OAB apóia movimento para tirar súmula vinculante da reforma

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que apóia a manifestação de associações de magistrados que querem tentar derrubar até agosto a adoção da súmula vinculante, aprovada na última quarta-feira (7/7) no texto base da PEC 29/2000, da reforma do Judiciário.

“Sua adoção engessará o Judiciário, uma vez que não permitirá que os juízes de primeiro grau decidam livremente sobre as matérias jurídicas. É um retrocesso”, afirmou Busato.

A súmula vinculante é o mecanismo pelo qual as decisões de juízes e tribunais inferiores devem seguir a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores nos assuntos em que se formar jurisprudência.

Para o presidente da OAB, além de engessar a Justiça, a súmula vinculante é inconveniente para o Brasil por causa das dimensões continentais e grandes diferenças sociais do país.

“Um fato social ocorrido em Porto Alegre, por exemplo, pode ter implicações muito diferentes do que se tivesse ocorrido em Macapá. Por isso mesmo, o juiz tem que conhecer as condições locais para interpretar a lei, não pode ficar vinculado a uma súmula, fixada com toda a rigidez”, afirmou. Busato está em Roma, onde recebeu o “Prêmio para os Italianos no Mundo”, dado pela Presidência da Itália.