Regra que estabelece cônjuge herdeiro será muito discutida

28/06/2007 09:31boni (Advogado Autônomo - Civil)No caso da viúva(o) portanto concorrerá como he...

No caso da viúva(o) portanto concorrerá como herdeira(o)com os demais, contudo havendo somente mais um herdeiro na partilha e este renúnciar o seu direito, deverá portanto o bem ser adjudicado pela viúva(o), ou no caso de haver o herdeiro que renúnciou ter filhos, os mesmos concorrerão, está é uma dúvida lançada.

15/07/2004 16:55Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)É de se lamentar que, habituados a trabalhar co...

É de se lamentar que, habituados a trabalhar com o Código Civil revogado, cujos artigos eram de clareza solar, além do estilo literário de ímpar beleza - sintético quanto à forma, rico quanto ao conteúdo -, tenhamos que esmiuçar as disposições do Código vigente, para apreender o que dizem. Lembro-me de ter lido o jurisfilósofo Prof. Miguel Reale, no Estadão, explicando, em uma página, o alcance de uma vírgula (não por acaso, tratava-se de sucessão por morte do cônjuge). O mínimo que se poderia exigir de lei de tamanha magnitude, é que fosse clara.É de chorar. Maria Lima

8/07/2004 17:09Augusto Roque de Castro (Outros - Internet e Tecnologia)Corrigindo: somente aos incapazes ou necessitad...

Corrigindo: somente aos incapazes ou necessitados, ou seja, menores, idosos e doentes deveria ser assegurado o direito à herança, cabendo a quem testa decidir sobre os outros.

8/07/2004 17:08Augusto Roque de Castro (Outros - Internet e Tecnologia)Deveria caber ao que testa decidir o que fazer ...

Deveria caber ao que testa decidir o que fazer com o cônjuge e com os descendentes maiores de idade. Somente aos menores deveria ser assegurada a herança.

8/07/2004 14:57Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)Mas, pergunta-se, ao azo, e por que a mulher ca...

Mas, pergunta-se, ao azo, e por que a mulher casada pelo regime de comunhão universal de bens não herda? Por que esta mulher é equiparada àquela casada pelo regime legal de separação? Por que não pode ser sócia do marido em qualquer empresa? Dir-se-á que à esta mulher assiste-lhe o dorito à meação dos bens. E as casadas pelo regime da comunhão parcial de bens e da separação avençada não herdam os aquestos? O artigo em tela elaborado pelos ilustres colegas demonstra, "quantum satis", que a matéria suscitará sérias discussões pretorianas, pois, a lei é sumamente injusta. Advogado militante há mais de dez lustros e casado com minha mulher há 50 anos, iniciamos a vida na estaca zero. Hoje, mercê de Deus e de ingente luta, construímos nosso patrimônio e então indago: Justíssimo seria que minha mulher, companheira devotada de uma vida interira, não merecia ser contemplada como herdeira necessária? "Mirabile dictu, incredibile visu..!