito pelo MEC, o que já foi iniciado graças à sensibilidade do Ministro Tarso Genro, atendendo a oportuna ponderação do Conselho Federal da OAB, na liderança inconteste do Presidente Roberto Busato, além de um maior rigor na seleção dos examinadores das provas, a fim de que se evitem certas situações a exemplo da acima relatada. Não se pode negar que, nos Exames ainda hoje aplicados em todo o País, seja alta demais a porcentagem de questões posteriormente declaradas nulas por flagrantes erros ou contradições em seus enunciados. Há Estados em que mais de 10% da prova do Exame de Ordem padece desse vício. Não concordo, todavia, que a OAB tenha culpa pelos últimos resultados divulgados através da Imprensa, com estratosféricas taxas de reprovação. O que a OAB vem fazendo ao longo dos últimos tempos é justamente apertar no Exame de Ordem visando resguardar a sociedade de uma quantidade ainda maior de maus profissionais, despejados anualmente por inúmeras "faculdades" de Direito, algumas funcionando inclusive nas madrugadas e até pela Internet. Cumpre lembrar que o Parecer da OAB nos procedimentos de abertura de novos Cursos no Pais não possui efeito vinculativo, mas apenas opinativo, de maneira que não é a palavra da Ordem que vai determinar a concessão ou não de funcionamento para este ou aquele novo Curso. Seja como for, a OAB tem incansavelmente protestado e erguido a sua voz às autoridades competentes contra o que aí está, alertando-as a todo momento para a urgência de que sejam tomadas medidas coibitivas a respeito, sob pena de se instaurar a médio ou longo prazo o caos absoluto entre nós.

12/07/2004 10:49Pedro Paulo Guerra de Medeiros (Advogado Autônomo - Criminal)Torno público que o Presidente da Comissão de E...

Torno público que o Presidente da Comissão de Exame de Estágio e Exame de Ordem da OAB/GO, Dr. Eládio Augusto de Amorim Mesquita, em diversas oportunidades defendeu - perante o Conselho Federal da OAB, unificação nacional dos Exames de Ordem, inclusive de data, para que recém-formados façam os exames por todo o Brasil, ainda que não residam no Estado onde realizam as provas, simulando endereços, como tem ocorrido. O Ilustre Presidente mostrou ainda a viabilidade, a adequação e a perfeita executabilidade logística, sem contudo ter sido essa idéia então recebida com apreço. Outro ponto que merece registro é o fato de que o baixo índice proporcional de aprovações demonstra que os novos "cursos comerciais de direito" têm péssimo nível de ensino, assim como baixos são os níveis dos alunos que neles ingressam (é residual sua demanda, obviamente). Em números absolutos, as Universidades que há anos oferecem o curso de Direito continuam aprovando a maioria de seus alunos, nada tendo se modificado. Contudo, com o aumento assustador do número de ofertas desses "cursos" (mesmo com o parecer opinativo - sim, simplesmente opinativo - da OAB em sentido contrário às aprovações da absoluta maioria desses cursos junto ao MEC) aumenta-se o espaço amostral, o que diminui a proporção matemática de aprovados. Mas esse número reduzido de aprovados, redigido em proporção numérica, não representa que tenha diminuído o nível das instituições de renome, ou que os Exames tenham se tornado mais difíceis (alguns afirmam que os exames teriam se tornado mais difíceis para evitar o surgimento de novos advogados no "mercado", em evidente Reserva de Mercado executada pela OAB). Interpretemos os fatos “cum grano salis”. Ficam os registros. Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Advogado. Professor da Universidade Católica de Goiás. Comissão de Exame de Estágio e Exame de Ordem da OAB/GO. Goiânia-GO

12/07/2004 09:42Manuel Maria (Advogado Sócio de Escritório)Os baixos índices de reprovação no exame da OAB...

Os baixos índices de reprovação no exame da OAB se devem a alguns fatores. O primeiro é o desleixo do MEC quanto à criação de novos cursos de Direito sem as devidas condições. O Provão era um meio de fechar tais instituições, todavia muitas faculdades tiraram mais de 05 notas "E" consecutivas e não foram fechadas, mostrando muita força política. Em segundo lugar a OAB deveria ter uma participação não apenas opinativa na autorização de novos cursos de Direito no País, mas ter um poder de veto. Em terceiro lugar, como bem ressaltado pelos colegas, o exame, apesar de algumas divergências de grade curricular, deveria ser unificado em todo território nacional, com a avaliação de matérias comuns. Contudo, os examinadores deveriam ser melhor escolhidos para que se evite o que aconteceu na última prova de São Paulo, no qual mais de 05 questões (1ª fase) estavam flagrantemente ERRADAS e os "Doutores" não reconheceram seus erros na elaboração e prejudicaram os candidatos. Em quarto lugar, a correção da segunda fase deveria ter critérios mais objetivos para se evitar o que constantemente ocorre em São Paulo, por exemplo, o examinador dar um conteito "bom" em todas os quesitos e ao final atribuir nota 3,0. Ou ainda, em sendo a nota de aprovação, 6,0, dois examinadores aprovam o candidato e um atribui nota 4,0 e, ao final, por 0,5 ponto na média, o candidato é reprovado. E mais, ainda na última 2ª fase foram entregues 4 folhas de rascunho e 2 folhas oficiais, prejudicando enormemente o candidato. Sou totalmente favorável à continuidade do exame, mas que seus critérios sejam modificados. Quanto ao baixo índice de aprovação no último exame de São Paulo, quero deixar claro que não só os alunos estavam mal preparados, mas a OAB e a VUNESP contribuíram para esse fiasco.

11/07/2004 16:42Palas Athaenas ()A aprovação no Exame da Ordem aplicado por uma ...

A aprovação no Exame da Ordem aplicado por uma dada seccional possibilita o aprovado à inscrição em caráter original em qualquer seccional da OAB. Demais disso, o advogado inscrito numa dada seccional da OAB, pode advogar em Unidades Federadas estranhas à seccional em que está inscrito, sem necessidade de solicitar inscrição suplementar, se não ultrapassar o limite de até 05 ações por ano em cada UF. Assim, é indiscutível que o certificado resultante da aprovação no Exame tem caráter nacional, e o exercício da advocacia também. Nada justifica com seriedade o fato de "os Exames das Ordens" ainda não serem um só, nacional. Um Exame da Ordem.

11/07/2004 15:49Maria Celsa Albuquerque Portela ()Como está é que não dá.

Como está é que não dá.