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7 julho 2004

Balanço geral

Relator da reforma do Judiciário faz balanço e explica próximos passos

Por Vicente Dianezi

O texto básico da reforma do Judiciário, aprovado nesta terça-feira (7/7), quase pela unanimidade dos senadores -- 62 votos a favor contra apenas um -- deverá ir à promulgação, em agosto, com poucas modificações. A avaliação é do relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Pontos polêmicos como o controle externo do Judiciário e do Ministério Público, ou a instituição da súmula vinculante nas decisões do Supremo Tribunal Federal, deverão passar sem que haja votações das emendas contrárias à sua adoção -- os chamados Destaques de Votação em Separado (DVSs).

“As emendas que o relator rejeita dificilmente têm condições de aprovação pelo plenário. E essas eu vou rejeitar”, afirmou José Jorge, que, ao longo deste mês de recesso da Casa, vai elaborar pareceres sobre as 161 emendas destacadas pelos senadores.

A quantidade de emendas também não assusta o relator. A grande maioria, segundo ele, deverá ser recusada em bloco pelos senadores, sem votação nominal, acompanhando o parecer do relator. Embora uma emenda, para ser aprovada ou rejeitada, exija maioria qualificada de votos (três quintos dos senadores que compõem a Casa, ou seja, 49), tem sido praxe a votação do requerimento que pediu a apreciação da emenda. E a votação do requerimento não exige votação nominal, nem maioria qualificada.

“Vamos fazer um acordo de lideranças para escolher as emendas que irão para votação nominal”, explica José Jorge, apontando que os trabalhos, na primeira semana de agosto, não deverão se estender por mais de duas sessões. Embora ainda não tenha examinado o pacote de emendas, o relator antecipa que tem sofrido pressões para eliminar o dispositivo que federaliza os crimes contra os direitos humanos, nos casos de interesse do procurador-geral da República.

Vicente Dianezi é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2004

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

8/07/2004 09:17 ATHENIENSE (Advogado Sócio de Escritório)
A esta altura seria prematuro - segundo entendo...
A esta altura seria prematuro - segundo entendo - poder afirmar quem ganharia com a reforma aprovada pelo Senado. Só com o tempo, especialmente com o funciuonamento do Conselho Nacional de Justiça, teremos condições de avaliar o alcance do projeto votado. Certamente, com o passar dos dias, diante das dificuldades que possam surgir, na adoção desta experiência, será poissível fazer uma valiação mais segura das transformações surgidas.
7/07/2004 22:26 Antonio R F Almeida (Advogado Autônomo - Civil)
Penso, com a devida vênia, que é muito cedo ain...
Penso, com a devida vênia, que é muito cedo ainda para se afirmar qualquer coisa sobre o funcionamento de algo que acaba de ser concebido e aprovado. Penso, ainda, que quando o Conselho estiver instituido e funcionando, aí sim poderemos tecer considerações a seu respeito. De qualquer maneira alguma coisa precisava ser feita , e está sendo. Saliente-se, no particular, que até o próprio Presidente do STF, Ministro Nelson Jobim , se manifestou favorável à sua instituição. Cabe a nós, enquanto membros e representantes da sociedade, prosseguir na luta pelo aperfeiçoamento de nossas Instituições, entre elas, futuramente, o próprio e referido Conselho.
7/07/2004 21:16 Paulo ()
Cara Sílvia. Me parece óbvio que a perda de ...
Cara Sílvia. Me parece óbvio que a perda de independência que virá com o controle externo (composto inclusive pelos sempre midiáticos políticos) apenas reforçará essa fraqueza de alguns juízes em relação às pressões da grande imprensa. Quem ganha com o controle externo? Certamente não o jurisdicionado.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 15/07/2004.